Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (2013), há quatro abordagens de organização e gestão do currículo escolar, a saber:
Três aspectos relativos ao tempo de escolarização justificam a revisão que resultou nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, versão 2013. São eles:
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013), a educação básica é composta das seguintes etapas:
O planejamento é ferramenta fundamental do trabalho docente. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) prevê dimensões de planejamento para a área educacional que se apresentam, conforme sua abrangência, em:
De acordo com o Ministério da Educação, no que diz respeito aos cursos de formação profissional integrados à educação básica e destinados aos adultos, cabe às instituições formadoras
A articulação entre o ensino profissional e a escolarização fundamental na perspectiva da educação de pessoas adultas é instituída
Em 2008, a educação profissional e tecnológica passou a integrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As alterações na LDB têm o propósito de transformar em lei as inovações trazidas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A nova redação propõe que a educação profissional
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Nº 9394/96), a educação escolar compõe-se de:
A história da educação brasileira é marcada fortemente pela implantação da cultura europeia no Brasil, com o intuito de impor novas formas de convívio, costumes, ideias e valores culturais e ideológicos. No período colonial, a Companhia de Jesus, uma instituição de origem ibérica, deixou-nos, através de sua ação missionária, espiritual e educativa, um grande legado histórico-cultural. No que se refere especificamente ao currículo escolar, é correto afirmar que a Companhia de Jesus priorizava:
A concepção de educação proposta no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - RECNEI, considera que:
Uma das alterações feitas na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade. De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser implementada até 2016. Com relação às novas demandas da Educação Básica, analise as afirmações a seguir:
I. A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade compreende as etapas de pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base comum e parte diversificada.
II. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental.
III. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, social, intelectual e psicológico.
IV. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças.
É correto o que se afirma em:
O atendimento educacional especializado é regulamentado pelo Decreto n. 7.611/2011. Esse decreto estabelece que:
Em 2008, o MEC lança a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Essa política foi construída por uma comissão de especialistas nomeada pelo Ministério da Educação e traz diretrizes para a educação especial. Entre as diretrizes relativas a essa política, está:
De acordo com a LDB 9.394/1996, os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
A concepção de avaliação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) vai além da visão tradicional, porque
De acordo com Art. 18, do Título IV – Da Organização da Educação Escolar, da LDB Lei nº 9.394/1996, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal.
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. Os órgãos municipais de educação.
IV. As instituições de ensino superior mantidas por Fundação.
Estão corretas as alternativas
De acordo com o Art. 27 da LDB nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, dentre outras, as seguintes diretrizes, EXCETO:
A educação básica, segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), nos níveis fundamental e médio será organizada quanto à verificação do rendimento escolar de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:
Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10º e 11º). No Artigo 11, Inciso V, apresenta textualmente que “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino” é de competência do:
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