De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória será organizada em três níveis:

(...) “constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, [...] rumo à construção de nação democrática”. Esse é o objetivo principal das: 

A educação de jovens e adultos (EJA) constitui uma modalidade da educação básica que busca garantir o direito à escolarização para aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. Tendo em conta os princípios que orientam essa modalidade, é correta a seguinte afirmativa:  

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece princípios e normas que organizam a educação no Brasil, garantindo o direito de todos à escolarização e orientando a atuação do Estado e da sociedade. Com base nessa lei, podemos afirmar que.  

O professor inspetor escolar exerce papel fundamental na garantia da legalidade e do bom funcionamento das instituições de ensino. Sua função envolve acompanhar o cumprimento das determinações do Regimento Escolar, das normas da Secretaria de Educação e da legislação educacional vigente, além de orientar as escolas oferecendo subsídios legais para a análise e solução de situações do cotidiano escolar. Diante disso, a alternativa que corresponde corretamente a uma de suas atribuições é: 

A BNCC propõe cinco unidades temáticas, relacionadas entre si e que orientam a formulação de habilidades a serem desenvolvidas ao longo do ensino fundamental. A unidade temática Números tem como finalidade desenvolver o pensamento numérico, que permitirá ao estudante julgar e interpretar argumentos baseados em quantidades.
Nesse contexto, considere a seguinte habilidade referente à unidade temática Números: Reconhecer um número irracional como um número real cuja representação decimal é infinita e não periódica, e estimar a localização de alguns deles na reta numérica.
Segundo a BNCC, essa habilidade deve ser desenvolvida no seguinte ano do ensino fundamental:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode fazer uso das seguintes modalidades da tecnologia assistiva, entre outras:

I. Uso da comunicação aumentativa e alternativa para atender as necessidades dos educandos com dificuldades de fala e de escrita.

II. Adequação dos materiais didático-pedagógicos às necessidades dos educandos, tais como engrossadores de lápis, quadro magnético com letras com ímã fixado, tesouras adaptadas, entre outros.

III. Adequação de recursos da informática: teclado, mouse, ponteira de cabeça, programas especiais, acionadores, entre outros.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo o Decreto nº 7.611/2011 — Educação Especial e o Atendimento Educacional Especializado, são objetivos do atendimento educacional especializado:

I. Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II. Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III. Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que fortaleçam as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV. Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Está CORRETO o que se afirma:

O financiamento da educação no Brasil teve, em sua trajetória, grandes marcos. Um dos mais importantes foi a criação do FUNDEB, com 27 fundos de natureza contábil, um para cada estado e para o Distrito Federal. De acordo com a Lei nº 14.133/2020, sobre as políticas públicas de financiamento da educação no Brasil, analisar os itens.

I. Os fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

II. Com a criação do FUNDEB, Estados e Municípios passaram a contribuir com 20% de suas receitas para a formação do fundo, provenientes de um conjunto de impostos.

III. O valor do fundo destinado a Estados e Municípios é calculado por meio da divisão do valor arrecadado pelo número ponderado de matrículas em cada etapa da Educação Básica. Mediante a insuficiência desse quociente, entra a participação da União, que passou a efetivamente complementar o fundo.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:

I. Éticos.

II. Políticos.

III. Estéticos.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Resolução nº 7/2010, o Estado deve garantir a oferta do Ensino Fundamental de forma:

Considerando a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, sobre a inclusão da língua estrangeira na educação básica, analisar os itens.

I. A Lei de Diretrizes e Bases inclui o estudo de, pelo menos, uma língua estrangeira moderna na parte diversificada.

II. Cabe ao prefeito do Município a escolha da língua, dentro das possibilidades da escola.

III. Deve ser considerado o atendimento das características locais, regionais, nacionais e transnacionais, tendo em vista as demandas do mundo do trabalho e da internacionalização de toda ordem de relações.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, a transição da Educação Infantil para os anos iniciais do Ensino Fundamental deve:

I. Reduzir o tempo de vivências lúdicas para garantir maior foco em conteúdos disciplinares.

II. Ser caracterizada por uma ruptura metodológica para adotar uma abordagem de aprendizagem mais passiva.

III. Proporcionar a progressiva sistematização de experiências, valorizando atitudes ativas na construção do conhecimento.

IV. Priorizar o ensino das normas gramaticais e aritméticas desde o primeiro ano do Ensino Fundamental.

Está CORRETO o que se afirma: 

Segundo o Parecer CNE/CP nº 3/2004 − Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o princípio do fortalecimento de identidades e de direitos deve orientar para:

I. Rompimento com imagens negativas forjadas por diferentes meios de comunicação, contra os negros e os povos indígenas.

II. Esclarecimentos a respeito de equívocos quanto a uma identidade humana universal.

III. Combate à privação e violação de direitos.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação - PNE, assinalar a alternativa que apresenta uma das diretrizes do PNE.

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos.

II. Vetar o plano de trabalho de cada docente.

III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

IV. Prover aprovação dos alunos de menor rendimento independentemente da realização efetiva de recuperação.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.  

Em concordância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Garantia à educação e aprendizagem exclusivamente nos primeiros anos de vida.

II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III. Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais.

IV. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando a Resolução CNE/CEB nº 3, de 08 de abril de 2025 e suas alterações (CNE/CEB nº 6, de 17 de julho de 2025), julgue as assertivas.
I. A EJA pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
II. Para a etapa EJA Anos Iniciais do Ensino Fundamental, cujo objetivo é a alfabetização inicial, a carga horária total mínima não pode ser inferior a 400 horas.
III. Para a etapa EJA Ensino Médio, cujo objetivo é a formação geral básica e profissional, a carga horária total mínima é de 1000 (mil) horas.
É correto o que se afirma em:

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) desempenha papel fundamental na promoção da equidade educacional no Brasil, possibilitando que jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade nos estudos possam retomar sua trajetória escolar. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3, de 08 de abril de 2025 e suas alterações (CNE/CEB nº 6, de 17 de julho de 2025), a oferta da EJA pode ocorrer de diferentes formas, a fim de atender às necessidades desse público.
Disponível em: https://www.gov.br/mec/ptbr/cne/2025/abril/rceb003_25.pdf. Acesso em: 20 de ago de 2025.
Considerando o disposto na Legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das formas previstas para a oferta da EJA.