O direito à educação no Brasil tem passado por constantes m...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Educacional |

Q3697684 Pedagogia

O direito à educação no Brasil tem passado por constantes mudanças, tanto na esfera constitucional quanto nos instrumentos legislativos infraconstitucionais, com o objetivo de superar problemas históricos relacionados à qualidade do ensino, gestão, financiamento, formação de profissionais, currículo e avaliação. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

A educação inclusiva e de qualidade não é contemplada em agendas internacionais, como a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

As reformas educacionais no Brasil ocorreram apenas na Constituição de 1988, não havendo alterações posteriores significativas.

O Brasil não adota metas de longo prazo em educação, pois todas as políticas educacionais são de curto prazo e vinculadas exclusivamente aos governos.

As Emendas Constitucionais EC 11/1996, EC 14/1996, EC 53/2006 e EC 59/2009 evidenciam a instabilidade do objeto do direito à educação e a necessidade de aprimoramento do projeto educacional nacional.

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