Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 323

Q3659233

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Psicólogo (Atendimento Especializado) |

Q3659233 Pedagogia

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o desenvolvimento de estudos no campo da educação e a defesa dos direitos humanos vêm modificando os conceitos, as legislações e as práticas pedagógicas e de gestão, promovendo a reestruturação do ensino regular e especial. Em 1994, com a Declaração de Salamanca se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.

Avalie as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

I. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola.

II. A participação da família nesta política está centrada no fornecimento de informações sobre os laudos dos alunos, funcionando como um elo entre a escola e o atendimento clínico por eles desenvolvidos fora do ambiente escolar.

III. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva considera que as pessoas se modificam continuamente transformando o contexto no qual se inserem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão, enfatizando a importância de ambientes heterogêneos que promovam a aprendizagem de todos os alunos.

IV. Nos casos dos alunos público-alvo da Educação Especial - PAEE e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

V. Na Perspectiva da Educação Inclusiva, os alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (CID F90.0) devem receber atendimento prioritário, uma vez que esse transtorno é muito comum nas salas de aula e compromete as práticas pedagógicas.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS afirmativas corretas.

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I, IV e V.

D

III, IV e V.

E

II, III e IV.

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Q3659231

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Psicólogo (Atendimento Especializado) |

Q3659231 Pedagogia

O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal, ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008).
Quais dos objetivos abaixo NÃO faz parte dos objetivos das Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva?

A

Assegurar a inclusão escolar dos alunos publico-alvo da Educação Especial, orientando os sistemas de ensino para garantir acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

B

Oferta do atendimento educacional especializado.

C

Formar professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.

D

Garantir a participação da família e da comunidade.

E

Garantir o atendimento de alunos surdos preferencialmente em escolas especiais com seus pares.

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Q3659230

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Psicólogo (Atendimento Especializado) |

Q3659230 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, de 1996, a educação especial é uma modalidade de educação escolar transversal a todas as outras etapas, níveis e modalidades e possui Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional modalidade de educação escolar um público-alvo definido.
No artigo 58 da LDB, (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) os recursos, apoios e profissionais da Educação Especial devem ser garantidos ao longo de todo o processo de escolarização a:

A

estudantes com deficiência, transtornos de neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

B

estudantes com autismo, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

C

estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e genialidade.

D

estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

E

estudantes com deficiência, transtorno do espectro do autismo e altas habilidades ou superdotação.

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Q3658915

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Psicólogo Escolar |

Q3658915 Pedagogia

De acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990), crianças e adolescentes têm direito à educação visando o seu pleno desenvolvimento enquanto pessoa. Esse direito objetiva prepará-los para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Considerando o que estas ações devem assegurar para essas pessoas, analise as afirmativas a seguir.

I- Deve assegurar igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II- Deve garantir o direito a ser respeitado pelos seus educadores.
III- Permitir a organização e a participação em entidades partidárias.
IV- Oportunizar o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV

B

III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q3658863

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental |

Q3658863 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. (LDB) estabelece que a educação é dever tanto da família quanto do Estado, devendo ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Dessa forma, qual é a finalidade central da educação segundo o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB)?

A

Promover o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

Priorizar apenas o acesso à escola, independentemente da permanência e do desenvolvimento do aluno.

C

Limitar o ensino às disciplinas tradicionais, sem vínculo com a vida social ou cultural.

D

Garantir a formação exclusivamente intelectual, desconsiderando aspectos sociais e morais.

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Q3658862

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental |

Q3658862 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências, habilidades e aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica devem desenvolver, independentemente da região ou tipo de escola em que estudam. Essa padronização tem como objetivo principal:

A

Limitar a autonomia dos professores na elaboração de práticas pedagógicas.

B

Substituir completamente os currículos locais, sem considerar especificidades regionais.

C

Garantir um conjunto fundamental de conhecimentos e habilidades comuns, reduzindo desigualdades educacionais.

D

Impor um currículo rígido que substitua as propostas pedagógicas das escolas.

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Q3658861

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental |

Q3658861 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes devem ter seus direitos protegidos integralmente. Considerando o disposto sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, qual alternativa apresenta corretamente o objetivo central da lei?

A

Garantir apenas a educação formal e a profissionalização de crianças e adolescentes.

B

Aplicar a proteção legal apenas aos adolescentes entre 12 e 18 anos, sem extensão a crianças.

C

Assegurar todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com proteção integral, garantindo condições de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

D

Restringir os direitos à convivência familiar e comunitária, priorizando o ensino em instituições públicas.

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Q3658855

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental |

Q3658855 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, fundamentadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), constituem referenciais essenciais e visam promover a equidade no aprendizado de todos. Sua função está diretamente ligada à:

A

Determinação de conteúdos padronizados e uniformes para todo o território nacional, sem considerar especificidades regionais.

B

Substituição das propostas pedagógicas das escolas por um modelo nacional único, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC).

C

Definição rígida e única de currículos, impedindo que cada escola adapte sua proposta pedagógica.

D

Orientação dos sistemas e instituições de ensino na organização de propostas pedagógicas, garantindo formação básica comum e respeitando a autonomia escolar.

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Q3658074

Ano: 2025 Banca: UNEB Órgão: SEC-BA Prova: UNEB - 2025 - SEC-BA - Professor - Geografia |

Q3658074 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seus artigos 68 a 77, estabelece os princípios do financiamento da educação brasileira, posteriormente modificados pela Emenda Constitucional 95/2016 (Novo Regime Fiscal). O conceito de "custo-aluno-qualidade" (CAQ), previsto no art. 74-A da LDB (incluído pela Lei nº 13.005/2014 - PNE), representa uma inovação na metodologia de financiamento educacional ao estabelecer parâmetros mínimos de investimento por estudante. A operacionalização do CAQ enfrenta como principal desafio conceitual:

A

A tensão entre garantir insumos mínimos para qualidade educacional e respeitar a autonomia federativa na definição de prioridades orçamentárias locais.

B

A definição de padrões únicos de qualidade educacional aplicáveis uniformemente em todo território nacional, desconsiderando diversidades regionais.

C

A necessidade de substituir completamente o FUNDEB por transferências diretas federais baseadas exclusivamente no CAQ.

D

A incompatibilidade total entre financiamento per capita e gestão democrática da educação nas instâncias subnacionais.

E

A impossibilidade técnica de mensurar objetivamente a qualidade educacional através de indicadores quantitativos padronizados.

Q3657814

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 3 |

Q3657814 Pedagogia

Com fundamento no Parecer CNE/CEB 17/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, em 15 de agosto de 2001, art. 7º, o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em:

A

Classes comuns do Ensino Regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.

B

Classes comuns do Ensino Infantil, em qualquer etapa ou modalidade da Educação.

C

Classes comuns do Ensino Tradicional, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.

D

Em qualquer etapa ou modalidade da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

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Q3657813

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 3 |

Q3657813 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (op.cit.) Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico:

A

Avaliação da família no processo de ensino e de aprendizagem.

B

Avaliação do aluno quanto a sua deficiência.

C

Avaliação do aluno no processo de aprendizagem.

D

Avaliação do aluno no processo de ensino e de aprendizagem.

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Q3657810

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 3 |

Q3657810 Pedagogia

Os municípios brasileiros receberam, a partir da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais, Lei n.º 9394, de 20.12.1996, a responsabilidade da universalização do ensino, ou seja, da oferta de Educação Infantil e Fundamental para todas as crianças e jovens de:

A

5 a 14 anos.

B

3 a 14 anos.

C

6 a 14 anos.

D

0 a 14 anos.

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Q3657783

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual - Edital nº 3 |

Q3657783 Pedagogia

O art. 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Lei n.º 9.394/96), estabelece as competências da União na Área da Educação. A União, nesse contexto, tem a responsabilidade de:

A

Avaliar e supervisionar os sistemas de aprendizagem, garantindo a qualidade da educação em todo o país.

B

Organizar e manter o sistema municipal de ensino, além de exercer funções normativas, de avaliação e supervisão sobre os sistemas estaduais e municipais.

C

Elaborar o Plano Nacional de Educação, (PNE), em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D

Estabelecer as normas gerais da Educação Especial, que devem ser seguidas por todos os sistemas de ensino.

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Q3657782

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual - Edital nº 3 |

Q3657782 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado,(AEE), é um serviço complementar à educação regular que pode atender alunos com necessidades educacionais específicas que possam interferir na aprendizagem, conforme a Lei n.º 14.254/21, porém, seu público-alvo é:

A

Alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

B

Apenas alunos com altas habilidades/superdotação e Transtorno do Espectro Autista, (TEA).

C

Apenas alunos com deficiência física e transtornos globais do desenvolvimento.

D

Apenas alunos com transtornos globais do desenvolvimento e Deficiência Intelectual, (DI).

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Q3657781

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual - Edital nº 3 |

Q3657781 Pedagogia

O professor de Atendimento Educacional Especializado, AEE, para o aluno com deficiência auditiva/surdez, deverá atender as suas especificidades sempre em colaboração com o professor da escola comum, com os demais profissionais e com a família. Dentre as funções do professor de AEE, conforme a Resolução 04/2009, o professor especialista deverá:

A

Utilizar recursos auditivos, materiais adaptados, softwares, equipamentos que auxiliem na aprendizagem e na comunicação.

B

Atender às necessidades específicas dos alunos surdos, promovendo o desenvolvimento da Língua de Sinais, (Libras), da Língua Portuguesa e de outras áreas do conhecimento.

C

O atendimento em grupo, que respeite o ritmo de aprendizagem de cada aluno surdo e suas especificidades.

D

A inclusão do aluno surdo na sala de aula comum envolve a adaptação do ambiente escolar, a conscientização dos colegas e não precisa da participação ativa do professor da sala regular.

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Q3657780

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual - Edital nº 3 |

Q3657780 Pedagogia

O professor do Atendimento Educacional Especializado,(AEE), para alunos com baixa visão, incluindo o desenvolvimento de habilidades visuais, o uso de tecnologias assistivas, a adaptação de materiais e o apoio à alfabetização, também tem a responsabilidade de:

A

Identificar, elaborar, produzir e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que sejam iguais àquelas realizadas na sala de aula comum.

B

Adaptar os materiais visuais, tornando-os acessíveis ao aluno com baixa visão, seja através da ampliação da fonte, do uso de contrastes, da produção de materiais táteis ou de outras estratégias.

C

Identificar, elaborar, produzir e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que atendam às necessidades específicas desses alunos, buscando eliminar barreiras e promover sua plena participação na escola e na sociedade.

D

Planejar e implementar atividades que estimulem e desenvolvam as habilidades motoras remanescentes do aluno, como a percepção de cores, formas e movimentos.

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Q3657776

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Auditiva - Edital nº 3 |

Q3657776 Pedagogia

Assinale a alternativa correta sobre a inclusão de alunos com Surdez de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, (2008).

A

Para a inclusão dos alunos surdos, nas escolas comuns, a Educação Bilíngue - Língua Portuguesa/LIBRAS, desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na Língua de Sinais, o ensino da Língua Portuguesa como primeira língua na modalidade escrita para alunos surdos, os serviços de tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa e o ensino da Libras para os demais alunos da escola.

B

O atendimento educacional especializado é ofertado, tanto na modalidade oral e escrita, quanto na Língua de Sinais. Devido à diferença linguística, na medida do possível, o aluno surdo deve estar com outros pares surdos em turmas multiseriadas na Escola Especial.

C

O atendimento educacional especializado é realizado mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino da Língua Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na modalidade escrita como primeira língua.

D

Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.

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Q3657775

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Auditiva - Edital nº 3 |

Q3657775 Pedagogia

Tendo em conta a área da saúde e, tradicionalmente, a área educacional, assinale a alternativa correta sobre o indivíduo com surdez.

A

Pessoa com surdez moderada – indivíduo que apresenta perda auditiva entre quarenta e noventa decibéis. Esses limites se encontram no nível da percepção da palavra, sendo necessária uma voz de certa intensidade para que seja convenientemente percebida. Não apresenta atraso na linguagem e nas alterações articulatórias. Esse indivíduo tem maior dificuldade de discriminação auditiva em ambientes ruidosos.

B

Pessoa com surdez profunda – indivíduo que apresenta perda auditiva inferior a noventa decibéis. A gravidade dessa perda não o priva das informações auditivas necessárias para perceber e identificar a voz humana, permitindo-o adquirir a língua oral. As perturbações da função auditiva estão ligadas tanto à estrutura acústica quanto à identificação simbólica da linguagem. Poderá ter pleno desenvolvimento linguístico por meio da Língua de Sinais.

C

Pessoa com surdez severa – indivíduo que apresenta perda auditiva entre quarenta e noventa decibéis. Este tipo de perda vai permitir que ele identifique alguns ruídos familiares, não percebe a voz forte, podendo chegar até aos sete a dez anos sem aprender a falar. A compreensão verbal vai depender, em grande parte, de sua aptidão para utilizar a percepção visual e para observar o contexto das situações.

D

Pessoa com surdez leve – indivíduo que apresenta perda auditiva de até quarenta decibéis. Essa perda impede que o indivíduo perceba, igualmente, todos os fonemas das palavras. Além disso, a voz fraca ou distante não é ouvida. Em geral, esse indivíduo é considerado desatento, solicitando, frequentemente, a repetição daquilo que lhe falam.

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Q3657620

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Matemática - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Inglês - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Auditiva - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 3 |

Q3657620 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Seu principal objetivo é:

A

Ser a balizadora da qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos têm direito.

B

A capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

C

A aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades. regional, estadual e local.

D

A formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

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Q3657524

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Coordenador Pedagógico Escolar |

Q3657524 Pedagogia

Durante o conselho escolar de uma unidade de ensino, professores relatam casos recorrentes de práticas disciplinares violentas por parte de alguns responsáveis, que utilizam castigos físicos como forma de correção. O coordenador pedagógico, ao analisar o caso, deve considerar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, especialmente após as alterações introduzidas pela Lei nº 13.010/2014 e pela Lei nº 14.344/2022. Nessa situação, qual ação encontra fundamento direto no ECA?

A

Recomendar o arquivamento da denúncia, visto que o uso de castigos físicos de baixa intensidade não configura violação legal.

B

Delegar a responsabilidade à direção escolar, uma vez que o ECA atribui exclusivamente à gestão administrativa a adoção de medidas preventivas.

C

Encaminhar imediatamente a criança à transferência de escola, evitando a continuidade da exposição a situações de violência familiar.

D

Propor a articulação da escola com Conselhos de Direitos, Conselho Tutelar e serviços de assistência social, incentivando práticas de resolução pacífica de conflitos.

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