A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como o serviço de apoio fundamental aos alunos com necessidades educacionais especiais matriculados no ensino regular. O AEE não é um reforço escolar, mas um serviço complementar ou suplementar. Analise as afirmativas a seguir sobre as funções e a organização do AEE:

I.O AEE tem como função principal identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

II.O AEE deve ser realizado, preferencialmente, no contraturno escolar, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) da própria escola ou de outra escola de ensino regular.

III.O AEE substitui a escolarização na classe comum, sendo o aluno com deficiência matriculado apenas no AEE, onde recebe todo o conteúdo curricular de forma adaptada.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) defende o acesso de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, à classe comum do ensino regular. Qual é o serviço de apoio especializado, realizado preferencialmente no contraturno escolar, que visa a eliminar barreiras e garantir a plena participação desse aluno na escola regular?

Analise as afirmativas sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que estabelece princípios voltados à garantia do direito à educação para todos os estudantes:

I.Propõe que os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação sejam matriculados preferencialmente nas classes comuns do ensino regular.

II.Defende que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer de forma substitutiva à escolarização regular.

III.Reafirma a importância da formação docente para o trabalho inclusivo.

IV.Orienta que o AEE seja ofertado como serviço complementar ou suplementar, e não substitutivo, à escolarização.

Está CORRETO o que se afirma em:

Um estudo realizado em escolas públicas brasileiras analisou o impacto da implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-PEI). Observou-se que, quando estudantes com deficiência ou necessidades educacionais especiais eram integrados às turmas regulares, eles apresentavam melhor desenvolvimento acadêmico e social, enquanto a convivência entre alunos promovia maior respeito à diversidade e habilidades de cooperação.

A PNEE-PEI busca garantir que todos os estudantes, independentemente de suas condições, tenham direito a uma educação de qualidade, com adaptações e recursos pedagógicos adequados às suas necessidades. Considerando os princípios da política, assinale a alternativa correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece os conteúdos essenciais que devem ser abordados nas escolas brasileiras, garantindo direitos de aprendizagem comuns a todos os estudantes, independentemente da rede de ensino. Um dos objetivos da BNCC é articular competências gerais que promovam o desenvolvimento integral do aluno, incluindo aspectos cognitivos, socioemocionais, culturais e éticos.

Em um estudo recente, pesquisadores analisaram escolas que implementaram integralmente a BNCC e observaram que os estudantes dessas instituições apresentaram maior capacidade de resolver problemas complexos, trabalhar em grupo e refletir sobre situações do cotidiano. Considerando os princípios da BNCC, assinale a alternativa correta.

O Ensino Religioso no Brasil possui regulamentações específicas nas diferentes leis de ensino, sendo um componente curricular obrigatório com matrícula facultativa. Ao longo da história, a legislação enfatizou diferentes concepções sobre o ensino religioso, conciliando respeito à diversidade de crenças e princípios constitucionais de liberdade religiosa.

Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir:

 I.A Constituição Federal de 1988 estabelece que o ensino religioso é de matrícula facultativa e deve respeitar a diversidade cultural e religiosa, não podendo ser de confessionalidade obrigatória nas escolas públicas.

II.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define o Ensino Religioso como disciplina obrigatória em todas as escolas, independentemente da modalidade de ensino, e permite que seja ministrado apenas por uma confissão religiosa específica.

III.As orientações legais atuais sugerem que o Ensino Religioso deve contribuir para o conhecimento histórico, social e cultural das diversas religiões, promovendo diálogo e tolerância, sem doutrinar os estudantes a seguir determinada fé.

IV.A oferta do Ensino Religioso deve sempre respeitar o princípio da laicidade do Estado, garantindo que as escolas públicas não favoreçam nenhuma religião, sendo sua abordagem educativa e não proselytista.

Assinale a alternativa correta:

O Ensino Religioso ocupa um espaço importante na formação integral do estudante brasileiro, especialmente por promover o respeito à diversidade cultural e religiosa do país.

Desde a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), o componente passou por profundas transformações, deixando de ser confessional (ligado a uma religião específica) para tornar-se plural e não proselitista, com matrícula facultativa.

Nos diferentes ciclos da Educação Básica (Anos Iniciais, Anos Finais e Ensino Médio), o Ensino Religioso busca contribuir para a formação ética, cidadã e cultural dos estudantes, estimulando o diálogo e a convivência entre diferentes tradições. Com base nesse contexto, julgue as afirmativas a seguir como (V) verdadeiras ou (F) falsas:

(__)O Ensino Religioso faz parte do currículo da Educação Básica, com matrícula facultativa, conforme previsto na Constituição Federal e na LDB.

(__)A principal função do Ensino Religioso é promover o respeito e o diálogo entre diferentes crenças e valores, sem vinculação com uma religião específica.

(__)Nos ciclos atuais da Educação Básica, o Ensino Religioso deve ensinar doutrinas e rituais de uma única tradição religiosa, com o objetivo de fortalecer a fé dos alunos.

(__)Durante o período colonial e imperial, o Ensino Religioso no Brasil era confessional e controlado pela Igreja Católica, refletindo a ausência de laicidade do Estado.

(__)A perspectiva contemporânea do Ensino Religioso está relacionada à valorização da diversidade cultural e religiosa como parte da identidade nacional e da cidadania democrática.

Assinale a sequência correta: 

 O Ensino Religioso tem uma trajetória marcada por transformações profundas no Brasil. Desde o período colonial, quando a educação era controlada pela Igreja Católica, até a atualidade, o componente curricular passou a ter caráter plural, não confessional e voltado ao respeito à diversidade cultural e religiosa. Sobre o processo histórico e as perspectivas do Ensino Religioso no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

Para garantir o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, o Governo do Brasil instituiu a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. No contexto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A Convenção da ONU de 2006 garante o acesso das pessoas com deficiência à educação inclusiva e de qualidade.

(__)Crianças com deficiência podem ser excluídas da escola regular se apresentarem dificuldade de aprendizagem.

(__)O sistema educacional deve promover ambientes que maximizem o desenvolvimento social e acadêmico.

(__)A matrícula em escolas comuns é opcional, dependendo da decisão da instituição de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) integra a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e tem como finalidade assegurar condições de aprendizagem aos estudantes público-alvo da educação especial, por meio de ações pedagógicas que complementam a formação na sala de aula comum. Sobre o AEE, assinale a alternativa CORRETA.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana constituem um marco político-pedagógico voltado à superação do racismo e à valorização da diversidade cultural brasileira. Elas propõem práticas educativas orientadas pela _________, pela promoção da _________ e pela incorporação de metodologias que reconhecem as contribuições _________ e _________ para a formação da sociedade nacional.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima:

A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver. De acordo com seu propósito:

Um aluno com deficiência visual ingressa no 3º ano do Ensino Fundamental. O professor busca promover a autonomia e garantir igualdade de oportunidades. Qual deve ser sua conduta pedagógica?

Políticas públicas educacionais são conjuntos de ações, diretrizes e programas governamentais que visam orientar e melhorar o sistema de ensino. Conforme as políticas educacionais análise as assertivas.

I.As políticas públicas em educação são ações governamentais voltadas à efetivação dos direitos constitucionais.
II.O principal objetivo das políticas públicas é avaliar os cidadãos individualmente, sem relação com o direito à educação.
III.As políticas públicas auxiliam na melhoria da qualidade do ensino.

É correto o que se afirma em:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um instrumento que expressa a identidade da escola. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é correto afirmar que:

De acordo com o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação deve ser entendida como um processo essencial para a formação humana, social e cultural. De acordo com o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação tem como finalidade:

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) formam a base legal da educação inclusiva no Brasil. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Constituição Federal, em seu Art. 208, garante o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II.A LDB, alterada pela Lei nº 12.796/2013, define que a educação especial é um dever do Estado, iniciando-se na educação infantil e estendendo-se ao longo da vida.
III.O termo 'preferencialmente' na legislação permite que os sistemas de ensino recusem a matrícula na rede regular, encaminhando compulsoriamente todos os alunos com deficiência para escolas especializadas segregadas.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

A Resolução CNECEB nº 4/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o AEE na Educação Básica, estabelecendo a função e a organização das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) como lócus prioritário desse atendimento. Acerca da organização e funcionamento da SRM, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A SRM deve ser equipada com materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos, sendo um espaço exclusivo para o atendimento clínico-terapêutico dos estudantes.
(__)O professor da SRM tem como atribuição produzir e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, mas não deve articular-se com os professores da sala comum, mantendo a independência do trabalho especializado.
(__)O cronograma de atendimento na SRM deve ser realizado, obrigatoriamente, no turno inverso ao da escolarização, não podendo substituir as atividades da classe comum.
(__)O Plano de AEE é o documento que planeja o atendimento na SRM, devendo identificar as necessidades específicas do aluno e definir os recursos e estratégias a serem utilizados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O Decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE), definindo suas diretrizes e público-alvo de forma precisa para evitar exclusões ou diagnósticos equivocados no ambiente escolar. Acerca da caracterização do AEE e seu público-alvo segundo este dispositivo legal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O AEE deve ser substitutivo à escolarização regular para estudantes com deficiência intelectual severa, garantindo um espaço protegido de aprendizagem.
(__)Considera-se público-alvo do AEE as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
(__)Os estudantes com transtornos funcionais específicos, como dislexia e discalculia, são automaticamente considerados público-alvo do AEE financiado pelo duplo cômputo.
(__)O AEE realiza-se prioritariamente na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso à escolarização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014) estabelece metas para a educação brasileira por dez anos. A Meta 4 trata especificamente da Educação Especial. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Meta 4 do PNE visa universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, TGD e altas habilidades, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
II.A meta estabelece que o financiamento da matrícula na rede pública regular deve ser contabilizado em dobro no âmbito do FUNDEB, quando houver oferta de AEE.
III.O PNE determina a extinção imediata de todas as escolas especiais filantrópicas, transferindo obrigatoriamente todos os alunos para a rede pública até o final da vigência do plano.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: