A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou significat...

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Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Professor de Ensino Fundamental |

Q3660004 Pedagogia

A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou significativamente a Lei n° 9.394/96 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), introduzindo e modificando diversos aspectos da organização educacional brasileira. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma das mudanças implementadas por esta lei?

Aumentou a carga horária mínima anual para o ensino médio, passando de 800 para 1.000 horas, sem alterar a duração mínima em dias letivos.

Instituiu a obrigatoriedade da educação infantil para crianças a partir de 4 anos de idade, ampliando o acesso à educação básica.

Estabeleceu o ensino fundamental de nove anos exclusivamente para alunos com deficiência, visando uma inclusão educacional mais efetiva.

Determinou que a formação técnica e profissional deve ocorrer separadamente do ensino médio, não permitindo a integração curricular entre as modalidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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