Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 358

Q3397821

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Pedagogo |

Q3397821 Pedagogia

Os sistemas de ensino, ao organizar as etapas e modalidades da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, deverão considerar o exposto nestas Diretrizes, no conjunto das Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo Ministro da Educação, com especial atenção para a aproximação entre a Educação

A

Escolar Infantil, Escolar Indígena e Educação do Campo

B

Escolar Quilombola, Escolar Infantil e Educação do Campo

C

Escolar Quilombola, Escolar Indígena e Educação do Campo

D

Escolar Quilombola, Escolar Indígena e Educação Infantil

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Q3397820

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Pedagogo |

Q3397820 Pedagogia

A Educação Escolar Quilombola deve ser ofertada por estabelecimentos de ensino:

A

públicos e privados

B

públicos, somente

C

transversal

D

multiplicadores de mecanismos eletrólitos

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Q3397815

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Pedagogo |

Q3397815 Pedagogia

Quanto à educação de jovens e adultos, o conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais:

A

serão aferidos e reconhecidos mediante exames

B

não poderão ser alvo de exames, mas devem ser considerados

C

deverão ser desconsiderados

D

podem até ser considerados, mas não para serem aferidos

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Q3397814

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Pedagogo |

Q3397814 Pedagogia

A educação de jovens e adultos é destinada aos que não puderam efetuar os estudos na idade regular,

A

mas não serão consideradas as condições de trabalho do aluno

B

mas não serão consideradas as condições de vida do aluno

C

e serão consideradas as condições de vida do aluno

D

e será desconsiderada qualquer condição do aluno, para fazer valer a imparcialidade

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Q3397585

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Ciências |

Q3397585 Pedagogia

De acordo com a lei de número 9.394 de 1996, “__________________, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, __________ e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Assinale a alternativa que completa corretamente e respectivamente as lacunas acima

A

a educação infantil / intelectual

B

o ensino pré escolar / emocional

C

o ensino superior / lateral

D

o ensino fundamental / binomial

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Q3397584

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Ciências |

Q3397584 Pedagogia

De acordo com a lei de número 9.394 de 1996, A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a :

A

5 anos de idade

B

6 anos de idade

C

6 anos e meio de idade

D

6 anos e três meses de idade

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Q3396873

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |

Q3396873 Pedagogia

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o ensino no Brasil deve ser ministrado com base em uma série de princípios que orientam sua prática e finalidade. Assinale a alternativa que não corresponde a um dos princípios expressamente previstos nesse artigo:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

E

Rendimento escolar como critério para permanência do aluno na escola.

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Q3396872

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |

Q3396872 Pedagogia

Com base no Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), Título I – Educação, assinale a alternativa correta:

A

A LDB define a educação como um processo restrito às instituições formais de ensino, com foco principal na escolarização e avaliação de conteúdos.

B

Segundo a LDB, a educação ocorre exclusivamente nas instituições de ensino e pesquisa, sendo responsabilidade do Estado garantir seu pleno funcionamento.

C

A LDB reconhece a educação como um processo formativo que ocorre no ambiente escolar, sendo os demais espaços considerados informais e sem relevância pedagógica.

D

A educação, conforme definida pela LDB, abrange processos formativos desenvolvidos em diversos contextos, como a vida familiar, o trabalho, as manifestações culturais e os movimentos sociais, além das instituições de ensino.

E

O conceito de educação na LDB limita-se à formação científica e técnica do cidadão, não incluindo aspectos culturais, sociais ou afetivos em sua definição legal.

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Q3396870

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |

Q3396870 Pedagogia

De acordo com o Art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 02/2001, a Educação Especial é definida como uma modalidade da educação escolar que se estrutura com base em uma proposta pedagógica específica. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:

A

A Educação Especial é uma etapa da educação básica voltada exclusivamente para o ensino de habilidades adaptativas funcionais, oferecida fora da rede regular de ensino.

B

A Educação Especial deve funcionar paralelamente à educação comum, sendo restrita a instituições especializadas e desvinculada do currículo nacional.

C

Os serviços educacionais especiais devem substituir o ensino comum sempre que necessário, garantindo o desenvolvimento acadêmico por meio de currículos diferenciados.

D

A Educação Especial é organizada para atender preferencialmente alunos com deficiência severa, estando disponível apenas no ensino fundamental.

E

Entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns.

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Q3396868

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |

Q3396868 Pedagogia

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como um sistema linguístico legítimo. Com base no parágrafo único do Art. 1º da referida Lei, assinale a alternativa correta:

A

Libras é um sistema codificado de sinais adaptados da Língua Portuguesa, utilizado para facilitar o acesso de pessoas surdas à linguagem oral.

B

A Libras é considerada uma linguagem corporal, sem estrutura gramatical definida, usada como ferramenta auxiliar de comunicação.

C

Libras é um sistema linguístico de natureza visual-motora, com gramática própria, desenvolvido pelas comunidades surdas do Brasil como forma de expressar ideias e fatos.

D

A Lei nº 10.436/2002 define Libras como uma forma terapêutica alternativa voltada à reabilitação comunicativa de indivíduos com deficiência auditiva.

E

Libras é um recurso comunicativo não-verbal que deve ser utilizado apenas em contextos educacionais, conforme regulamentação do Ministério da Educação.

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Q3396867

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |

Q3396867 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), ao tratar da Educação Especial, destaca o papel essencial da União na superação das desigualdades regionais no atendimento educacional especializado. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

A

A responsabilidade pelo planejamento da oferta educacional para a população com deficiência é exclusiva dos municípios, já que estão mais próximos das comunidades.

B

O texto do PNE reconhece que o apoio da União deve ser proporcionalmente maior nas regiões com maiores déficits de atendimento educacional especializado.

C

A atuação da União deve se limitar à elaboração de diretrizes gerais, cabendo exclusivamente aos estados e municípios identificar e suprir déficits regionais de atendimento.

D

A expansão do atendimento à população com deficiência deve ocorrer de maneira uniforme em todo o território nacional, sem considerar as disparidades regionais.

E

O papel da União restringe-se ao financiamento, não havendo previsão de sua participação no planejamento ou direcionamento da expansão da oferta.

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Q3396860

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |

Q3396860 Pedagogia

A Constituição de 1988 define a educação como um dos direitos fundamentais da cidadania, estabelecendo seus princípios e responsabilidades. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação:

A

É atribuição exclusiva da família.

B

Está restrita ao ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos.

C

É dever do Estado e da família, e visa o pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania.

D

É facultativa nos ensinos infantil e médio.

E

Pode ser oferecida de forma seletiva conforme o desempenho escolar.

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Q3396859

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |

Q3396859 Pedagogia

A BNCC, conforme documento oficial do Ministério da Educação, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das aprendizagens essenciais na Educação Básica, em articulação com a LDB e o Plano Nacional de Educação. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme descrita em seu texto oficial, é correto afirmar que:

A

É um documento indicativo que orienta primeiramente a elaboração de avaliações externas padronizadas.

B

Aplica-se a todos os espaços educativos, formais e não formais, incluindo ambientes empresariais e comunitários.

C

Define conteúdos mínimos opcionais a serem ensinados nas escolas públicas e privadas.

D

É de caráter normativo e define as aprendizagens essenciais a serem asseguradas ao longo da Educação Básica, orientando-se por princípios que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa.

E

É voltada à educação infantil e ao ensino fundamental, não abrangendo o ensino médio.

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Q3395105

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Assis Brasil - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Assistente Educacional |

Q3395105 Pedagogia

Leia a situação hipotética abaixo.

Em uma Escola de Ensino Fundamental, um aluno de 9 anos com deficiência física é impedido por um grupo de colegas de participar de uma brincadeira coletiva no pátio. Seus colegas argumentam que ele “não corre como os outros” e que “vai atrapalhar a brincadeira”.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, a atitude CORRETA do assistente educacional é:

A

aguardar o término da brincadeira para conversar com os colegas de forma privada, respeitando a autonomia do grupo e evitando expor os envolvidos publicamente.

B

encaminhar o aluno com deficiência a uma atividade alternativa compatível com sua condição física, evitando novos episódios de exclusão e desconforto.

C

registrar o episódio em relatório para análise futura pela coordenação, evitando envolvimento direto para não comprometer a relação com o grupo.

D

intervir imediatamente, assegurando o direito do aluno à convivência e participação, promovendo o diálogo com os colegas, e comunicar o ocorrido à equipe pedagógica para ações formativas.

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Q3395099

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Assis Brasil - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Assistente Educacional |

Q3395099 Pedagogia

A Educação Especial, como modalidade transversal prevista na LDB, Lei nº 9.394/1996, estabelece diretrizes que garantem:

A

matrícula facultativa dos alunos com deficiência no ensino regular, desde que garantida avaliação pedagógica que ateste sua aptidão para a convivência escolar.

B

eliminação de conteúdos curriculares específicos por atividades adaptadas sempre que houver laudo clínico que ateste limitações significativas de aprendizagem.

C

atendimento educacional especializado como apoio complementar e suplementar ao ensino regular, sem substituí-lo, preferencialmente na rede comum de ensino.

D

frequência mínima para o atendimento educacional especializado como critério para certificação da aprendizagem, quando houver impossibilidade de adaptação plena ao currículo regular.

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Q3394132

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |

Q3394132 Pedagogia

Segundo dispõe o art. 22 da Lei n^o 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para

A

superar as deficiências, com profissionais especializados.

B

realizar atividades culturais e artísticas.

C

participar dos órgãos colegiados e grêmios.

D

acessar o currículo adaptado, quando necessário.

E

progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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Q3394125

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |

Q3394125 Pedagogia

A Seção I da Constituição Federal (1988) trata da Educação. No art. 214, essa lei menciona o plano nacional de educação, que deverá definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação, manutenção e desenvolvimento do ensino nos diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos.
Tais diretrizes, objetivos e metas e estratégias devem conduzir, entre outros aspectos, a

A

formação dos profissionais da educação em nível superior.

B

finalidade não lucrativa do ensino em todos os níveis.

C

gratuidade do ensino público em universidades.

D

diversidade de concepções pedagógicas na mesma unidade escolar.

E

promoção humanística, científica e tecnológica do País.

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Q3394124

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |

Q3394124 Pedagogia

De acordo com o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n^o 9.394/96 –, “a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo” com algumas regras. Entre essas regras, está descrito que “o controle da frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto em seu regimento e nas normas dos respectivos sistemas de ensino, exigida a frequência mínima de ”.

A lacuna é corretamente preenchida por:

A

sessenta e cinco por cento do total de horas letivas

B

oitenta por cento do total de horas letivas de cada disciplina

C

setenta por cento do total de horas da carga horária do curso

D

setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação

E

sessenta por cento do total de horas das matérias elementares

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Q3394122

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |

Q3394122 Pedagogia

Pedro, oficial de escola, recebeu o requerimento de um estudante da educação de jovens e adultos (EJA) para a alteração do seu nome civil por seu nome social. Essa alteração é prevista e amparada pelo Decreto-Lei n^o 55.888, de 17 de março de 2010. Validado o requerimento, Pedro deve providenciar a alteração de escrituração para a utilização do nome social.
Conforme indica o Manual de procedimentos da vida escolar do Estado de São Paulo (CITEM/DGREM/CVESC, 2020), no item “Orientações sobre procedimentos de escrituração escolar”, o nome social deverá constar

A

na certidão de nascimento, que pode ser atualizada em qualquer cartório mediante solicitação da escola.

B

em substituição do nome civil em documentos intraescolares, como a certidão de nascimento.

C

no histórico escolar, mesmo que não se tenha alterado o nome em cartório.

D

no plano anual dos professores e no projeto político-pedagógico (PPP) da escola.

E

na carteirinha do estudante, na lista de presença e no boletim escolar.

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Q3394119

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |

Q3394119 Pedagogia

Segundo consta no art. 3^o da Lei n^o 9.394/96 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, deve haver observância aos princípios básicos pelos quais o ensino deve ser ministrado. Além da “igualdade de condições para acesso e permanência na escola” e da “gestão democrática do ensino público”, está também expresso no art. 3^o que deve haver

A

o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

B

a gratuidade do ensino em instituições particulares, caso não haja vagas no ensino público.

C

a recuperação paralela dos alunos com deficiências e o ensino diferenciado a esse público.

D

a valorização das diferentes manifestações artísticas, sobretudo as da comunidade local.

E

o estabelecimento de regras de conduta de profissionais e estudantes conforme a proposta pedagógica.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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