Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 361

Q3390353

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Professor – Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |

Q3390353 Pedagogia

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a avaliação da aprendizagem baseia-se na concepção de educação que norteia a relação professor-estudanteconhecimento-vida em movimento, devendo ser um ato reflexo de reconstrução da prática pedagógica avaliativa, premissa básica e fundamental para se questionar o educar, transformando a mudança em ato, acima de tudo, político. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A validade da avaliação, na sua função diagnóstica, liga-se à aprendizagem, possibilitando o aprendiz a recriar, refazer o que aprendeu, criar, propor e, nesse contexto, aponta para uma avaliação global, de aspecto quantitativo, que é dissociável no ético, no social e no intelectual.

B

A avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental, de caráter formativo predominando sobre o quantitativo e classificatório, adota uma estratégia de progresso em grupo e descontínuo que favorece o crescimento do educando, preservando a qualidade necessária para a sua formação escolar.

C

A avaliação na Educação Infantil é realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, com o objetivo de promoção, mesmo em se tratando de acesso ao Ensino Fundamental.

D

Em nível operacional, a avaliação da aprendizagem tem, como referência, o conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções que os sujeitos do processo educativo projetam para si de modo integrado e articulado com aqueles princípios definidos para a Educação Básica, redimensionados para cada uma de suas etapas, bem assim no projeto político-pedagógico da escola.

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Q3390315

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Professor – Educação Infantil |

Q3390315 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Garantia do direito à educação e à aprendizagem apenas na primeira fase da vida.

B

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

D

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

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Q3390313

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Professor – Educação Infantil |

Q3390313 Pedagogia

Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A

Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 10 anos.

B

Oferta facultativa de ensino regular e adequado

C

Educação básica obrigatória e gratuita dos 2 aos 21 anos.

D

Progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.

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Q3390067

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor Adjunto I - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3390067 Pedagogia

A Resolução SME nº 15/2022 estabelece diretrizes e normas para o planejamento, a elaboração e a avaliação do Projeto Pedagógico. Conforme este documento legal, art. 4º, o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional (UE) deve ser organizado em três eixos:

A

caracterização e organização pedagógica; avaliação institucional interna ou autoavaliação institucional; e planos de trabalho.

B

descrição da comunidade local e estrutura pedagógica; estratégias de gestão pedagógica e administrativa; e critérios de promoção e retenção.

C

perfil institucional e diretrizes escolares; metodologia de ensino vigente; e critérios de avaliação institucional interna e externa.

D

especificação administrativa e organizacional; parâmetros de organização curricular; e registros de desempenho dos alunos.

E

retrato da escola e da comunidade local; programas de inclusão e adaptação; e monitoramento das metas institucionais.

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Q3390065

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor Adjunto I - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3390065 Pedagogia

Conforme está explícito no texto da Lei nº 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:

A

agressão física envolvendo alunos da rede pública de ensino, depois de comunicar aos pais ou responsáveis.

B

xingamentos por meio de expressões discriminatórias ou preconceituosas de quaisquer tipos.

C

intimidação sistemática (bullying), envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito das escolas.

D

troca de ofensas verbais entre professores e estudantes, após repetidas advertências.

E

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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Q3390064

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor Adjunto I - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3390064 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:

A

atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

B

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

C

carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

D

avaliação mediante registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de verificar se estão aptas para o acesso ao ensino fundamental.

E

expedição de documentação, exclusivamente de tipo eletrônico, que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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Q3390061

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor Adjunto I - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3390061 Pedagogia

O Decreto nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Conforme esse Decreto, art. 30, para fins de monitoramento do Compromisso, serão utilizadas informações do seguinte instrumento de avaliação, entre outros:
I. avaliação _______________, realizada pelas escolas e liderada _______________ , com apoio do Ministério da Educação;
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

mensal de língua portuguesa e matemática … pelos docentes destas disciplinas

B

periódica de leitura … pelas redes municipais e estaduais de ensino

C

bimestral de escrita … pelas redes municipais e estaduais de ensino

D

semestral de leitura e escrita … pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep

E

periódica de língua portuguesa e matemática … pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep

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Q3384018

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Secretário de Estabelecimento de Ensino |

Q3384018 Pedagogia

O registro do ingresso do aluno na unidade escolar, que se renova a cada período letivo (ano ou semestre), conforme o regime de funcionamento da escola, denomina-se:

A

Transferência.

B

Progressão.

C

Avanço.

D

Matrícula.

E

Boletim.

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Q3383442

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Pedagogo |

Q3383442 Pedagogia

O Plano Estadual de Educação (PEE) é um documento que estabelece metas e estratégias para a educação em nível estadual, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre o PEE – Lei nº 16.025, de 30 de maio de 2016 – assinale a alternativa INCORRETA:

A

Depois da instituição do Plano Estadual de Educação, elaborado com a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, o mesmo não sofrerá alterações ou ajustes.

B

O Plano Estadual de Educação, instrumento balizador e norteador das políticas públicas relacionadas à educação no Estado do Ceará, contém mais metas e estratégias que o Plano Nacional de Educação (PNE).

C

Uma das diretrizes do Plano Estadual de Educação é a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

D

O Estado e os municípios devem manter um regime de colaboração com a participação da União para o implemento das metas e das estratégias do Plano Estadual de Educação, compartilhando responsabilidades, entre outras medidas.

E

A medição de índices relativos à educação deve ser realizada a partir de indicadores claros, objetivos, regulares e que permitam uma análise comparativa com os demais estados e um diagnóstico eficaz da educação cearense.

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Q3383441

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Pedagogo |

Q3383441 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, é um documento fundamental para a política educacional brasileira, estabelecendo metas e estratégias para a educação em um período de 10 (dez) anos. Analise as metas estabelecidas no PNE:

I. Universalizar, até 2020, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

II. Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

III. Assegurar condições, no prazo de 3 (três) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União.

IV. Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

B

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

C

Apenas as alternativas I e IV estão corretas.

D

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

E

Apenas as alternativas II e IV estão corretas.

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Q3383436

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Pedagogo |

Q3383436 Pedagogia

O Regimento Escolar é um documento normativo que estabelece as regras e diretrizes para o funcionamento de uma instituição de ensino. Sobre o Regimento Escolar, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A elaboração e aplicação do Regimento Escolar pela equipe gestora e sua comunidade, como um instrumento legal que norteie as ações inerentes ao processo educativo, é de suma relevância para as relações estabelecidas no cotidiano escolar, dentro e fora dos seus muros;

B

A falta de informação sobre o Regimento Escolar e o não entendimento deste pela comunidade como diretriz técnica, pedagógica, administrativa e disciplinar das instituições de ensino, acaba por afastar a escola de um dos objetivos da educação contemporânea, que é educar para a cidadania;

C

O Regimento Escolar deve ser atualizado em consonância com a legislação educacional vigente, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras normas específicas, sem levar em consideração o Projeto Político-Pedagógico;

D

A elaboração e aplicação do Regimento Escolar deve ser feita pela equipe gestora e sua comunidade, como um instrumento legal que norteie as ações inerentes ao processo educativo e de suma relevância para as relações estabelecidas no cotidiano escolar, dentro e fora dos seus muros;

E

O Regimento Escolar é um documento que apresenta a escola. Deve, então, buscar expressar de forma clara os seus objetivos, sua filosofia, sua estrutura organizacional e pedagógica, bem como as demais informações que sejam de interesse, como as regras disciplinares.

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Q3383433

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Pedagogo |

Q3383433 Pedagogia

Sobre o Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica, a Base Nacional Comum Curricular afirma que:

A

O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 7 e 15 anos, dividido em duas fases: anos iniciais e anos finais.

B

O público atendido no Ensino Fundamental é composto de crianças e adolescentes que, ao longo desse período, passam por uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros.

C

Nos anos iniciais, os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de se apropriarem das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos relacionados às áreas.

D

Os anos finais valorizam as situações lúdicas de aprendizagem, apontando para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil.

E

A progressão do conhecimento ao longo do Ensino Fundamental ocorre pela consolidação das aprendizagens nesta etapa de ensino, visando à continuidade dos estudos no Ensino Médio, e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e expectativas quanto o que ainda precisam aprender.

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Q3383025

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Psicopedagogo |

Q3383025 Pedagogia

Conforme o PLC 31/2010, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia, são aptos para exercer a função de psicopedagogo:

A

Os portadores de diploma de cursos de nível técnico em Psicopedagogia com carga horária de 500 horas e 90% (noventa por cento) da carga horária na especialidade.

B

Os portadores de diploma em qualquer área que possuam pós-graduação em Psicopedagogia com carga horária superior a 400 horas.

C

Os portadores de diploma em Psicologia, Pedagogia ou Licenciatura que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e 80% (oitenta por cento) da carga horária na especialidade.

D

Os portadores de diplomas com título de bacharel com especialização em Psicopedagogia com duração mínima de 600 horas e 80% (oitenta por cento) da carga horária na especialidade.

E

Os portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de psicologia em entidade pública ou privada, até a data da publicação desta lei.

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Q3379941

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Escola |

Q3379941 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) descreve que, para potencializar as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças, qual deverá ser o tipo de relação existente entre a instituição de Educação Infantil e a família? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Sem a prática do diálogo e sem o compartilhamento de responsabilidades entre a escola e a família.

B

Por meio da prática do diálogo e o compartilhamento de responsabilidades entre a escola e a família.

C

Por meio da prática do diálogo, mas sem o compartilhamento de responsabilidades entre a escola e a família.

D

Sem a prática do diálogo, mas com o compartilhamento de responsabilidades entre a escola e a família.

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Q3379940

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Escola |

Q3379940 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90) os pais ou os responsáveis têm o direito de:

I.Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II.Ter ciência do processo pedagógico do seu filho ou pupilo.
III.Participar da definição das propostas educacionais

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3379934

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Escola |

Q3379934 Pedagogia

O calendário escolar tem a responsabilidade de organizar todo o período letivo escolar. Nele estão presentes os recessos, os dias letivos, os feriados, dentre outras informações importantes para o acompanhamento durante o ano. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece, para a educação básica, a quantidade de dias letivos que o ano escolar deverá ter, que é de, no mínimo:

A

300 (trezentos) dias de efetivo trabalho escolar.

B

200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

C

250 (duzentos e cinquenta) dias de efetivo trabalho escolar.

D

150 (cento e cinquenta) dias de efetivo trabalho escolar.

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Q3379930

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Escola |

Q3379930 Pedagogia

O Estado tem o dever com a educação escolar pública e com a educação básica obrigatória e gratuita dos (X) aos 17 (dezessete) anos de idade, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/96).
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

A

5 (cinco)

B

6 (seis)

C

3 (três)

D

4 (quatro)

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Q3378633

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Recursos Audiovisuais |

Q3378633 Pedagogia

Durante um trote aplicado aos estudantes recém-ingressos, alunos de graduação de um campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp) danificaram, ainda que de forma involuntária, um projetor multimídia e microfones instalados em uma sala de aula.

Mariana, assistente técnica da Unesp que identificou os danos, pode, com base no Regimento Geral da universidade, concluir corretamente que os alunos

A

não praticaram infração disciplinar, pois, para isso, o ato precisaria ter sido realizado com a intenção de causar dano ao patrimônio.

B

praticaram conduta descrita como infração disciplinar e não poderão realizar nova matrícula na Unesp dentro do prazo de dez anos, caso sejam desligados da Universidade.

C

praticaram conduta descrita como infração disciplinar, que está sujeita, entre outras, à pena de repreensão e suspensão, a ser aplicada pelo Diretor.

D

não praticaram infração disciplinar, pois o dano não atentou contra o patrimônio científico e cultural da universidade.

E

praticaram conduta descrita como infração disciplinar sujeita à multa, a ser aplicada pelo Chefe de Departamento.

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Q3377447

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3377447 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil, definindo como a educação deve ser organizada, bem como seus objetivos e os princípios que regem o sistema educacional. Cabe ao Estado a responsabilidade sobre:

A

A supervisão exclusiva das instituições de ensino privadas, garantindo padrões mínimos de qualidade.

B

A definição de conteúdos curriculares específicos para cada disciplina, assegurando a padronização nacional.

C

A organização da educação pública, bem como a regulação e fiscalização das instituições de ensino de todos os níveis.

D

A responsabilidade direta pela aprendizagem individual de cada aluno, com acompanhamento personalizado em todas as etapas.

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Q3377443

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3377443 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação é um documento estratégico que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Os pontos abordados no projeto abrangem diversas áreas, incluindo a:

A

Avaliação.

B

Silabação.

C

Alfabetização.

D

Fonética.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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