Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3761852 Pedagogia
A implementação e a avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) envolvem mecanismos de acompanhamento e responsabilidades federativas. Considerando o texto legal apresentado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3761851 Pedagogia
A segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes em ambientes educacionais dependem de atenção às normas de proteção e acompanhamento de profissionais. Com base nos arts. 59-A, 74 e 75 do ECA, qual medida pedagógica é mais eficaz para assegurar a proteção de crianças e adolescentes em instituições educativas?
Alternativas
Q3761850 Pedagogia
O desenvolvimento integral da criança na Educação Infantil depende da promoção de direitos básicos, acesso à cultura, lazer e estímulo à criatividade. Considerando os arts. 53, 54 e 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual prática pedagógica é mais adequada para promover o direito à educação, cultura e lazer das crianças de 0 a 5 anos?
Alternativas
Q3761849 Pedagogia
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o professor deve promover conteúdos curriculares que garantam inclusão e respeito à diversidade. Nesse sentido, qual das seguintes ações está de acordo com a LDBEN?
Alternativas
Q3761848 Pedagogia
Um professor de Educação Infantil deseja adequar a jornada e avaliação das crianças de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Nesse sentido, qual das seguintes ações está correta?
Alternativas
Q3761777 Pedagogia
Considerando as diretrizes e os documentos curriculares que norteiam o ensino de língua portuguesa, julgue o item a seguir.
Nas competências específicas de língua portuguesa para o ensino fundamental, inexiste uma competência voltada para o estudo da gramática da língua portuguesa como uma realidade autônoma. 
Alternativas
Q3761776 Pedagogia
Considerando as diretrizes e os documentos curriculares que norteiam o ensino de língua portuguesa, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e conforme ratificado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o ensino fundamental deve ser ministrado em língua portuguesa, e o ensino médio pode ser ministrado em língua portuguesa ou na língua materna das populações indígenas. 
Alternativas
Q3761710 Pedagogia
O Decreto nº 7.611/2011 dispõe acerca da educação especial, regulamenta o atendimento educacional especializado (AEE) e estabelece outras providências voltadas à garantia do direito à educação inclusiva. Com base nesse Decreto, julgue o item seguinte.
Um dos objetivos do AEE é garantir a transversalidade das ações da educação especial em todos os níveis, etapas e modalidades do ensino regular.
Alternativas
Q3761709 Pedagogia
O Decreto nº 7.611/2011 dispõe acerca da educação especial, regulamenta o atendimento educacional especializado (AEE) e estabelece outras providências voltadas à garantia do direito à educação inclusiva. Com base nesse Decreto, julgue o item seguinte.
O AEE compreende o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente.
Alternativas
Q3761708 Pedagogia
O Decreto nº 7.611/2011 dispõe acerca da educação especial, regulamenta o atendimento educacional especializado (AEE) e estabelece outras providências voltadas à garantia do direito à educação inclusiva. Com base nesse Decreto, julgue o item seguinte.
A União prestará apoio técnico e financeiro às instituições públicas de ensino dos entes federativos, bem como às instituições privadas, incluindo escolas particulares.
Alternativas
Q3761707 Pedagogia
O Decreto nº 7.611/2011 dispõe acerca da educação especial, regulamenta o atendimento educacional especializado (AEE) e estabelece outras providências voltadas à garantia do direito à educação inclusiva. Com base nesse Decreto, julgue o item seguinte.
Considera‑se público‑alvo da educação especial apenas as pessoas com deficiência, não incluindo aquelas com transtornos globais do desenvolvimento.
Alternativas
Q3761706 Pedagogia
O Decreto nº 7.611/2011 dispõe acerca da educação especial, regulamenta o atendimento educacional especializado (AEE) e estabelece outras providências voltadas à garantia do direito à educação inclusiva. Com base nesse Decreto, julgue o item seguinte.
É dever do Estado garantir a educação de pessoas público‑alvo da educação especial, assegurando uma educação inclusiva em todos os níveis de ensino.
Alternativas
Q3761679 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), a educação básica tem por finalidade: 
Alternativas
Q3761670 Pedagogia
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q3761343 Pedagogia
Com base nas Diretrizes Pedagógicas dos Centros Interescolares de Línguas (CILs), julgue o item a seguir.

O regime de tributariedade possibilitava que estudantes de escolas públicas fossem atendidos no contraturno, encaminhando as notas de língua para a sua escola de origem.
Alternativas
Q3761342 Pedagogia
Com base nas Diretrizes Pedagógicas dos Centros Interescolares de Línguas (CILs), julgue o item a seguir.
A Lei Distrital nº 5.536/2015 assegurou o direito de acesso da comunidade, independentemente da existência de vagas disponíveis.
Alternativas
Q3761341 Pedagogia
Com base nas Diretrizes Pedagógicas dos Centros Interescolares de Línguas (CILs), julgue o item a seguir.

O primeiro Centro Interescolar de Línguas do Distrito Federal foi fundado em 1975, a partir da iniciativa da professora Nilce do Val Galante. Entre os seus principais objetivos, os CILs buscam oferecer uma formação completa aos alunos, estimulando cidadania, a prática da sustentabilidade e o respeito aos direitos humanos.
Alternativas
Q3760439 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica enfatizam que a escola de qualidade social adota como centralidade os seguintes aspectos, EXCETO: 
Alternativas
Q3760438 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 6º, determina como ___________ dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos de idade.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q3760435 Pedagogia
Segundo o art. 43 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Três de Maio, analise a sentença abaixo:
São gratificações específicas concedidas aos profissionais da Educação: a gratificação pelo exercício de direção e vice-direção de escola (1ª Parte), a gratificação pelo exercício de classe multisseriada (2ª Parte) e a gratificação para professores lotados em turmas dos Anos Finais do Ensino Fundamental com mais de 25 alunos (3ª Parte).
Quais partes estão corretas?
Alternativas
Respostas
5641: D
5642: E
5643: B
5644: A
5645: E
5646: C
5647: E
5648: C
5649: C
5650: E
5651: E
5652: C
5653: A
5654: B
5655: C
5656: E
5657: C
5658: E
5659: D
5660: C