Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado co...

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação |

Q3763979 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias legais.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

Educação infantil gratuita assegurada exclusivamente às crianças de até 10 anos de idade, como forma de ampliação do direito à primeira infância.

Educação infantil gratuita destinada apenas às crianças de até 7 anos de idade, garantindo-lhes o ingresso direto no Ensino Fundamental.

Educação infantil gratuita assegurada exclusivamente às crianças de até 4 anos de idade, desobrigando o Estado do atendimento posterior.

Educação básica obrigatória e gratuita restrita à faixa etária dos 3 aos 16 anos de idade, com prioridade para a educação fundamental.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos.

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