A legislação educacional brasileira, fundamentada na LDB, no...

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Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Educação Especial - AEE |

Q3528227 Pedagogia

A legislação educacional brasileira, fundamentada na LDB, no ECA e na Política Nacional de Educação Especial, estabelece diretrizes que visam garantir a inclusão de estudantes com necessidades específicas em todas as etapas de ensino. Analise a alternativa que expressa corretamente uma dessas disposições.

A BNCC exclui explicitamente adaptações curriculares para estudantes com deficiências, pois prioriza a padronização.

O ECA dispõe que o atendimento educacional a crianças e adolescentes com necessidades especiais pode ser facultativo, caso haja falta de recursos.

A LDB prevê a obrigatoriedade de matrícula para todas as crianças e adolescentes, incluindo aqueles com deficiências, assegurando-lhes atendimentos e serviços especializados.

A Política Nacional de Educação Especial restringe o AEE somente ao âmbito das instituições filantrópicas, impossibilitando parcerias com escolas regulares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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