Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 281

Q3764465

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3764465 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, que deve visar ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a um direito assegurado pelo dispositivo legal:

A

direito de organização e participação em entidades estudantis.

B

representação obrigatória em conselhos escolares.

C

participação obrigatória em comissões internas de prevenção de acidentes.

D

ingresso automático em grêmios estudantis sem votação ou critérios da escola.

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Q3764455

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3764455 Pedagogia

De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

A

demonstrem caráter não lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades sociais.

B

demonstrem caráter lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades sociais.

C

demonstrem caráter não lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades educacionais.

D

demonstrem caráter lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades educacionais.

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Q3764452

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3764452 Pedagogia

A higiene na Educação Infantil, entendida como prática que envolve dimensões físicas, relacionais e sociais, demanda articulação entre instituição, família e outras políticas públicas. Considerando as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB, 2013) e o papel dessas instâncias no cuidado integral da criança, assinale a alternativa CORRETA.

A

A adoção de rotinas de higiene no cotidiano da creche e da pré-escola deve concentrar-se nos cuidados diretos com o corpo e com o ambiente, pois a abordagem de aspectos relacionais pode gerar conflitos com as práticas familiares.

B

A organização das ações de higiene deve priorizar procedimentos padronizados em todas as instituições, minimizando a influência das especificidades culturais das famílias e das características do contexto local.

C

A integridade das práticas de higiene depende da continuidade entre o que é vivenciado na instituição e nas famílias, o que requer diálogo constante e articulação com setores como Saúde e Assistência para garantir o atendimento às necessidades das crianças.

D

A responsabilidade pela definição das práticas de higiene deve ser centralizada na instituição de Educação Infantil, de modo a evitar divergências entre o que é realizado na escola e o que ocorre no contexto familiar.

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Q3764451

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3764451 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam o ensino no país. De acordo com a LDB, o ensino será ministrado com base em:

A

Prioridade exclusiva à preparação para o mercado de trabalho, desconsiderando outras dimensões da formação humana.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

C

Restrição à livre expressão de ideias para garantir a uniformidade dos conhecimentos transmitidos.

D

Rigorosa padronização das metodologias e conteúdos, sem espaço para autonomia do professor ou do aluno.

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Q3764198

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Segundo Professor |

Q3764198 Pedagogia

Analise o texto abaixo:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) defende que o atendimento educacional especializado deve .....(1)..... a formação dos estudantes com ......(2)..... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

1) complementar e avaliar (2) deficiência, Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades/superdotação

B

(1) complementar e suplementar (2) deficiência, Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades/superdotação

C

(1) suplementar e avaliar (2) deficiência, Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades/superdotação

D

(1) complementar e suplementar (2) deficiências, Transtorno do Espectro Autista e de aprendizagem e altas habilidades/superdotação

E

(1) complementar e substituir (2) deficiências, Transtorno do Espectro Autista e de aprendizagem e altas habilidades/superdotação

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Q3764193

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Segundo Professor |

Q3764193 Pedagogia

A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é reconhecida legalmente como:

1. Meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda
2. Língua com estrutura própria e independente da língua portuguesa.
3. Conjunto de gestos utilizados pela comunidade na comunicação cotidiana.
4. Sistema auxiliar da língua portuguesa voltado à alfabetização.
5. Língua universal utilizada pela comunidade surda para comunicação e expressão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.

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Q3764188

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Segundo Professor |

Q3764188 Pedagogia

O conceito de desenvolvimento integral do estudante, previsto na BNCC, implica reconhecer que:

A

O processo educativo deve envolver dimensões cognitivas, socioemocionais, culturais e éticas.

B

A aprendizagem deve envolver majoritariamente competências linguísticas e matemáticas.

C

O processo educativo deve enfatizar conteúdos científicos, sem considerar fatores éticos e afetivos.

D

O processo educativo deve concentrar-se apenas nas dimensões cognitivas e técnicas do aprendizado.

E

O processo educativo deve concentrar-se nas habilidades cognitivas necessárias ao mercado de trabalho.

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Q3764185

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Segundo Professor |

Q3764185 Pedagogia

As políticas públicas de educação inclusiva no Brasil defendem que:

A

O atendimento educacional deve ocorrer apenas em salas de recursos multifuncionais.

B

As adaptações curriculares são opcionais e restritas à Educação Especial.

C

O aluno com deficiência deve ter acompanhamento individual fora da classe regular.

D

O ensino inclusivo é um processo vinculado à disponibilidade institucional.

E

Todos os estudantes, com ou sem deficiência, têm direito à aprendizagem e à convivência em um ambiente escolar comum.

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Q3764181

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Segundo Professor |

Q3764181 Pedagogia

As competências gerais da educação básica, conforme a BNCC, visam promover uma formação integral que possibilite ao estudante:

A

Memorizar conteúdos disciplinares de forma fragmentada e aplicá-los em avaliações externas.

B

Priorizar a aprendizagem em detrimento das dimensões socioemocionais.

C

Reproduzir modelos de comportamento definidos por autoridades escolares.

D

Aprender de forma isolada, sem relacionar saberes ou contextos.

E

Mobilizar conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana.

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Q3763979

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação |

Q3763979 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias legais.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

A

Educação infantil gratuita assegurada exclusivamente às crianças de até 10 anos de idade, como forma de ampliação do direito à primeira infância.

B

Educação infantil gratuita destinada apenas às crianças de até 7 anos de idade, garantindo-lhes o ingresso direto no Ensino Fundamental.

C

Educação infantil gratuita assegurada exclusivamente às crianças de até 4 anos de idade, desobrigando o Estado do atendimento posterior.

D

Educação básica obrigatória e gratuita restrita à faixa etária dos 3 aos 16 anos de idade, com prioridade para a educação fundamental.

E

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos.

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Q3763978

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação |

Q3763978 Pedagogia

Durante uma formação continuada, a professora Lívia participa de uma discussão sobre os fundamentos legais do ensino de Arte na Educação Básica. O formador apresenta trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e solicita que os participantes analisem as determinações legais vigentes.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) A LDB estabelece que o ensino de Arte é componente curricular obrigatório em toda a Educação Básica.
( ) A Lei determina que o ensino de Arte deve contemplar obrigatoriamente todas as linguagens artísticas em todos os anos escolares.
( ) A música deve ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte.
( ) A LDB define metodologias rígidas que devem ser seguidas de forma uniforme no ensino de Arte em todas as escolas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F

B

V • F • V • F

C

V • F • F • V

D

F • V • V • V

E

F • F • V • F

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Q3763633

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Orientador Educacional |

Q3763633 Pedagogia

Um gestor escolar busca alinhar suas ações à execução do PNE no que diz respeito à melhoria da qualidade e à redução das desigualdades educacionais. Qual ação está alinhada as diretrizes e mecanismos do PNE?

A

Implementar práticas de gestão escolar baseadas na participação coletiva, garantindo decisões compartilhadas e transparência na utilização dos recursos.

B

Utilizar indicadores internos da escola para avaliação do desempenho discente, evitando parâmetros nacionais que possam desconsiderar particularidades locais.

C

Selecionar alunos de maior rendimento como prioridade para recebimento de recursos pedagógicos para elevar a nota geral da escola nos exames nacionais.

D

Manter a equipe pedagógica estável, o que não inclui ações de formação continuada, uma vez que o PNE não trata diretamente da valorização profissional.

E

Organizar processos pedagógicos que favoreçam a competição escolar intensa entre turmas e profissionais como estratégia de motivação para melhora dos resultados.

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Q3763632

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Orientador Educacional |

Q3763632 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) possui fundamentos legais e parâmetros para sua execução. Assinale a alternativa correta sobre a vigência, diretrizes e monitoramento do PNE.

A

A vigência do PNE está condicionada à análise prévia do Congresso Nacional a cada biênio, que poderá suspender a execução do Plano conforme indicadores de desempenho nacional apresentados pelo Inep.

B

O PNE, embora estabeleça diretrizes que abrangem universalização, qualidade e gestão democrática, não prevê mecanismos formais de monitoramento por órgãos federais, limitando-se à publicação de relatórios informativos pelos entes federados.

C

A monitorização contínua do PNE e suas avaliações periódicas incluem a atuação integrada do MEC, do CNE, das Comissões de Educação do Congresso e do Fórum Nacional de Educação, com divulgação pública dos resultados.

D

As metas e estratégias do PNE não se vinculam às pesquisas estatísticas nacionais, pois visam assegurar autonomia metodológica aos entes federados na produção de indicadores próprios.

E

As diretrizes do PNE incluem a ampliação da oferta educacional, mas não contemplam metas diretamente relacionadas à valorização profissional ou à sustentabilidade socioambiental, evitando responsabilidades ampliadas aos sistemas de ensino.

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Q3763631

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Orientador Educacional |

Q3763631 Pedagogia

O eixo Educação Digital Escolar busca garantir a inserção das tecnologias digitais em todos os níveis de ensino. Considerando seus princípios e objetivos, assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos conceituais do pensamento computacional presentes na Política Nacional de Educação Digital (PNED).

A

Aquisição de conhecimentos básicos em informática associada ao uso de dispositivos e softwares educacionais de mercado.

B

Capacidade de reformular conteúdos didáticos tradicionais para apresentá-los em plataformas digitais sem necessidade de abstração lógica.

C

Desenvolvimento de habilidades de compreensão, análise, definição e modelagem de problemas e suas soluções com base na criação e adaptação de algoritmos.

D

Ênfase na memorização de comandos de programação como requisito essencial para a participação cidadã na sociedade digital.

E

Aprendizagem de estratégias de navegação e gerenciamento de dados pessoais visando exclusivamente proteção de usuários em ambientes virtuais.

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Q3763630

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Orientador Educacional |

Q3763630 Pedagogia

A escola deve atuar de forma preventiva no enfrentamento de situações de risco, incluindo a dependência química e o acompanhamento de frequência e aprendizado. À luz dos arts. 53-A, 54 e 56 do ECA, qual ação do orientador educacional está mais alinhada aos deveres da instituição e do poder público?

A

Realizar campanhas de prevenção ao uso de drogas apenas para adolescentes com histórico de risco.

B

Acompanhar casos de faltas reiteradas com a articulação de ações internas e medidas pedagógicas, buscando sensibilizar os alunos sem recorrer a encaminhamentos externos.

C

Concentrar-se apenas no desempenho acadêmico dos alunos, deixando para outros profissionais a prevenção de drogas e acompanhamento de frequência.

D

Delegar ao Conselho Tutelar a responsabilidade exclusiva de lidar com faltas, evasão escolar e maus-tratos.

E

Desenvolver ações integradas e contínuas envolvendo prevenção ao uso de drogas, acompanhamento da frequência, e diálogo com famílias e rede de proteção, acionando o Conselho Tutelar apenas quando os recursos escolares se esgotarem.

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Q3763629

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Orientador Educacional |

Q3763629 Pedagogia

A gestão escolar deve garantir os direitos das crianças e adolescentes, conforme o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito à permanência e ao aproveitamento escolar. Considerando o art. 53 do ECA, qual das ações a seguir representa de forma mais completa a função do orientador educacional na garantia do direito à educação?

A

Elaborar um programa que assegure apenas o acesso inicial dos alunos à escola, sem necessariamente fazer o acompanhamento de permanência.

B

Ater-se a organizar entidades estudantis e atividades extracurriculares sem interferir nos processos pedagógicos.

C

Focar sobretudo em recursos de ensino para alunos com deficiência, e apenas suplementarmente nos demais direitos.

D

Garantir a matrícula dos irmãos na mesma escola, desencarregando-se de acompanhamento da frequência e desempenho escolar.

E

Promover ações para que todos os alunos tenham igualdade de condições de acesso e permanência na escola, incluindo acompanhamento individualizado.

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Q3763628

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Orientador Educacional |

Q3763628 Pedagogia

Um orientador educacional precisa alinhar o currículo da escola à BNCC e à LDBEN, garantindo diversidade, inclusão e desenvolvimento integral dos alunos. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a ação mais adequada.

A

Manter o currículo uniforme em todas as escolas, incluindo pequenas adaptações metodológicas, sem considerar as características regionais ou locais.

B

Integrar educação digital, letramento digital, programação, robótica e outras competências digitais como componentes obrigatórios do currículo do Ensino Fundamental e Médio.

C

Abordar a história e a cultura afro-brasileira e indígena como conteúdo suplementar e opcional, a critério do professor.

D

Substituir o ensino de arte e música por conteúdos técnicos ou profissionalizantes para priorizar habilidades cognitivas e de mercado.

E

Direcionar os temas transversais, como direitos humanos e educação alimentar, para projetos pontuais para que possam ter independência em relação à rotina curricular regular.

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Q3763627

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Orientador Educacional |

Q3763627 Pedagogia

De acordo com a função de orientador educacional e respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), são propostas para otimizar a progressão escolar e o aproveitamento dos alunos no Ensino Fundamental:

I. Organizar turmas com alunos de séries distintas, considerando equivalência de aprendizado em determinados componentes, como artes ou línguas estrangeiras.
II. Implementar formas de progressão parcial, preservando a sequência curricular e respeitando o regimento escolar.
III. Acelerar estudos de alunos com atraso baseando-se na verificação do aprendizado, sem exigir aprovação por série anterior.
IV. Reduzir o número mínimo de horas letivas para adaptação às condições locais.
V. Classificar todos os alunos pela idade, preterindo desenvolvimento e aproveitamento escolar.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, IV e V.

D

Apenas II, III e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3763260

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Cuidador Escolar |

Q3763260 Pedagogia

Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no tocante ao direito à educação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.

B

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.

C

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

D

ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

E

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

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Q3763258

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Cuidador Escolar |

Q3763258 Pedagogia

De acordo com a LDB nº 9.394/1996, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:

A

apenas nas escolas públicas e privadas reconhecidas pelo MEC.

B

exclusivamente nas instituições de ensino formal.

C

somente na educação básica e superior.

D

na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais.

E

apenas nas atividades escolares supervisionadas pelo Estado.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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