Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.913 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Pedagogo |
Q3377949
Pedagogia
A gestão democrática do ensino público na
educação básica deve seguir determinados
princípios. Assinale a alternativa que NÃO
corresponde a um desses princípios:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Pedagogo |
Q3377948
Pedagogia
O dever do Estado com a educação das pessoas
público-alvo da educação especial será efetivado
de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Pedagogo |
Q3377947
Pedagogia
Analise as seguintes afirmações sobre o previsto
na Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 acerca da Educação Brasileira:
I. Compete exclusivamente aos Estados manter, com a cooperação técnica e financeira da União, os programas de educação infantil e de ensino fundamental.
II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III. O ensino será ministrado com base no princípio na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede de ensino privada.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
I. Compete exclusivamente aos Estados manter, com a cooperação técnica e financeira da União, os programas de educação infantil e de ensino fundamental.
II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III. O ensino será ministrado com base no princípio na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede de ensino privada.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Pedagogo |
Q3377945
Pedagogia
Analise as seguintes afirmações sobre o previsto
no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
II. O Estado deve garantir a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares para que identifiquem situações em que crianças e adolescentes vivenciam violência e agressões no âmbito familiar ou institucional.
III. Deve haver o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
IV. A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
II. O Estado deve garantir a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares para que identifiquem situações em que crianças e adolescentes vivenciam violência e agressões no âmbito familiar ou institucional.
III. Deve haver o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
IV. A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Pedagogo |
Q3377935
Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)
indicam como objetivos do ensino fundamental
que os alunos sejam capazes de compreender a
cidadania como:
Ano: 2024
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q3377855
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) (Lei 9.394/1996), é a principal
Lei Educacional que baliza os demais
documentos normativos considerados
fundamentais na organização da educação
brasileira. A LDB dispõe os princípios, diretrizes,
estrutura e organização do ensino, abrangendo
todas as suas esferas e setores. Para efeitos
dessa lei, a educação infantil, é vista como
primeira etapa da educação básica, e tem
como finalidade o desenvolvimento integral da
criança, em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstr eam/handle/id/529732/lei_de_diretrize s_e_bases_1ed.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.
Tendo como referência os dispositivos expressos na forma da LDB em seu artigo 31, no que trata as regras comuns na organização da educação infantil, avalie as afirmações a seguir.
I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstr eam/handle/id/529732/lei_de_diretrize s_e_bases_1ed.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.
Tendo como referência os dispositivos expressos na forma da LDB em seu artigo 31, no que trata as regras comuns na organização da educação infantil, avalie as afirmações a seguir.
I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Monitor Educacional |
Q3377820
Pedagogia
A educação escolar compõe-se de:
I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II - Educação superior.
III - Educação básica, formada pelo ensino médio; educação de jovens e adultos.
IV - Educação profissional.
Estão corretas as afirmativas:
I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II - Educação superior.
III - Educação básica, formada pelo ensino médio; educação de jovens e adultos.
IV - Educação profissional.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Monitor Educacional |
Q3377819
Pedagogia
Segundo Art. 3º da LDBN nº. 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Monitor Educacional |
Q3377818
Pedagogia
O Art. 22, da LDBN nº. 9.394/96, estabelece que:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Monitor Educacional |
Q3377817
Pedagogia
Segundo o Art. 18 da LDBEN nº. 9.394/96, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III - Os órgãos municipais de educação.
Estão corretas as afirmativas:
I - As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III - Os órgãos municipais de educação.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Monitor Educacional |
Q3377816
Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº. 9.394/96, em seu Art. 15, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Monitor Educacional |
Q3377815
Pedagogia
Segundo a Resolução nº. 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, dispõe no Art. 5º, inciso II, sobre Educação alimentar. Nele diz que:
Ano: 2024
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Educacional |
Q3377632
Pedagogia
Promulgada em 20 de dezembro de 1996, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN) – Lei 9.394 abrange a educação
infantil, ensino fundamental, ensino médio,
ensino superior e outras modalidades de
ensino. É um documento de suma importância,
o qual assegura o direito social à educação para
os estudantes brasileiros.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstr eam/handle/id/642419/LDB_7ed.pdf. Acesso em 11 dez. 2023. (adaptado)
Considerando que o ensino brasileiro será ministrado com base em princípios, os quais estão expressos na LDBEN -Título II – Art. 3°, avalie as afirmações a seguir.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
IV. Consideração com a diversidade étnicoracial.
V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
É CORRETO o que se afirma em:
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstr eam/handle/id/642419/LDB_7ed.pdf. Acesso em 11 dez. 2023. (adaptado)
Considerando que o ensino brasileiro será ministrado com base em princípios, os quais estão expressos na LDBEN -Título II – Art. 3°, avalie as afirmações a seguir.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
IV. Consideração com a diversidade étnicoracial.
V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Monitor de Alunos |
Q3377559
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) é a lei brasileira mais importante que se refere à educação. Foi aprovada em dezembro de
1996 com o número 9.394, criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade.
“A LDB garante a educação básica obrigatória e gratuita dos _____________ aos ________________ anos de idade.” Assinale
a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Monitor de Alunos |
Q3377558
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em casos que o aluno tenha reiteração de faltas injustificadas
e, ou evasão escolar, quando esgotados todos os recursos escolares, cabe ao responsável pelas escolas de ensino fundamental
comunicar o fato ao:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Professor Auxiliar |
Q3376868
Pedagogia
Dentro dos documentos legais que
contextualizam a política educacional na
perspectiva da educação inclusiva, complete o
excerto a seguir extraído de Brasil (2010) com
os termos correspondentes.
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como _______________, e que avança em relação à idéia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como _______________, e que avança em relação à idéia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Professor Auxiliar |
Q3376858
Pedagogia
Em observância aos parâmetros legais
definidos por meio da LDB, leia os enunciados
posteriores e marque a alternativa concernente.
I – A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de soberania da condição humana, tem por finalidade a formação educacional de cada educando.
II – É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
III – Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
IV – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime distributivo os respectivos sistemas de ensino.
V – O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
I – A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de soberania da condição humana, tem por finalidade a formação educacional de cada educando.
II – É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
III – Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
IV – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime distributivo os respectivos sistemas de ensino.
V – O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Professor Auxiliar |
Q3376857
Pedagogia
Em conformidade com o primeiro artigo da Lei
9.394/96, a educação escolar deve estar
vinculada a dois aspectos, que foram descritos
por meio de qual alternativa?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Mediador de Aprendizagem |
Q3376466
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é fruto de determinações legais presentes na Constituição Federal de 1988 – “A lei
estabelecerá o plano nacional de educação, duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em
seus diversos níveis e à integração das ações do poder público [...]” (Brasil, 1988, Art. 214) e na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – A União incumbir-se-á de elaborar o plano nacional de
educação, em colaboração com os estados, o DF [Distrito Federal] e os municípios (BRASIL, 1996). Considerando a Meta 4 do
PNE, que toma como referência os dados da evolução da educação ESPECIAL no Brasil, analise:
“Universalizar, para a população de __________ anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
“Universalizar, para a população de __________ anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Mediador de Aprendizagem |
Q3376463
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo formar estudantes com habilidades e conhecimentos considerados
essenciais para o século XXI, incentivando a modernização dos recursos e das práticas pedagógicas e, ainda, promovendo a
atualização do corpo docente das instituições de ensino. A BNCC se aplica apenas em:
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