A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei ...

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Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de São João - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de São João - PR - Professor 20H |

Q3929786 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), reforça o princípio da inclusão e estabelece diretrizes importantes para a Educação Especial. Sobre a organização e o atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial, de acordo com a LDB, assinale a alternativa CORRETA:

A educação especial deve ser oferecida prioritariamente em escolas e classes especializadas, sendo a rede regular de ensino um complemento para atividades extracurriculares.

A LDB define que a educação especial é uma modalidade de ensino que deve ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O atendimento educacional especializado (AEE) é compreendido pela LDB como o substituto da escolarização em classes comuns para os alunos com deficiência, garantindo-lhes um currículo diferenciado e isolado.

A inclusão de alunos com altas habilidades ou superdotação é uma atribuição exclusiva das instituições de ensino superior, não cabendo à Educação Básica a responsabilidade por seu desenvolvimento.

A LDB permite que a oferta de educação especial seja condicionada à capacidade financeira das famílias dos alunos, visando à contratação de serviços especializados em instituições privadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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