Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Nos...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Professor Pedagogo |
Q4258100
Pedagogia
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 10, Lei Federal nº 14.133/2020,
que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB), além do disposto no art. 7º desta Lei, a
distribuição de recursos dar-se-á, na forma do Anexo
desta Lei, em função do número de alunos
matriculados nas respectivas redes de educação
básica pública presencial, observadas as diferenças e
as ponderações quanto ao valor anual por aluno
(VAAF e VAAT) relativas:
I. ao nível socioeconômico dos responsáveis dos educandos.
II. aos indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.
III. aos indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.
I. ao nível socioeconômico dos responsáveis dos educandos.
II. aos indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.
III. aos indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.