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Q3644621 Pedagogia

A LDB, Lei nº 9.394/1996, atualizada, ao tratar do currículo da educação básica, prevê a articulação entre uma base nacional comum e uma parte diversificada (art. 26), princípio reafirmado pela CF/88 e operacionalizado pela BNCC.

Considerando esse arcabouço legal e sua aplicação ao Ensino Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

A parte diversificada do currículo tem caráter opcional, aplicável apenas quando houver carga horária superior ao mínimo legal, funcionando como espaço de ampliação e não de obrigatoriedade.

A base nacional comum se restringe a Língua Portuguesa e Matemática, em consonância com a prioridade dada a esses componentes em avaliações nacionais como SAEB e IDEB, sendo os demais definidos de forma descentralizada.

Os sistemas de ensino podem substituir parte da base comum por conteúdos regionais de maior relevância, desde que aprovados por seus conselhos locais, em nome da autonomia curricular prevista na LDB.

A parte diversificada é obrigatória, devendo dialogar com a realidade cultural, social e econômica local, mas não pode suprimir ou relativizar os conteúdos da base comum, que constituem direito de aprendizagem nacional.

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