Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado co...
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Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação |
Q3763979
Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do
Estado com a educação escolar pública será efetivado
mediante diversas garantias legais.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.