A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios orientadores para a oferta da EJA, em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Identifique a alternativa que descreve corretamente um impacto direto dessas legislações sobre as políticas públicas de EJA: