Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3392062 Pedagogia
Na redação dada pela Lei no 11.645/2008 para o art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996), fica estabelecido que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados,
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Q3392061 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB no 7/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos. Em seu art. 6o , descreve princípios que devem ser adotados como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas. Entre eles, elenca princípios de “justiça, solidariedade, liberdade e autonomia”, entre outros. Estes aqui citados fazem parte dos princípios categorizados como
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Q3392060 Pedagogia
Assinale a alternativa que completa corretamente o art. 10 da Resolução CNE/CEB no 4/2009, em seu inciso II: “O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prevendo na sua organização”
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Q3391968 Pedagogia
De acordo com a BNCC — Educação Infantil, sobre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento nessa etapa, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Explorar.
(2) Expressar.
(3) Conviver.

() Como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.
() Com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.
() Movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura. 
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Q3391938 Pedagogia
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, “a análise das ocorrências criminais reportadas no ano de 2023 aponta para o agravamento da violência perpetrada por aqueles que têm o dever primário de cuidar, sustentar e educar: as próprias famílias”. Uma vez que as situações de violência podem ser percebidas cotidianamente no ambiente escolar, o ECA, em suas disposições gerais, no item prevenção, prevê 
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Q3391826 Pedagogia
Em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, o currículo precisa ser compreendido como: 
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Q3391822 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é INCORRETO afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem:
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Q3391568 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação, respeito e dignidade de todas as crianças e adolescentes. Considerando o papel do auxiliar de sala de aula nesse contexto, assinale a alternativa incorreta:
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Q3391562 Pedagogia
De acordo com Brasil. MEC (2010), para atuar no AEE, os professores devem ter formação específica para este exercício, que atenda aos objetivos da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Por outro lado, a formação das pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, nas unidades de ensino, é feita por ações implementadas.
Tais implementações são de competência
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Q3391558 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, em seu artigo 12, define, entre as atribuições de uma escola, a tarefa de “[...] elaborar e executar sua proposta pedagógica”, deixando claro que ela precisa fundamentalmente saber o que quer e colocar em execução esse querer. Todas as intenções da escola, reunidas no _____________, conferem-lhe o caráter _____________, porque ele representa a escolha de prioridades de cidadania em função das demandas sociais. Ele ganha status _____________ ao organizar e sistematizar essas intenções em ações educativas alinhadas com as prioridades estabelecidas.
Assinale a alternativa que apresenta os itens que completam, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
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Q3391413 Pedagogia
Diante da identificação de possíveis dificuldades de aprendizagem na Educação Infantil, o que é mais adequado fazer, de acordo com os princípios pedagógicos e legais dessa etapa da educação? 
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Q3391401 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e normas da educação no Brasil. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que expressa corretamente uma de suas principais diretrizes:
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Q3391339 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros:
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Q3391325 Pedagogia
Conforme o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008), na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir ___________ da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
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Q3391189 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 − Plano Nacional de Educação (PNE), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

São algumas das diretrizes do PNE: ___________ do analfabetismo; melhoria da qualidade da educação; ____________ dos(as) profissionais da educação; ____________ do atendimento escolar.
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Q3391185 Pedagogia
Segundo o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, a transferência escolar requer um cuidado especial para que seja assegurada a continuidade dos estudos do aluno. Nesse sentido, e também de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a ênfase não se concentra somente na “legalidade” do processo de transferência, mas, principalmente:
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Q3391182 Pedagogia
Considerando-se o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para a etapa do Ensino Médio, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O ensino da língua portuguesa e da _______ será obrigatório nos três anos do Ensino Médio, assegurada _______, também, a utilização das respectivas línguas maternas.
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Q3390720 Pedagogia
Luíza é professora e estava explicando a sua colega de trabalho que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 53-A, a escola onde lecionam deve assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento
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Q3390719 Pedagogia
De acordo com o art. 206 da Constituição Federal (1988), que estabelece os princípios sobre os quais será ministrado o ensino, encontra-se o da valorização dos profissionais da educação escolar, que deve ser garantido, na forma da lei, dentre outros, por
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Q3390354 Pedagogia
Considerando-se a Base Nacional Comum Curricular: introdução, são competências gerais da educação básica valorizar:

I. A diversidade de saberes e vivências culturais e apropriarse de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
II. As diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Respostas
7181: B
7182: B
7183: E
7184: B
7185: E
7186: D
7187: C
7188: B
7189: D
7190: C
7191: C
7192: B
7193: A
7194: D
7195: A
7196: C
7197: C
7198: E
7199: D
7200: C