Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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“É cada vez mais crescente o número de diagnósticos de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo Tibyriçá (2014), estima-se que cerca de dois milhões de brasileiros são autistas. Esses diagnósticos evoluíram à medida que os estudos sobre o transtorno se intensificaram, permitindo mudanças nos critérios de identificação e debates sobre a conscientização e inclusão de pessoas nas instituições escolares. Conforme o censo escolar de 2022 e 2023, houve um aumento de 50% de alunos com TEA nas escolas brasileiras (INEP, 2024). Historicamente, a educação inclusiva no Brasil foi se afirmando por meio de políticas direcionadas à educação especial com o objetivo de propiciar o direito das pessoas com deficiência à educação, saúde e trabalho (Barbosa; Fialho; Machado, 2018). Ademais, foram traçadas diretrizes que impulsionaram avanços importantes na educação. Posteriormente, a elaboração de novas leis como a Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei 13.146/2015 que implanta o Estatuto da Pessoa com Deficiência”.
Fonte: LINS, Laíse A. C. Abordagens inclusivas na educação musical: um estudo sobre a formação de professores de música nas instituições de ensino superior de Pernambuco e Bahia. Petrolina: Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, como parte dos requisitos para a conclusão do curso de Licenciatura em Música. 2025.
Esses avanços em legislações ou políticas voltadas à inclusão não se fazem presentes apenas em espaços educacionais gerais, mas podem ser adaptáveis a áreas específicas, como a educação musical,
Baseando-se na Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
I- Inspira-se nos princípios de liberdade e solidariedade humana, visando ao pleno desenvolvimento do educando, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um dos princípios previstos na legislação educacional.
III- A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais é reconhecida como um princípio que norteia a formação do educando.
IV- A valorização do profissional da educação escolar está vinculada apenas ao pagamento de salários, sem referência à formação continuada ou condições de trabalho.
Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):