De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal de 1988, o...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3764455 Pedagogia

De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

demonstrem caráter não lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades sociais.

demonstrem caráter lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades sociais.

demonstrem caráter não lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades educacionais.

demonstrem caráter lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades educacionais.

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