Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3376466 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é fruto de determinações legais presentes na Constituição Federal de 1988 – “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público [...]” (Brasil, 1988, Art. 214) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – A União incumbir-se-á de elaborar o plano nacional de educação, em colaboração com os estados, o DF [Distrito Federal] e os municípios (BRASIL, 1996). Considerando a Meta 4 do PNE, que toma como referência os dados da evolução da educação ESPECIAL no Brasil, analise:

“Universalizar, para a população de __________ anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q3376463 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo formar estudantes com habilidades e conhecimentos considerados essenciais para o século XXI, incentivando a modernização dos recursos e das práticas pedagógicas e, ainda, promovendo a atualização do corpo docente das instituições de ensino. A BNCC se aplica apenas em: 
Alternativas
Q3376459 Pedagogia
O Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, é reservado exclusivamente aos docentes. São seis as incumbências dos docentes, isto é, dos profissionais de ensino que têm cargo ou função específica ou especializada na escola. Sobre as incumbências dos docentes, de acordo com a LDB, NÃO está correto:
Alternativas
Q3376450 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Considerando esta resolução, o atendimento aos alunos com deficiências da educação básica devem prever e prover na organização de suas classes, EXCETO:
Alternativas
Q3376307 Pedagogia
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial é entendida como uma modalidade de ensino
Alternativas
Q3376281 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada. Neste prisma, esta lei estabelece ordem de progressão para tais testes, na forma de etapas. Marque a alternativa que comtempla corretamente a etapa referente à atrofia muscular espinhal:
Alternativas
Q3374393 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, a Língua Portuguesa nos anos iniciais do Ensino Fundamental está centrada nos seguintes eixos: 
Alternativas
Q3373413 Pedagogia

Ana, 10 anos, frequenta o 5º ano do ensino fundamental em uma escola pública. Nas aulas de Educação Física, ela observa que as atividades se concentram em esportes coletivos, como futebol e basquete. Ana, portadora de deficiência visual, sentese excluída e desmotivada. Considerando a LDB e a situação de Ana, analise as afirmativas:


I. A escola deve garantir a inclusão de Ana nas aulas de Educação Física, adaptando as atividades e oferecendo recursos específicos para atender às suas necessidades.

II. A Educação Física, na perspectiva da LDB, tem como objetivo principal o desenvolvimento de habilidades motoras e a formação de atletas.

III. A LDB prevê a obrigatoriedade da Educação Física para todos os alunos, sem qualquer tipo de ressalva.


É correto afirmar que

Alternativas
Q3373015 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A principal concepção dessa ideia é reforçar
Alternativas
Q3373014 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional garante diversos direitos. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um serviço que NÃO encontra previsão na respectiva lei.
Alternativas
Q3373013 Pedagogia
A LDB determina que os currículos da Educação Básica devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada, elaborada por cada sistema de ensino. Qual dos temas abaixo NÃO está previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
Alternativas
Q3372913 Pedagogia

Análise de afirmativas:


I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os objetivos de aprendizagem e competências para a Educação Física na Educação Básica.

II. A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social, entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história. Nessa concepção, o movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e limitado a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal ou de um corpo todo.

III. A BNCC reconhece a Educação Física como um componente curricular que contribui para a formação integral dos alunos, promovendo a saúde, a cidadania e a cultura corporal de movimento.

IV. A BNCC não se aplica à Educação Física, pois esta disciplina possui características específicas que a diferenciam das demais.

Pode-se afirmar que

Alternativas
Q3372912 Pedagogia
Em uma escola pública, a disciplina de Educação Física era ministrada apenas como prática esportiva, sem considerar os aspectos sociais, culturais e inclusivos. Um grupo de pais questionou a direção da escola sobre a falta de um currículo abrangente e de atividades que contemplassem a diversidade dos alunos. Com base na LDB, assinale a alternativa que corrobora os argumentos dos pais.
Alternativas
Q3372861 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado- AEE, conforme o Decreto nº 7.611, é compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o público-alvo do AEE.
Alternativas
Q3372860 Pedagogia
O Parecer Nº 17/2001, orienta sobre o “lócus” dos serviços da Educação Especial. Sobre isso, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q3372614 Pedagogia
A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) destaca que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assim, dentre as alternativas, assinale a alternativa que apresenta princípio de ensino mais recente da respectiva lei.
Alternativas
Q3372609 Pedagogia

Considerando a Legislação Educacional brasileira, especialmente a LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), complete a seguinte afirmação:


"A LDB estabelece que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, o que implica a _________ da educação em todos os níveis do ensino."

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Alternativas
Q3371867 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando os fundamentos da educação inclusiva.

(_) O termo “educação inclusiva” foi popularizado na literatura educacional pela Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994). O princípio orientador é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
(_) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, reconhece o direito das pessoas com deficiência à educação e estabelece que os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
(_) No Brasil o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/SEESP, 2008) apresenta que na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
(_) Segundo o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/SEESP, 2008), a inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.
(_) Na perspectiva da educação inclusiva, o atendimento educacional especializado-AEE identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas nesse serviço diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum e são substitutivas à escolarização.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3371617 Pedagogia
O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Alternativas
Q3371610 Pedagogia
Quanto ao ano letivo, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas apenas para o ensino fundamental,
II. Com um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar para os dois segmentos,
III. Computado o tempo reservado aos exames finais nos dois segmentos, quando houver.
Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão corretas as afirmações contidas em:
Alternativas
Respostas
11301: C
11302: C
11303: B
11304: B
11305: B
11306: D
11307: A
11308: B
11309: D
11310: C
11311: C
11312: B
11313: C
11314: D
11315: C
11316: C
11317: B
11318: A
11319: A
11320: B