Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 278

Q3729710

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Supervisor Escolar |

Q3729710 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes princípios e deveres do Estado em relação à educação básica, que devem orientar as políticas públicas e a organização do ensino no Brasil. De acordo com esse marco legal, é correta a seguinte afirmativa:

A

a oferta da educação básica é responsabilidade exclusiva da União, que deve organizar e manter as escolas públicas em todo o território nacional

B

a educação básica é direito público subjetivo, devendo ser oferecida de forma gratuita e obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade

C

a iniciativa privada é impedida de atuar na oferta de educação básica, já que a Constituição determina que essa etapa seja garantida apenas pelo poder público

D

a gratuidade da educação básica é assegurada apenas para o ensino fundamental, ficando o ensino médio sujeito à cobrança de mensalidades

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Q3728670

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Professor de Ensino Fundamental |

Q3728670 Pedagogia

Sobre a gestão, a distribuição e o controle social dos recursos do Fundeb, é correto afirmar que

A

as matrículas consideradas para a distribuição dos recursos Fundeb incluem apenas as da educação infantil, ignorando outras etapas e modalidades de ensino.

B

a fiscalização e o controle do Fundeb são exercidos exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, sem a participação de outros órgãos ou conselhos.

C

a complementação da União ao Fundeb pode utilizar recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação, conforme a Lei.

D

a distribuição dos recursos do Fundeb se baseia exclusivamente no número de alunos, sem considerar as diferenças entre etapas, modalidades ou o nível socioeconômico dos educandos.

E

os recursos dos Fundos serão repassados automaticamente para contas únicas e específicas, e o acompanhamento e o controle social serão exercidos por conselhos instituídos especificamente para esse fim em todas as esferas federativas, os quais atuarão com autonomia e sem subordinação institucional ao Poder Executivo local.

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Q3728669

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Professor de Ensino Fundamental |

Q3728669 Pedagogia

Qual a principal finalidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)?

A

O Fundeb destina-se apenas à construção de infraestrutura escolar.

B

O Fundeb serve para custear programas de alimentação escolar.

C

O Fundeb é para a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e valorização dos profissionais da educação.

D

O Fundeb visa exclusivamente ao pagamento de aposentadorias e pensões.

E

O Fundeb tem como objetivo a oferta de ensino superior gratuito.

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Q3728668

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Professor de Ensino Fundamental |

Q3728668 Pedagogia

Conforme o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem incumbe o dever de assegurar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente e o que a “garantia de prioridade” compreende?

A

Principalmente ao Poder Público, que deve focar apenas na educação e saúde, deixando outros direitos em segundo plano.

B

Exclusivamente à família e à comunidade, pois o Estado tem papel secundário na garantia dos direitos.

C

A nenhum grupo específico, pois a Lei considera que a responsabilidade é diluída em toda a sociedade sem uma prioridade clara.

D

Apenas ao Conselho Tutelar, que é o único órgão responsável por todos os direitos da infância e juventude.

E

À família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público, assegurando-se, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos. Esta garantia compreende a primazia de receber proteção e socorro, a precedência de atendimento em serviços públicos, a preferência na formulação e execução de políticas sociais, e a destinação privilegiada de recursos públicos.

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Q3728653

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Professor de Ensino Fundamental |

Q3728653 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, qual é o principal objetivo da avaliação nessa etapa da Educação Básica?

A

Medir o conhecimento da criança para classificá-la e decidir sua promoção ao Ensino Fundamental.

B

Atribuir notas ou conceitos para estabelecer um ranking de desempenho entre as crianças.

C

Acompanhar e registrar o desenvolvimento das crianças para auxiliar em seu aprendizado, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.

D

Avaliar o desempenho dos professores na sala de aula, independentemente do desenvolvimento infantil.

E

Focar apenas nos aspectos cognitivos, ignorando os aspectos afetivos e sociais do desenvolvimento infantil.

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Q3728652

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Professor de Ensino Fundamental |

Q3728652 Pedagogia

Sobre a Educação Ambiental na educação formal, conforme a Lei nº 9.795/1999 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, qual a forma de sua abordagem nos currículos da Educação Básica?

A

Deve ser desenvolvida exclusivamente como um componente curricular isolado, sem conexão com outras áreas.

B

É restrita a atividades extracurriculares e projetos pontuais, sem integração ao currículo formal.

C

Pode ser inserida de três maneiras: pela transversalidade, como conteúdo de componentes curriculares existentes, ou pela combinação de ambas.

D

Foca apenas na conscientização sobre o descarte de lixo, sem abordar a sustentabilidade socioambiental.

E

É uma prática educativa facultativa, dependendo do interesse de cada instituição de ensino.

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Q3728571

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Geografia |

Q3728571 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as habilidades e competências que devem ser apreendidas na disciplina de Geografia no ensino básico brasileiro. A respeito da BNCC e do componente curricular de Geografia no ensino básico brasileiro, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A BNCC está organizada com base nos conceitos geográficos de paisagem e território.
( ) A BNCC entende que a principal contribuição da geografia é possibilitar aos estudantes a compreensão dos processos físicos da natureza no planeta Terra.
( ) A unidade temática “Natureza, Ambientes e qualidade de vida” da BNCC destaca que, no Ensino Fundamental Anos Finais, há necessidade dos alunos estabelecerem noções mais complexas para além do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais. Assim, torna-se possível que alunos conheçam os fundamentos naturais do planeta e as transformações impostas pelas atividades humanas na dinâmica físico-natural, inclusive no contexto urbano e rural.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

E

C - C - C.

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Q3728562

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Língua Inglesa |

Q3728562 Pedagogia

Segundo a BNCC − Língua Inglesa, aprender a língua inglesa propicia a criação de novas formas de engajamento e participação dos alunos em um mundo social cada vez mais globalizado e plural, em que as fronteiras entre países e interesses pessoais, locais, regionais, nacionais e transnacionais estão cada vez mais difusas e contraditórias.
Assim, o estudo da língua inglesa pode:

I. Possibilitar a todos o acesso aos saberes linguísticos necessários para engajamento e participação.
II. Impedir o agenciamento crítico dos estudantes e o exercício da cidadania ativa.
III. Ampliar as possibilidades de interação e mobilidade, abrindo novos percursos de construção de conhecimentos e de continuidade nos estudos.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

E

Em todos os itens.

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Q3727380

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Educação Especial |

Q3727380 Pedagogia

A respeito da avaliação de alunos com necessidades educativas especiais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A avaliação de alunos com necessidades educativas especiais que frequentam as estruturas regulares de ensino é um processo de baixa complexidade e que envolve poucas dimensões, devendo centrar-se exclusivamente nos problemas dos alunos, desconsiderando todos os fatores que lhe são extrínsecos e que podem constituir a causa primeira das suas dificuldades.
( ) A avaliação da aprendizagem de alunos com necessidades educativas especiais é elemento basilar no assessoramento e no acompanhamento da escolarização nas classes comuns para a garantia da competência curricular desses alunos, tendo como referência a proposta curricular do ano escolar em que está matriculado.
( ) Avaliar as condições de aprendizagem dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, em uma perspectiva inclusiva, significa apoiar o processo de ensinoaprendizagem desses estudantes no projeto políticopedagógico da escola.

A

E - E - C.

B

C - E - E.

C

E - C - C.

D

C - C - C.

E

C - C - E.

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Q3727375

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Educação Especial |

Q3727375 Pedagogia

A respeito do atendimento educacional especializado (AEE), analisar os itens.

I. Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para os alunos, porém o AEE não se atém às necessidades específicas, pois defende a inclusão sem nenhuma barreira.
II. O professor do AEE trabalha com o intuito de eliminar barreiras de aprendizagem e assegurar as condições para a continuidade nos estudos desses alunos.
III. O AEE é instituído como um serviço que opera na oferta de recursos de acessibilidade que visam à participação e à aprendizagem dos alunos público-alvo da Educação Especial no ensino comum.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

E

Em todos os itens.

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Q3727372

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Educação Especial |

Q3727372 Pedagogia

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 02/2001 — Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, sobre a criação de classes especiais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As escolas podem criar, extraordinariamente, classes especiais para alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos e demandem ajuda e apoio intensos e contínuos.
( ) Nas classes especiais, o professor deve desenvolver o currículo, mediante adaptações, e, quando necessário, atividades da vida autônoma e social no turno inverso.
( ) A partir do desenvolvimento apresentado pelo aluno e das condições para o atendimento inclusivo, a decisão do retorno à classe comum cabe exclusivamente à equipe pedagógica, com base em avaliação pedagógica.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

E

C - C - C.

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Q3727361

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Ciências |

Q3727361 Pedagogia

Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre o ensino das ciências da natureza no Ensino Fundamental, analisar os itens.

I. Os critérios de organização das habilidades expressam os agrupamentos propostos, e estes devem ser tomados como modelo padrão para o desenho dos currículos.
II. As unidades temáticas devem ser consideradas sob a perspectiva da continuidade das aprendizagens e da integração com seus objetos de conhecimento ao longo dos anos de escolarização.
III. As vivências, os saberes, os interesses e as curiosidades dos alunos sobre o mundo natural e tecnológico devem ser o ponto de partida de atividades que assegurem a construção do conhecimento sistematizado.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

E

Em todos os itens.

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Q3727188

Q3727188 Pedagogia

Em conformidade com a Resolução nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, o currículo do Ensino Fundamental deve ser constituído por:

I. Processos de sistematização do conhecimento preexistente, pautado nas questões culturais dominantes.
II. Perspectivas estruturais que separam as questões de conhecimento, cultura e estética das questões de poder, política e interpretação.
III. Experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular as vivências e os saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens I e III.

E

Em todos os itens.

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Q3727186

Q3727186 Pedagogia

Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, quanto à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analisar os itens.

I. É referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.
II. Fundamenta a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos e, consequentemente, das propostas pedagógicas das instituições escolares.
III. É uma política curricular inovadora, que procura desarticular o regime de colaboração entre as três esferas de governo e demarcar a soberania do sistema federal.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

E

Em todos os itens.

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Q3727184

Q3727184 Pedagogia

Conforme a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), sobre as atribuições do Fórum Nacional de Educação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
( ) Promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
( ) Elaborar e calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

E

E - E - C.

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Q3727183

Q3727183 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, NÃO é uma incumbência dos docentes:

A

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

B

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

D

Responsabilizar-se pela aprendizagem integral dos alunos.

E

Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

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Q3725475

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Orientador Educacional |

Q3725475 Pedagogia

Em conformidade com a estratégia 4.9 do Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo, para melhor atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, deverá ser oferecida formação continuada sobre o tema para:

A

toda a população em geral

B

toda a comunidade escolar

C

os orientadores educacionais

D

os professores da educação especial

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Q3725473

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Orientador Educacional |

Q3725473 Pedagogia

Segundo o Ministério da Educação, “aperfeiçoar a organização da educação para que as políticas públicas sejam mais orgânicas e capazes de assegurar o direito constitucional com equidade” é o principal objetivo:

A

do Sistema Nacional de Educação

B

da Base Nacional Comum Curricular

C

do Estatuto da Criança e do Adolescente

D

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

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Q3725463

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Orientador Educacional |

Q3725463 Pedagogia

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos que:

A

visa excluir as diferenças, uma vez que contextualiza as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola

B

conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola

C

visa excluir as diferenças internas, uma vez que contextualiza as circunstâncias históricas da produção da exclusão exclusivamente dentro da escola, que é o campo de ação dos profissionais da Educação

D

conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas, culturais e sociais da produção da exclusão exclusivamente dentro da escola, que é o campo de ação dos profissionais da Educação

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Q3725455

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Inspetor Escolar |

Q3725455 Pedagogia

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, são cinco os campos de atuação. O único campo de atuação previsto somente nos anos iniciais do ensino fundamental é o:

A

da vida cotidiana

B

artístico-literário

C

de atuação na vida pública

D

das práticas de estudo e pesquisa

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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