Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3432718 Pedagogia

A Lei nº 13.005 aprovou o último Plano Nacional de Educação — PNE com vigência por 10 anos, a contar da publicação da Lei, dando cumprimento à Constituição Federal. O documento determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para o período de: 

Alternativas
Q3432639 Pedagogia

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devendo atuar de forma articulada na elaboração de politicas publicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações:

( )O desrespeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.

( )A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, bem como de programas de fortalecimento da parentalidade positiva, da educação sem castigos físicos e de ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.  

( ) O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

A sequência correta é: 


Alternativas
Q3430978 Pedagogia
Dentro do Art. 214 da Constituição Federal de 1988, existe o estabelecimento do plano nacional da educação, que deve ser realizado por meio de ação dos diversos poderes públicos, a fim de:
Alternativas
Q3430973 Pedagogia
Assinale a alternativa que indica, corretamente, um dos mecanismos previstos na Lei nº 9.394/96 para garantir o acesso à educação básica obrigatória:
Alternativas
Q3430972 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 
Alternativas
Q3429356 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as condições para o ensino livre à iniciativa privada, quais são os requisitos necessários para que uma instituição privada possa oferecer educação?
Alternativas
Q3428800 Pedagogia
Qual foi o valor per capita reajustado para estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) conforme a Resolução CD/FNDE nº 02/2023: 
Alternativas
Q3428798 Pedagogia
Qual é o valor per capita para estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 02/2023: 
Alternativas
Q3428296 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas às disposições previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
(__)As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.
(__)A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3427384 Pedagogia
Compreende o sistema federal de ensino, exceto: 
Alternativas
Q3426144 Pedagogia
A Meta nº 8, prevista na Lei Municipal nº 4.432/15 (Plano Municipal de Educação da Serra), prevê elevar a escolaridade da população que não teve acesso à escola na idade considerada regular, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste plano, priorizando as populações do campo, da região de menor escolaridade no Município e dos 25% mais pobres e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE. Nesse caso, uma das estratégias que deverão ser tomadas é:
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Q3424154 Pedagogia
São competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

I. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital.
II. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
III. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas
IV. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Estão corretas
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Q3424145 Pedagogia
Segundo a BNCC, são direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, exceto
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Q3424136 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, do ponto de vista da educação inclusiva, uma criança dentro do espectro autista é considerada:
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Q3423381 Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que visa garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, qual dos seguintes direitos é reconhecido como fundamental para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social? 
Alternativas
Q3422210 Pedagogia
Desde o final do século XIV, o Congo era um reino grande e centralizado, rico e muito poderoso. Dominava uma vasta região litorânea, estendendo-se da foz do rio Zaire ao sul da ilha de Luanda, e expandia-se para o interior. Além disso, exigia tributos de outros três grandes reinos: Dembo, Matamba e Ndongo. O rei do Congo controlava a distribuição de uma moeda obtida na ilha de Luanda, então parte de seu território era utilizada em todo o reino: o zimbo. A principal atividade econômica do Congo era a agricultura, embora a extração de sal marinho fosse muito importante para o comércio com as regiões do interior. O sal era trocado por marfim e por produtos da floresta coletados por grupos nômades, como os pigmeus. Os tecidos confeccionados de ráfia e o cobre extraído das minas também eram produtos muito apreciados para a troca comercial com outros povos.

VAINFAS, Ronaldo et al. História.doc: 7 ano. São Paulo: Saraiva, 2018. (Adaptado)
Estudar a história do Reino do Congo, entre outros conteúdos, é necessário para se compreender os sujeitos e as sociedades que foram apagados, durante muito tempo, dos currículos escolares de História e para se resgatar a ancestralidade, contribuindo, assim, na luta contra o racismo estrutural.
Com relação à Lei nº 11.645/2008, é correto afirmar que 
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Q3421952 Pedagogia
Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Estabelecimentos de ensino.
(2) Docentes.

( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos.
( ) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
Alternativas
Q3421607 Pedagogia
Conforme a LDB, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, a educação escolar possui quais vínculos?
Alternativas
Q3421604 Pedagogia
Por meio dos Parâmetros Curriculares Nacionais, observa-se que a educação escolar deve constituir-se de uma ajuda que possui certos predicativos direcionados para crianças, adolescentes e jovens durante um período contínuo e extensivo de tempo, diferindo de processos educativos que ocorrem em outras instâncias, como na família, no trabalho, na mídia, no lazer e nos demais espaços de construção de conhecimentos e valores para o convívio social. Foram destacados a seguir as características desse tipo de ajuda. No entanto, uma alternativa não consta no referido documento, assinale-a:
Alternativas
Q3421592 Pedagogia
O curso de Pedagogia no Brasil foi mediado pela criação de algumas regulamentações legais, como os exemplos destacados a seguir. Dentre esses exemplos, qual instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores da Educação Básica, em Nível Superior, com o curso de Licenciatura de Graduação Plena?
Alternativas
Respostas
11301: B
11302: C
11303: E
11304: B
11305: D
11306: D
11307: B
11308: B
11309: E
11310: B
11311: B
11312: E
11313: A
11314: D
11315: A
11316: C
11317: B
11318: D
11319: D
11320: D