Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3399496 Pedagogia
Considerando a Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009, podemos afirmar que, o Atendimento Educacional Especializado para a Educação Básica deve ser:

I. Oferecido prioritariamente em salas de recursos multifuncionais, afastando os alunos do contexto da sala de aula regular.
II. Planejado de forma a complementar o ensino regular, considerando as necessidades específicas de cada aluno.
III. Realizado para promover a autonomia dos alunos com deficiência, visando prepará-los para uma vida independente após a conclusão da Educação Básica.
IV. Concretizado por um professor com formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3399493 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

“A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.”

(Fonte: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf).

Desta forma, de acordo com o documento citado, o sistema de ensino deve promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo todos os aspectos abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q3399482 Pedagogia
Considerando a organização dos grupos etários de acordo com a BNCC e dos subgrupos de acordo com a organização curricular de Nova Venécia, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3399478 Pedagogia
Conforme o Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino de Nova Venécia/ES, as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) são um conjunto de dez habilidades que devem ser desenvolvidas por todos os alunos da educação básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Essas competências são essenciais para o desenvolvimento pleno do indivíduo, tanto no âmbito pessoal quanto no profissional. Uma delas é a autonomia, voltada para:
Alternativas
Q3399385 Pedagogia
Ainda de acordo com a LDB, marque a alternativa que aponta corretamente para deliberações acerca da oferta do ensino religioso.
Alternativas
Q3399383 Pedagogia
Tendo como fito a perspectiva de abolir as práticas segregacionistas que norteavam a educação de alunos com necessidades especiais, a atual política educacional brasileira, no que tange às diretrizes da educação especial, enfatiza a inclusão de alunos com necessidades especiais em classes:
Alternativas
Q3399283 Pedagogia
É uma das regras comuns referente a organização dos níveis fundamental e médio da educação básica:
Alternativas
Q3399149 Pedagogia

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 



O reconhecimento de que os alunos já aprenderam antes da sua entrada no ensino fundamental e a recuperação do caráter ________________ do ensino contribuem para melhor qualificar a ação pedagógica junto às crianças, sobretudo nos anos iniciais dessa etapa de escolarização. 

Alternativas
Q3399148 Pedagogia

Em relação ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, expresso na Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação, analisar a sentença abaixo: 



O sistema nacional de avaliação da educação básica não deve ser utilizado como fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica, e sim, apenas como orientação para a distribuição de recursos orçamentários (1ª parte). A avaliação de desempenho dos estudantes em exames para verificação dos indicadores de rendimento escolar deve ser realizada exclusivamente pela União, assegurada a flexibilidade no calendário de aplicação (2ª parte). 



A sentença está: 

Alternativas
Q3399146 Pedagogia
Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da Base Nacional Comum Curricular à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo:

I. As instituições ou redes de ensino intensificar o processo de inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular, garantindo condições de acesso e de permanência com aprendizagem, buscando prover atendimento com qualidade.
II. As escolas indígenas e quilombolas ter no seu núcleo comum curricular suas línguas, saberes e pedagogias, além das áreas do conhecimento, das competências e habilidades correspondentes, de exigência nacional da Base Nacional Comum Curricular.
III. As escolas do campo, obrigatoriamente, oferecer as disciplinas de extensão rural, agroecologia e gestão ambiental, além da progressiva diminuição da carga horária das disciplinas básicas ao longo do ensino fundamental. 

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3399145 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e:
Alternativas
Q3399144 Pedagogia

Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% das seguintes fontes de receita: 



I. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).


II. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).


III. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 



Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q3397434 Pedagogia
O que a Constituição de 1988 e a LDB 9394/96 fundamentaram em relação ao Ensino Religioso?
Alternativas
Q3397347 Pedagogia
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

() Em 1997, surge a primeira versão dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), cujo objetivo principal é apontar e sugerir linhas gerais para o encaminhamento pedagógico das diversas áreas do conhecimento na escola, tanto para a educação infantil como para o ensino fundamental e médio.
() A Educação Física como componente curricular está incluída na base nacional comum no bloco de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, conforme as indicações da LDBEN e dos PCN.
() Com a promulgação da LDBEN , foram delineadas novas perspectivas para a Educação Física, d e acordo com o parágrafo terceiro, art. 26: “A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.”
() Embora as mudanças legais tenham sido significativas, na medida em que colocaram a Educação Física no mesmo patamar de importância que as outras disciplinas no contexto escolar deixando, assim, de ser obrigatória por lei e passando a fazer parte do projeto pedagógico , ocorreram interpretações diferenciadas em relação à legislação.

A sequência correta é:
Alternativas
Q3397345 Pedagogia
Com relação a integração da Educação Física na proposta pedagógica da escola como componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno.

Analisar os itens abaixo:

I – Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II – Maior de trinta anos de idade;
III – Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar estiver obrigado à prática da educação física;
IV – Amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969.

Está (ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3397292 Pedagogia
“O período entre os séculos XVI ao XIX com a vinda de africanos para o Brasil e da escravidão deles e de seus descendentes configurou-se uma problemática cultural afro-brasileira com o silenciamento e negação da cultura africana no Brasil pelos colonizadores” (Godoi, 2019). Desde que foi aprovada a Lei 10639/03, A Educação para as Relações Étnico-Raciais introduz o ensino de história e cultura afro-brasileiras e africana na educação, prioritariamente nas disciplinas de: 
Alternativas
Q3396987 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental englobam um conjunto de princípios que devem orientar as práticas educacionais e as ações pedagógicas do país. Esses princípios são 
Alternativas
Q3396984 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no Brasil, a educação básica, obrigatória e gratuita, deve ser garantida a todas as pessoas 
Alternativas
Q3396567 Pedagogia
No que tange ao direito à educação e o dever de educar, a LDB nº 9.394/1996 faz saber que 
Alternativas
Q3396566 Pedagogia
Conforme a Lei n° 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, os docentes incumbir-se-ão de 
Alternativas
Respostas
11101: B
11102: C
11103: C
11104: D
11105: C
11106: A
11107: D
11108: D
11109: D
11110: A
11111: C
11112: D
11113: C
11114: D
11115: D
11116: C
11117: B
11118: B
11119: A
11120: B