Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3587894 Pedagogia
A legislação educacional brasileira reconhece que a inclusão de estudantes com deficiência requer ações que promovam sua permanência, participação e aprendizagem. Dentre essas ações, destacam-se as flexibilizações e as adaptações curriculares, que devem estar organizadas segundo as especificidades de cada estudante. Quanto às flexibilizações e adaptações curriculares, assinale a afirmativa correta. 

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Q3587892 Pedagogia
Determinada escola recebeu a matrícula de uma estudante com paralisia cerebral e planejou que ela também fosse acompanhada pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Durante o planejamento pedagógico, alguns membros da equipe escolar sugeriram que a aluna pudesse sair de algumas aulas para frequentar o AEE, explicando que, em alguns momentos, essa estratégia seria mais adequada às suas especificidades. Considerando o exposto em relação ao planejamento do atendimento à estudante, a escola deverá: 

Alternativas
Q3587891 Pedagogia
Em certa turma do ensino fundamental, um estudante com deficiência intelectual apresenta desafios na abstração e precisa de maior tempo para processar as informações. Considerando essa especificidade, a equipe escolar busca garantir sua participação nas atividades escolares e seu progresso na aprendizagem. Considerando os princípios da educação inclusiva, sobre o encaminhamento a ser feito para a inclusão do estudante, é correto afirmar que a equipe escolar deverá: 

Alternativas
Q3587889 Pedagogia
Durante uma atividade coletiva em sala de aula, a professora observa que certo estudante com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) manifesta comportamentos repetitivos e resistência à mudança de rotina. Para garantir sua participação ativa, a equipe pedagógica precisa adotar estratégias compatíveis com os direitos previstos na legislação nacional sobre o autismo e sobre a inclusão escolar. Sobre a estratégia a ser adotada nesse caso, a equipe deverá: 

Alternativas
Q3587888 Pedagogia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o conceito de desenho universal está associado à promoção da acessibilidade e à eliminação de barreiras. Tal concepção deve orientar a criação de espaços, serviços e produtos voltados à coletividade. Considerando essa orientação, em relação ao desenho universal na inclusão de estudantes com deficiência, é correto afirmar que:



Alternativas
Q3587051 Pedagogia
Durante a análise de uma proposta de reformulação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola da rede municipal de Vermelho Novo, a equipe gestora sugeriu a adoção de um modelo pedagógico que priorizasse o ensino técnico e disciplinar, reduzindo o tempo destinado a debates, atividades culturais e práticas interdisciplinares. Além disso, propôs-se a criação de critérios seletivos internos para definir o acesso dos estudantes a atividades extracurriculares, com base no desempenho acadêmico. Considerando os princípios e fins da educação nacional estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, é possível afirmar que a proposta:
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Q3584183 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem como objetivo assegurar a inclusão escolar do público-alvo da educação especial, orientando os sistemas de ensino para garantir, entre outras coisas,
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Q3584182 Pedagogia
Em relação aos alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino, a Resolução SE-81/2012 determina que a possibilidade de matrícula do aluno em ano mais avançado, compatível com seu desempenho escolar e sua maturidade socioemocional, não poderá ultrapassar, em qualquer caso ou situação,
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Q3584181 Pedagogia
De acordo com a Deliberação CEE no 149/2016, que estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de ensino, caso os alunos público-alvo dessa deliberação não consigam atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio em virtude de suas deficiências, poderão receber certificado
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Q3584180 Pedagogia
De acordo com o parágrafo único do art. 4o da Lei no 10.436/2002, a língua brasileira de sinais (Libras) não poderá
Alternativas
Q3584179 Pedagogia
De acordo com a Lei no 12.319/2010, a atividade profissional de tradutor, intérprete e guia-intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) – língua portuguesa deve ser exercida em
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Q3584178 Pedagogia
A Lei no 10.098/2000 define que a pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, que gere redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção é considerada uma pessoa com
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Q3584177 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens é definido como
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Q3584176 Pedagogia
A equipe escolar, após criteriosa avaliação pedagógica, identificou que o aluno Francisco apresenta dificuldades significativas de aprendizagem em relação aos parâmetros esperados para sua idade e série. Diante disso, levantou-se a hipótese de uma possível deficiência. A coordenadora pedagógica, com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), destacou que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser
Alternativas
Q3584175 Pedagogia
A diretora de uma escola, buscando tornar o ambiente escolar mais acessível, informou ao conselho da instituição que serão necessárias modificações e ajustes adequados, desde que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso. Essa medida visa a assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com os demais alunos, todos os direitos.
Com base na situação hipotética e nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2008), assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito descrito.
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Q3584173 Pedagogia
Conforme a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), professor(a) especializado(a) é o(a) docente que, devidamente habilitado(a) por área (deficiência auditiva, visual, física/motora, intelectual, TEA ou altas habilidades/superdotação), atua
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Q3584172 Pedagogia
A Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), em conformidade com as principais legislações vigentes, define o que é deficiência e quem compõe o público-alvo da educação especial. Com base nessas definições, apresenta a tipologia das deficiências.
De acordo com o documento, deficiência visual consiste na
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Q3583607 Pedagogia
No primeiro dia de aula, uma criança chega à escola de Educação Infantil usando um cordão de fita com desenhos de girassóis, símbolo instituído pela Lei nº 14.624/23, o qual indica que a criança tem uma deficiência oculta. Considerando esta cena e as práticas de educação inclusiva, analise as assertivas a seguir.

I- É preciso perguntar à criança de modo reservado e aos seus responsáveis como pode ajudá-la na rotina escolar.

II- Como é obrigatório associar o uso deste cordão a uma comprovação da deficiência oculta, faz-se necessário encaminhá-la à coordenação da escola, para averiguar se há laudo médico e acompanhamento especializado.

III- Deve-se explicar para toda a turma, mesmo antes de conversar com a criança e com seus responsáveis, que aquele cordão significa que tem uma deficiência e precisa de ajuda especial.

IV- Não é recomendado que solicite a retirada do cordão da criança, pois a decisão de utilizar o símbolo deve respeitar a autonomia da criança e de seus responsáveis.

V- Uma educação inclusiva deve tratar todas as crianças sem diferenciação. Assim, o ideal é ignorar que a criança usa o cordão, deixando de abordá-la sobre o tema, para que não se sinta discriminada.


É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3583605 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) são documentos oficiais relacionados à educação no Brasil, com vários pontos em comum. Sobre essas similaridades, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3583604 Pedagogia
Uma criança que chega na escola de Educação Infantil com um laudo de especialista no qual informa que tem Transtorno do Espectro Autista implica na garantia de um conjunto de direitos, a partir de legislação específica. Considerando essas normativas, analise as assertivas a seguir.

I- A Lei nº 12.764/12 estabelece que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo-lhes os mesmos direitos assegurados às demais pessoas com deficiência.

II- A Lei nº 13.146/15, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes específicas somente para a inclusão de pessoas autistas nas escolas de Educação Infantil.

III- Conforme normatiza a Lei nº 9.394/96, somente crianças da Educação Infantil com TEA devem ter a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), a ser emitida pela escola.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
6901: B
6902: B
6903: D
6904: B
6905: A
6906: D
6907: C
6908: D
6909: B
6910: E
6911: C
6912: A
6913: C
6914: D
6915: D
6916: B
6917: A
6918: D
6919: D
6920: A