Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3969206 Pedagogia

De acordo com os dispositivos legais referentes ao Ensino Fundamental na Lei n.º 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q3967616 Pedagogia
A matricula é uma das funções administrativas mais relevantes no contexto da secretaria escolar, exigindo atenção às normas institucionais, à literatura especializada e à legislação vigente. Com base nas atribuições do secretário escolar relacionadas ao processo de matrícula e aos conhecimentos do contexto politico-administrativo da centralização е descentralização da educação, analise as afirmativas e julgue-as em V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas.

( ) É responsabilidade da secretaria escolar orientar os pais ou responsáveis quanto aos documentos necessários para matricula e informar prazos, critérios e procedimentos de forma clara e acessivel.

( ) Em casos de matrícula para o Ensino Médio, é obrigatória a apresentação da Carteira de Trabalho do aluno, sendo este documento essencial para o correto registro dos dados trabalhistas

( ) O processo de ordenamento de matrículas dos Anos Finais não teve uma diretriz nacional de consenso nos últimos anos (2007-2023): o Rio Grande do Sul compõe o grupo dos entes federados que nesse período transitaram da estadualização (centralização) para a municipalização (descentralização).

( ) A rede municipal possui um número maior, em termos absolutos e proporcionais, de matrículas dos Anos Iniciais e Finais em localização diferenciada (área de assentamento, terra indígena, área remanescente de quilombos e área onde se localizam povos e comunidades tradicionais), do que a rede estadual.

( ) De modo geral, a literatura não explora exaustivamente os efeitos indiretos da municipalização ou estadualização do Ensino Fundamental, contudo, a municipalização das matriculas não é um fator preponderante no desempenho dos estudantes do Ensino Fundamental, vez que características de raça, gênero e nível socioeconômico estão muito mais vinculadas às diferenças no desempenho do que as condições de ensino e qualidade das redes.

( ) Pode-se afirmar que são argumentos pró-municipalização das matriculas: ganhos financeiros devido às economias de escala, redução das disparidades entre os municípios e ganhos de uniformidade política, com os mesmos parâmetros para programa-se atividades dentro de um mesmo território.

( ) Existem benefícios da municipalização do Ensino Fundamental na performance dos alunos nos Anos Finais, pois a descentralização aproxima as decisões das pessoas e gera efeitos positivos para os estudantes.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo e vice-versa, os parênteses das assertivas acima? 
Alternativas
Q3967615 Pedagogia
A pasta individual do aluno é um instrumento fundamental de registro, controle e memória acadêmica, sendo de responsabilidade da secretaria escolar manter sua organização conforme as normas legais. A este respeito, analise o que é afirmado nas afirmativas a seguir:

I. A digitalização da pasta individual do aluno torna desnecessária a guarda física dos documentos, que podem ser descartados imediatamente após о processo.

II. A correta organização das pastas individuais contribui para a celeridade na emissão de documentos escolares, evita erros em registros e garante respaldo jurídico à escola em eventuais demandas administrativas.

III. A pasta individual do aluno deve conter documentos essenciais como certidão de nascimento, em sua versão original, histórico escolar, comprovantes de matrícula, declarações, boletins, requerimentos e registros de transferências, podendo incluir também documentação médica ou pedagógica.

IV. As pastas individuais podem ser acessadas livremente por professores e outras pessoas sempre que julgarem necessário, sem necessidade de registro ou autorização da secretaria escolar.


Através da análise das assertivas, NÃO se pode afirmar que: 
Alternativas
Q3967608 Pedagogia
É fundamental que todo profissional da educação tenha conhecimento das leis que regem o sistema educacional nacional. Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos dispositivos estabelecidos por essa legislação.
Alternativas
Q3930063 Pedagogia
Marcos, professor da educação básica do estado de Minas Gerais, recém-aprovado no concurso, deseja estar a par de toda a legislação correlata às suas atribuições e ao regime jurídico relacionado ao cargo. Assim, ao longo dos seus estudos, depara-se com três afirmações respeitantes à Resolução SEE nº 4.948/2024; analise-as.

I. A educação básica tem por finalidade desenvolver o estudante, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e lhe fornecer meios para progredir em sua trajetória acadêmica e profissional ao longo da vida.
II. Quando se tratar das escolas indígenas, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar deverão ser validados pela liderança indígena da comunidade.
III. O Plano de Ensino consiste no documento formal e articulador dos processos educativos, que deve contemplar o compromisso da escola com a sua comunidade escolar.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3930054 Pedagogia
Com base na Cartilha de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Escolas Estaduais, publicada pela Secretaria de Educação de Minas Gerais, avalie as ações das hipóteses seguintes e identifique quais delas configuram assédio sexual no ambiente educacional.

I. Realizar investidas maliciosas, tais como cantadas, comentários sedutores, conversas inapropriadas e de cunho sexual, seja em meio digital, físico ou verbal.
II. Manter olhares fixos e reiterados com conotação sexual e de forma invasiva.
III. Enviar ou solicitar fotografias ou vídeos que impliquem na exposição de sensualidade ou nudez.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3929786 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), reforça o princípio da inclusão e estabelece diretrizes importantes para a Educação Especial. Sobre a organização e o atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial, de acordo com a LDB, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3929770 Pedagogia
De acordo com o que propõe o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que estabelece a organização da Educação Básica, analise as assertivas: 
I - A carga horária mínima anual da Educação Básica é de oitocentas horas, distribuídas em, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
II - A classificação do aluno para qualquer série ou etapa da Educação Básica, incluindo a primeira do Ensino Fundamental, pode ser realizada por avaliação interna da escola, mesmo sem escolarização anterior prévia.
III - A verificação do rendimento escolar deve ser contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de provas finais.
IV - O aproveitamento de estudos e a recuperação paralela para alunos com baixo rendimento são facultativos às escolas, mediante deliberação do corpo docente, e não são considerados critérios obrigatórios de organização escolar.
V - Para aprovação, é exigida a frequência mínima de 80% do total de horas letivas, sendo permitida a flexibilização desse critério somente em situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pelos órgãos competentes. 

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3929768 Pedagogia

De acordo com o inciso XI do art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos” é:


I - Acesso as tecnologias digitais

II - Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica

III - O estabelecimento de metas de desempenho para os estudantes em avaliações externas

IV - Educação digital


Qual é a assertiva CORRETA?  


Alternativas
Q3929767 Pedagogia
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, que estabelecem um conjunto de princípios, fundamentos e procedimentos que orientam as políticas, a concepção e a implementação do currículo na Educação Básica, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3929764 Pedagogia
Acerca do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para o decênio 2014-2024, assinale a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Q3929245 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) orientam os sistemas e instituições de ensino na organização dos currículos, assegurando a formação integral dos estudantes em cada etapa da Educação Básica. Considerando o que estabelecem as DCNs, analise as assertivas.

I. As DCNs da Educação Infantil determinam que a avaliação deve ocorrer por meio de notas e conceitos, a fim de garantir a progressão contínua das crianças entre as faixas etárias.
II. As DCNs do Ensino Fundamental orientam que o currículo deve ser organizado por disciplinas isoladas, priorizando o acúmulo de conteúdos e a memorização como principais estratégias de aprendizagem.
III. As DCNs do Ensino Médio enfatizam a formação integral do estudante, articulando o conhecimento científico, o trabalho e a prática social, além de prever itinerários formativos flexíveis conforme o interesse dos alunos.

É correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3929244 Pedagogia
A LDB organiza a educação nacional em níveis, etapas e modalidades, estabelecendo responsabilidades e princípios orientadores.

Considerando o texto da Lei nº 9.394/1996 e suas alterações, julgue as assertivas, usando V para Verdadeira ou F para Falsa.

( ) Prevê que as instituições de ensino, públicas e privadas, devem elaborar e executar suas propostas pedagógicas, observando as normas comuns e as do respectivo sistema de ensino, o que reforça a autonomia escolar prevista na legislação.
( ) Estabelece a formação técnica e profissional como etapa obrigatória da Educação Básica, devendo todos os estudantes cursarem, no mínimo, um itinerário técnico no Ensino Médio.
( ) Exige ser o ensino religioso de oferta e matrícula obrigatórias nas escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurada a diversidade cultural e religiosa brasileira.
( ) Determina que o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena deve ser abordado no Ensino Fundamental, de forma interdisciplinar e obrigatória.

A sequência correta é:
Alternativas
Q3927481 Pedagogia
Uma escola municipal, localizada em bairro periférico, tem recebido um número crescente de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Diante desse cenário, a equipe gestora busca adequar a instituição aos princípios da educação inclusiva previstos na legislação educacional vigente. No entanto, alguns professores acreditam que o atendimento desses alunos deve ocorrer em instituições especializadas, enquanto outros defendem a permanência na escola regular com apoio especializado. Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação especial, assinale a alternativa que melhor orienta a atuação da equipe escolar diante dessa situação hipotética.
Alternativas
Q3927469 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico, instituído por lei, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil ao longo de dez anos, visando orientar e promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Sobre o PNE, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3924639 Pedagogia
No decorrer da história, algumas leis foram sendo criadas a fim de propor mudanças profundas no paradigma educacional brasileiro e representam o aparato legal que busca efetivar o que é de direito dos brasileiros: o conhecimento indiscriminado de sua cultura e a valorização de sua identidade. Dentro desse contexto, considerando a Lei nº 11.645 (Brasil, 2008), que altera a Lei nº 9.394 (Brasil, 1996), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A educação escolar deverá vincular-se ao mercado de trabalho e à prática social.
II. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
III. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
IV. O conteúdo programático no estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos.
V. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados, exclusivamente, nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Alternativas
Q3924634 Pedagogia
Com relação ao que está expresso na Lei nº 8.069 (Brasil, 1990), indique se as opções abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) Igualdade de condições para acesso e permanência da criança e do adolescente na escola.
( ) Direito da criança e do adolescente de ser respeitado por seus educadores.
( ) Direito da criança e do adolescente de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Direito da criança e do adolescente de organização e participação em entidades estudantis.
( ) Direito de que a criança e o adolescente tenham acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Alternativas
Q3924633 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394 (Brasil, 1996), em seu Cap. V, versa sobre a Educação Especial, colocando alguns direitos a serem assegurados pelos sistemas de ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com relação a esses direitos, indique se as opções abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às necessidades dos educandos.
( ) Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
( ) Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) Terapeutas sistêmicos, fisioterapeutas, psicólogos clínicos, fonoaudiólogos, neuropediatras, nutricionistas e qualquer outro profissional da área da saúde que possa auxiliar no desenvolvimento físico, mental e emocional desses educandos, incluindo atendimento periódico, com protocolos estabelecidos pela escola, aos familiares dos alunos.
( ) Ambientes individualizados durante o desenvolvimento das aulas curriculares, previstas para o ano/série, visando um melhor aproveitamento dessas crianças na escola. 
Alternativas
Q3924632 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96 (Brasil, 1996), o Ensino Fundamental obrigatório tem duração de 9 (nove) anos, é gratuito na escola pública e inicia-se aos 6 (seis) anos de idade. Considerando o objetivo do Ensino Fundamental para a formação básica do cidadão, segundo a referida Lei, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes opções. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) Desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
( ) Compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
( ) Preparação para o mundo do trabalho, como forma de capacitar mão de obra qualificada para atender, especificamente, os interesses do mercado.
( ) Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
( ) Fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Alternativas
Q3924628 Pedagogia
A Lei nº 9.394 (Brasil, 1996) estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo com relação a essa legislação educacional e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) A alfabetização plena e a formação de leitores são objetivos precípuos da educação básica para desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação será ofertado exclusivamente nas etapas do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) Para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, a carga horária máxima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
( ) No que tange à verificação do rendimento escolar, a avaliação será contínua, somativa e cumulativa acerca do desempenho do estudante, e a oferta de recuperação de estudos será optativa para os casos de baixo rendimento escolar. 
Alternativas
Respostas
4601: D
4602: D
4603: B
4604: C
4605: B
4606: A
4607: B
4608: E
4609: B
4610: D
4611: C
4612: B
4613: E
4614: D
4615: D
4616: D
4617: X
4618: B
4619: C
4620: B