Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 283

Q3680795

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680795 Pedagogia

A LBI trata a educação inclusiva como um direito e estabelece medidas de caráter prático para garantir o acesso equitativo à educação. A alternativa que descreve CORRETAMENTE uma exigência da lei é:

A

Criação de escolas exclusivamente destinadas ao atendimento de alunos com deficiência.

B

Universalização da educação a distância para pessoas com deficiência severa.

C

Previsão de adaptações físicas, pedagógicas e tecnológicas nas escolas regulares para atender alunos com deficiência.

D

Integração do aluno com deficiência somente em atividades extracurriculares, preservando padrões regulares na sala de aula.

E

Adoção de linhas curriculares paralelas para alunos com deficiência, independentemente da convivência com os demais.

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Q3680793

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680793 Pedagogia

A elaboração de um Plano Pedagógico Individualizado (PPI) para um aluno com deficiência deve considerar, conforme a LBI, os seguintes princípios:

A

A equiparação absoluta dos métodos pedagógicos para todos os alunos.

B

A substituição do currículo regular por um programa exclusivo para o aluno.

C

A priorização de atividades extracurriculares como forma de incluir o aluno no projeto escolar.

D

A exclusão de avaliações formais, para não expor o aluno ao mesmo nível de exigência dos demais.

E

A identificação das barreiras individuais e a proposição de estratégias específicas para superá-las, sem segregar o aluno do grupo.

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Q3680790

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680790 Pedagogia

No processo de matrícula de um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma escola se recusa a aceitá-lo sob a justificativa de não possuir estrutura adequada. Conforme a LBI, a conduta da escola é caraterizada como:

A

Uma discriminação indireta, sujeita à mediação por órgãos competentes.

B

Uma recomendação administrativa, limitada à capacidade de infraestrutura escolar.

C

Um ato de discriminação passível de punições administrativas e judiciais.

D

Uma medida justificada, desde que baseada em relatórios pedagógicos e assistenciais.

E

Uma prática válida em escolas que não são obrigadas a oferecer ensino inclusivo.

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Q3680789

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680789 Pedagogia

Uma professora utiliza estratégias pedagógicas padronizadas para toda a turma composta por alunos com diferentes deficiências. Assinale CORRETAMENTE qual princípio da LBI está sendo desconsiderado nesse caso.

A

A prioridade no financiamento público para escolas inclusivas.

B

A responsabilidade compartilhada da família na adaptação pedagógica.

C

A exclusividade de instituições especializadas no atendimento educacional de alunos com deficiência.

D

A necessidade de capacitação docente para utilização de metodologias acessíveis e personalizadas.

E

A obrigatoriedade do uso exclusivo de tecnologias assistivas para a inclusão escolar.

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Q3680788

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680788 Pedagogia

A LBI prevê que a acessibilidade é um direito central das pessoas com deficiência. No ambiente escolar, qual deve ser o papel da gestão em relação à infraestrutura física para cumprir essa determinação legal? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Priorizar adaptações físicas apenas caso alunos com deficiência estejam matriculados na escola.

B

Realizar adaptações físicas de maneira prévia, criando um ambiente acessível para qualquer pessoa, independentemente da matrícula de alunos com deficiência.

C

Solicitar que os familiares dos alunos com deficiência contribuam financeiramente para a realização de obras de acessibilidade na escola.

D

Adaptar a infraestrutura exclusivamente por meio de parcerias externas, sem comprometimento inicial com o orçamento escolar.

E

Focar apenas em adaptações pedagógicas, deixando as adaptações físicas para organizações especializadas.

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Q3680787

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680787 Pedagogia

Um aluno com deficiência visual é matriculado em uma escola sem materiais adequados para sua aprendizagem. Segundo a LBI, a conduta legal e adequada que deve ser adotada pela escola em relação a esse aluno é:

A

Garantir ao aluno materiais acessíveis, como livros em braille ou audioaulas, oferecendo condições iguais às dos demais estudantes.

B

Solicitar aos responsáveis que providenciem os materiais adequados ao aluno, devido à falta de orçamento para tais recursos na escola.

C

Encaminhar o aluno para uma instituição especializada em deficiência visual, justificando a incapacidade de atender suas necessidades na rede regular.

D

Aguardar uma nova matrícula em outra escola que possua estrutura para recebê-lo, enquanto segue com o modelo tradicional de ensino.

E

Permitir que o aluno apenas acompanhe oralmente as aulas, enquanto adaptações futuras são discutidas para eventual implementação.

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Q3680786

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680786 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que a inclusão de pessoas com deficiência deve ser assegurada em todos os ambientes e serviços. No contexto escolar, o direito à educação inclusiva é garantido pela lei por meio de:

A

Matrícula obrigatória em instituições especializadas para melhor atender às especificidades de cada deficiência.

B

Acessibilidade plena, com provisão de recursos de tecnologia assistiva e adaptações curriculares, sempre que necessário, para garantir a inclusão no ensino regular.

C

Medidas que priorizam o ensino a distância para pessoas com deficiência que apresentem dificuldades severas de locomoção.

D

Exclusão do aluno do ensino regular caso não existam condições adequadas na escola para atender às suas necessidades.

E

Atendimento especializado como única modalidade disponível para pessoas com deficiência, em substituição ao ensino regular.

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Q3680781

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680781 Pedagogia

Durante uma reunião da comunidade escolar, foi discutido o papel da escola na prevenção do trabalho infantil. Assinale CORRETAMENTE a ação estratégica que está alinhada aos princípios do ECA.

A

Promover palestras somente para adolescentes em situação de trabalho irregular, ignorando a realidade de outros estudantes.

B

Articular ações educativas com órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, promovendo campanhas de conscientização sobre o trabalho infantil para alunos, famílias e comunidade.

C

Restringir a discussão do tema às aulas de sociologia ou história, contemplando-o apenas dentro dos conteúdos curriculares obrigatórios.

D

Avaliar e acompanhar exclusivamente casos já identificados de trabalho infantil, sem expandir a prevenção para outros estudantes.

E

Deixar a cargo das Secretarias de Assistência Social toda e qualquer ação de conscientização ou combate ao trabalho infantil, sem conectar o tema à escola.

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Q3680778

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680778 Pedagogia

Durante o horário escolar, um aluno com deficiência foi ignorado e deixado sem acompanhamento adequado em atividades pedagógicas coletivas. Sobre os princípios da educação inclusiva do ECA, assinale qual deve ser a conduta CORRETA da escola e dos Profissionais de Apoio.

A

Ajustar o cronograma escolar para inserir gradualmente o aluno em aulas específicas, mesmo que fique isolado em outras atividades.

B

Oferecer alternativas educacionais fora do ambiente regular, incluindo ambientes especializados e separados da convivência com os demais alunos.

C

Priorizar um atendimento diferenciado fora da sala de aula, a fim de prevenir desafios relacionados à interação social.

D

Garantir a plena inserção do aluno nas atividades pedagógicas regulares, com adaptações curriculares e suporte adequado às suas necessidades.

E

Propor à família que busque uma escola especialmente voltada a alunos com deficiência, caso a instituição atual apresente limitações estruturais.

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Q3680776

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680776 Pedagogia

As políticas de educação inclusiva defendidas pelo ECA reforçam a integração de alunos com deficiência no sistema regular de ensino. Um Profissional de Apoio Escolar, ao receber um aluno que necessite de um atendimento especializado, deve:

A

Propor à escola a transferência do aluno para outra unidade com mais recursos para inclusão, caso a atual não possua estrutura adequada.

B

Acompanhar as necessidades do aluno e colaborar com a adaptação curricular, além de participar da interlocução com profissionais externos, como psicólogos ou terapeutas.

C

Garantir que o aluno seja assistido exclusivamente por professores especializados no contraturno, sem alterar a rotina pedagógica da sala.

D

Focar em implementar os mesmos métodos pedagógicos aplicados a todos os alunos, garantindo a equidade de propostas na sala de aula.

E

Priorizar o trabalho emocional com o aluno, independentemente de abordagens pedagógicas.

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Q3680775

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680775 Pedagogia

Considerando que o ECA assegura o direito de convivência comunitária e proteção contra atos discriminatórios, no âmbito das relações escolares, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE uma conduta apropriada para abordar casos de bullying envolvendo discriminação.

A

Adotar práticas de mediação que priorizem a reintegração dos envolvidos, mas sem ações punitivas ou reflexivas.

B

Aplicar uma advertência formal ao aluno agressor, sem promover discussões coletivas para evitar exposição ou agravamento do caso.

C

Priorizar reuniões individualizadas com as famílias dos alunos envolvidos e evitar publicizar o problema.

D

Desenvolver estratégias de sensibilização com toda a comunidade escolar, promovendo campanhas contínuas sobre respeito, diversidade e cidadania.

E

Encaminhar imediatamente o agressor para fora do ambiente escolar, para manter a ordem na escola.

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Q3680774

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680774 Pedagogia

O ECA garante às crianças e adolescentes o direito à educação, especialmente o acesso e a permanência na escola. Qual a melhor prática para os Profissionais de Apoio Escolar diante de um aluno que apresenta risco de evasão? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Realizar uma reunião familiar para discutir o desempenho acadêmico e propor metas para que o aluno permaneça na escola.

B

Registrar a ausência escolar como padrão e aguardar que o Conselho Tutelar tome decisões quanto à situação.

C

Priorizar o cumprimento do calendário escolar tradicional, mesmo que a evasão persista, uma vez que a escola deve focar nos alunos presentes.

D

Mediar o contato entre a escola, a família e a gestão escolar, buscando identificar as causas do problema e implementar estratégias de integração do aluno ao ambiente escolar.

E

Acompanhar o caso discretamente, sem interferir diretamente nos fatores externos à escola, por tratar-se de questões familiares.

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Q3680771

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680771 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a prioridade absoluta no atendimento às necessidades das crianças e adolescentes. No contexto escolar, a ação que o Profissional de Apoio pode adotar para atender a esse princípio em casos de vulnerabilidade social é:

A

Identificar alunos com baixo desempenho acadêmico e priorizar intervenções pedagógicas apenas para essa parcela da turma.

B

Garantir que alunos em vulnerabilidade social tenham acesso prioritário aos materiais didáticos básicos, sem necessidade de envolver as famílias ou a comunidade.

C

Articular, junto à gestão e aos serviços socioassistenciais, estratégias que garantam proteção integral, acolhendo as demandas sociais e emocionais do aluno.

D

Priorizar ações disciplinares para garantir que o ambiente escolar se mantenha funcional, mesmo que não resolva as causas externas da vulnerabilidade do aluno.

E

Comunicar unicamente os gestores sobre situações críticas, aguardando que esses deem as orientações adequadas antes de qualquer ação concreta.

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Q3680738

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Educação Física |

Q3680738 Pedagogia

Um importante aspecto contemporâneo da Educação Física escolar reside a sua preocupação com a inclusão educacional e social dos estudantes com deficiência, com algumas legislações importantes versando sobre essa temática. Considerando esse aspecto, analise as sentenças a seguir:

A legislação recente reforça que pessoas com deficiência devem ter acesso à educação regular em condições de igualdade.

PORQUE

A educação especial permite empoderar os estudantes com deficiência ao substituir completamente os serviços educacionais comuns em sistema específico.

É CORRETO afirmar, com base nas sentenças, que:

A

As duas sentenças são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

B

As duas sentenças são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

C

A primeira sentença é verdadeira, e a segunda, falsa.

D

A primeira sentença é falsa, e a segunda, verdadeira.

E

Tanto a primeira quanto a segunda sentenças são falsas.

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Q3680713

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Educação Física |

Q3680713 Pedagogia

A LDB é a Lei federal que organiza todo o sistema educacional brasileiro, definindo direitos, estrutura, diretrizes e responsabilidades da educação básica à superior, com base nos princípios de qualidade, equidade e gestão democrática. De acordo com algumas características importantes de instrumentos que alteraram essa Lei ao longo dos anos, analise as sentenças a seguir:

I- Estabeleceu a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos, desde a Pré-Escola até o Ensino Médio.
II- Atualizou a LDB para adequá-la à Emenda Constitucional 59/2009.
III- Estabeleceu 20 metas para todos os níveis educacionais (da infantil à pós-graduação), com prazos e estratégias específicas.
IV- Exigiu o direcionamento de pelo menos 70% dos recursos para pagamento de profissionais da educação e a priorização de redes com menor capacidade socioeconômica.

Analisadas as sentenças, são características da Lei 12.796/2013:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas II e IV.

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Q3680712

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Educação Física |

Q3680712 Pedagogia

Considerando que a LDB estabelece as bases legais, a estrutura e as diretrizes gerais da educação no Brasil, organizando os níveis e modalidades de ensino e garantindo o direito à educação para todos. Uma das alterações importantes desde a sua publicação foi a ampliação da duração do Ensino Fundamental para 9 (nove) anos. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a lei que promoveu esta importante mudança.

A

Lei 10.639/2003.

B

Lei 11.114/2005.

C

Lei 11.274/2006.

D

Lei 12.796/2013.

E

Lei 13.415/2017.

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Q3680711

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Educação Física |

Q3680711 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a lei orgânica e fundamental que regulamenta todo o sistema educacional brasileiro, definindo seus princípios, diretrizes, estrutura, organização e direitos essenciais. Acerca desse assunto, analise as sentenças a seguir:

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições públicas e gratuitas.
PORQUE
A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Acerca dessas sentenças, assinale a alternativa CORRETA.

A

As duas sentenças são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

B

As duas sentenças são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

C

A primeira sentença é verdadeira, e a segunda, falsa.

D

A primeira sentença é falsa, e a segunda, verdadeira.

E

Tanto a primeira quanto a segunda sentenças são falsas.

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Q3680710

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3680710 Pedagogia

De acordo com a LDB, o ECA, a LBI e considerando os princípios pedagógicos que orientam a Educação Infantil, a alternativa que está CORRETA sobre o papel do professor nesse estágio da educação é:

A

O professor da Educação Infantil deve estruturar sua prática pedagógica com foco exclusivo na preparação da criança para o Ensino Fundamental, enfatizando o ensino de conteúdos escolares formais.

B

Segundo a LDB e as bases teóricas da Proposta Curricular, a Educação Infantil deve priorizar o desenvolvimento pleno da criança, considerando-a como sujeito de direitos, e integrando práticas pedagógicas que articulem ludicidade e aprendizagem.

C

O ECA e a LBI determinam que o trabalho com inclusão de crianças com deficiência na Educação Infantil deve ser realizado exclusivamente em ambientes especializados, com educadores treinados apenas para esse público.

D

A Proposta Curricular para a Educação Infantil, embasada em teorias de Saviani e Moura, identifica que o planejamento e as rotinas escolares devem priorizar atividades livres sem qualquer necessidade de mediação pedagógica ou organização prévia.

E

A psicologia histórico-cultural, um dos fundamentos da Proposta Curricular, considera o brincar como algo secundário no desenvolvimento infantil, priorizando resultados mensuráveis em avaliações formais durante a Educação Infantil.

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Q3680704

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3680704 Pedagogia

A Lei n.º 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou LBI, estabelece diretrizes importantes para garantir os direitos das pessoas com deficiência, incluindo crianças e adolescentes. No âmbito educacional, essa Lei:

A

Determina que a inclusão escolar de estudantes com deficiência depende exclusivamente da capacidade da instituição em adequar-se às suas necessidades, podendo justificar a exclusão caso não sejam encontrados recursos para tal.

B

Estabelece que a inclusão educacional deve ocorrer em escolas ou classes especiais, pois são mais adequadas para atender às especificidades de cada deficiência.

C

Garante o direito à educação inclusiva, proibindo qualquer forma de discriminação e assegurando atendimento educacional adequado em escolas regulares.

D

Define que a matrícula de crianças com deficiência em escolas regulares é opcional, podendo os pais serem orientados pelas instituições a escolher o modelo especial de ensino.

E

Prioriza o uso de conteúdos formais em detrimento de atividades lúdicas e adaptadas para crianças com deficiência.

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Q3680703

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3680703 Pedagogia

A LDB, Lei n.º 9.394/96, no que se refere à Educação Infantil, estabelece que:

A

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais.

B

A Educação Infantil é etapa obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade, voltada exclusivamente para a preparação do aluno para o Ensino Fundamental.

C

A Educação Infantil é opcional e deve ser oferecida pelas instituições apenas em áreas urbanas, onde há maior demanda das famílias.

D

A lei enfatiza que as creches e pré-escolas devem priorizar conteúdos formais, como alfabetização precoce, em detrimento do brincar.

E

A atuação das instituições de Educação Infantil deve ser pautada por metodologias únicas e previamente determinadas pelo Ministério da Educação (MEC).

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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