Alternativa correta: D

Tema central da questão

O foco da questão está no Atendimento Educacional Especializado (AEE), regulamentado pelo Decreto n. 7.611/2011. Esse atendimento é um direito das pessoas com deficiência e visa garantir sua inclusão, participação e desenvolvimento no ambiente escolar.

Resumo teórico

O Atendimento Educacional Especializado é um conjunto de práticas pedagógicas destinadas a identificar, elaborar e organizar recursos e estratégias para eliminar barreiras à aprendizagem e à participação de alunos público-alvo da educação especial.

Conforme o art. 2º do Decreto n. 7.611/2011, o AEE deve ser oferecido de forma complementar ou suplementar à escolarização, integrando a proposta pedagógica da escola e envolvendo a participação da família para garantir o pleno acesso e a participação dos estudantes com deficiência.

Fonte: Decreto n. 7.611/2011, Art. 2º e Art. 3º, inciso IV.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta porque descreve exatamente o que prevê o Decreto: o AEE deve estar integrado à proposta pedagógica da escola e envolver a família dos estudantes, possibilitando o pleno acesso, participação e aprendizagem.

Esses elementos são fundamentais para a construção de uma escola inclusiva, alinhada à legislação brasileira e às diretrizes da Política Nacional de Educação Especial.

Análise das alternativas incorretas:

A) A afirmação de que os núcleos de acessibilidade devem obrigatoriamente contar com professores de português não está prevista no Decreto n. 7.611/2011. O decreto não faz essa exigência específica para as equipes, mas sim destaca a necessidade de garantir profissionais qualificados para o atendimento.

B) O decreto não exige que o tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa tenha dedicação exclusiva ao estabelecimento educacional. A legislação apenas determina a presença de profissionais qualificados para atender a esses estudantes, mas não estipula regime de dedicação exclusiva.

C) Não há previsão legal de que os núcleos de acessibilidade das instituições federais de ensino superior precisem se integrar obrigatoriamente às escolas da educação básica de sua região. O decreto prevê ações articuladas, mas não essa integração formal.

Dicas de interpretação e estratégias para questões desse tipo:

• Procure termos-chave relacionados à legislação, como “integração à proposta pedagógica” e “participação da família”.
• Desconfie de alternativas muito restritivas, como exigência de “dedicação exclusiva” ou composição obrigatória de equipes, pois a legislação geralmente propõe princípios e diretrizes, não detalhes tão fechados.
• Evite respostas que incluam obrigações não encontradas no texto legal – sempre busque respaldo em normas oficiais!

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§ 2º O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.