Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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O artigo 2o da Resolução CNE/CP no 1/2004 apresenta a meta das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, nos seguintes termos: “promover a educação de cidadãos __________________________ no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, conforme o texto do documento.
I – A oferta da EJA deve articular inclusão social e equidade, considerando as múltiplas realidades socioeconômicas dos estudantes.
II – O financiamento da EJA é prioritário nos orçamentos estaduais e municipais, pois a legislação federal exige alocação mínima de 50% dos recursos educacionais para essa modalidade.
III – A formulação de políticas nacionais para EJA inclui a elaboração de programas de correção de fluxo escolar, visando diminuir a distorção idade-série.
IV – A educação ao longo da vida, incluída em documentos internacionais, fundamenta estratégias que superam a mera aceleração de estudos, promovendo desenvolvimento integral.
Estão corretas as afirmativas:
I. Uma dessas disposições orienta que o currículo do ensino fundamental inclua conteúdos mínimos para a formação básica, respeitando valores culturais e artísticos nacionais.
II. No que se refere ao financiamento, há previsão de que a União e os estados não tenham obrigação de aplicar percentual mínimo de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino público, cabendo exclusivamente aos municípios essa responsabilidade.
III. A norma sobre organização curricular incentiva adaptações alinhadas à diversidade regional, estabelecendo autonomia para as redes de ensino atenderem às suas especificidades socioculturais.
IV. Outras diretrizes constitucionais preveem percentuais mínimos de investimento em educação, reforçando a importância de destinar parte da arrecadação dos entes federados para a melhoria da qualidade do ensino.
Estão corretas as afirmativas:
I – O AEE deve ocorrer em ambiente escolar preferencialmente, articulando-se com a proposta pedagógica do ensino regular.
II – O AEE deve envolver a elaboração de um Plano Educacional Individualizado (PEI) que respeite as particularidades de cada estudante.
III – O AEE não pode prever o uso de tecnologias assistivas, pois a legislação considera essas ferramentas de caráter opcional.
IV – A articulação com o ensino regular busca assegurar estratégias inclusivas que promovam o desenvolvimento pleno de competências dos estudantes.
Estão corretas as afirmativas.