A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, ...

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Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Timóteo - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Timóteo - MG - Auxiliar de Creche |

Q3466437 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a Educação Infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns.
Sobre essas regras, segundo a mencionada Lei, é INCORRETO afirmar que

a avaliação tem o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

a carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas.

o atendimento à criança é de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial.

a exigência de frequência mínima é de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

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