O art. 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...
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Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual - Edital nº 3 |
Q3657783
Pedagogia
O art. 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Lei n.º 9.394/96),
estabelece as competências da União na Área da Educação. A União, nesse
contexto, tem a responsabilidade de: