Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q754033 Pedagogia
De acordo com o artigo 80 da LDB nº 9.394/96, o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. Em relação ao referido artigo, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso. ( ) A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União. ( ) A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas. ( ) A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância. ( ) A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá, entre outros, reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais. ( ) A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá, entre outros, reserva de tempo mínimo, com ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais. A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:
Alternativas
Q754031 Pedagogia
De acordo com o artigo 36-B da LDB nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:
Alternativas
Q754029 Pedagogia
Com relação à educação especial, de acordo com o Capítulo V da LDB nº 9.394/96, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q754027 Pedagogia
No que diz respeito à Educação Básica e considerando o Capítulo II da LDB n° 9.394/96, que trata currículo e componentes curriculares, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso: ( ) O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. ( ) Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. ( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. ( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. ( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. ( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis. A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:
Alternativas
Q754025 Pedagogia
Em relação à oferta da educação física como componente curricular da Educação Básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.3494/96), artigo 26, parágrafo 3°, é CORRETO afirmar que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular
Alternativas
Q741587 Pedagogia
O público alvo da Educação Especial definido pela Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva são aqueles que apresentam diagnóstico de:
Alternativas
Q741586 Pedagogia

Com base nos conceitos de deficiência assumidos na Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, assinale com as afirmações verdadeiras e com as falsas.

(  ) A deficiência não pode ser compreendida como a expressão da totalidade do indivíduo, mas sim da interação entre a pessoa com deficiência e o contexto histórico cultural.

(  ) Deficiência física é somente a alteração completa de um ou mais segmentos do corpo humano.

(  ) Cegueira é a perda total ou o resíduo mínimo de visão que leva a pessoa a necessitar do Sistema Braille como meio de leitura e escrita.

(  ) É considerada deficiência múltipla quando duas ou mais deficiências primárias estão associadas, sejam elas na área mental, visual, auditiva ou física, com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa.

(  ) A deficiência mental se caracteriza como comprometimento cognitivo relacionado ao intelecto teórico (capacidade para utilização das formas lógicas de pensamento conceitual), que pode também se manifestar no intelecto prático (capacidade para resolver problemas de ordem prática de modo racional), que ocorre no período de desenvolvimento, ou seja, até os 18 anos de idade.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q741585 Pedagogia

Considerando a definição de Educação Especial para o âmbito educacional assumida pela Política de Educação Especial de Santa Catarina, assinale a alternativa correta que completa as lacunas da frase a seguir.

A educação especial em âmbito educacional deve ser entendida como uma ______ que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, organizada para ______, complementar e suplementar a(o) ________ dos educandos com deficiência condutas típicas e altas habilidades.

Alternativas
Q741583 Pedagogia
Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento de característica interdisciplinar que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.” Podem ser consideradas tecnologias assistivas, exceto:
Alternativas
Q741582 Pedagogia
Considerando que as adequações curriculares são elementos fundamentais para a efetiva aprendizagem de todos os alunos que compõem o grupo, considerando neste grupo os alunos com deficiência, é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q741580 Pedagogia

Considere as definições de Condutas Típicas e Altas Habilidades da Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina e marque com V as afirmações verdadeiras e com Fas falsas.

( ) Os educandos com altas habilidades são aqueles que apresentam notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual geral, aptidão acadêmica específica, pensamento criativo ou produtivo, capacidade de liderança, talento especial para artes e capacidade psicomotora.

( ) O Transtorno Global do Desenvolvimento é caracterizado por alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e modalidades de comunicação e por um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.

( ) Condutas típicas serão identificadas como aquelas que apresentam os seguintes quadros: Transtornos Hipercinéticos ou Déficit de Atenção com Hiperatividade/Impulsividade e Transtornos Globais do Desenvolvimento.

( ) Os educandos com altas habilidades são aqueles que apresentam mediano desempenho em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual geral, aptidão acadêmica específica, pensamento criativo ou produtivo, capacidade de liderança, talento especial para artes e capacidade psicomotora.

( ) Condutas típicas serão identificadas como aquelas que apresentam apenas os seguintes quadros: Transtornos Globais do Desenvolvimento e Transtornos de Conduta.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q741579 Pedagogia

As ações do Programa Pedagógico estão organizadas para atender as necessidades dos alunos da educação especial, matriculados na rede regular de ensino e nos Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial – CAESPs. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir.

I- Para os alunos matriculados na rede regular são disponibilizados serviços com o objetivo de apoiar e prestar auxílio ao professor e ao aluno no processo de ensino e aprendizagem.

ll- Para os educandos com deficiência mental leve, matriculados exclusivamente nos CAESPs, serão disponibilizados serviços de recreação.

lll- Para os alunos matriculados na rede regular são disponibilizados serviços com o objetivo de substituir o currículo nacional comum.

lV- Para os alunos com severos comprometimentos cognitivos, matriculados nos CAESPs, é disponibilizado Serviço Pedagógico Especifico – SPE, com o objetivo de desenvolver processos de aprendizagem por meio de projetos educacionais de caráter pedagógico.

V- Para os alunos matriculados na rede regular são disponibilizados serviços com o objetivo de suplementar, ampliar, aprofundar ou enriquecer o currículo da base nacional.

Todas as afirmações corretas estão em:

Alternativas
Q741578 Pedagogia

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi instituída pela Lei Federal nº 12764/12 que define alguns direitos para as pessoas que apresentam esse transtorno. Nesse sentido é correto afirmar, exceto:

Alternativas
Q740706 Pedagogia
O Conselho Estadual de Educação – CEE – do Rio de Janeiro estabelece na deliberação 253/00 que o aluno, ao se transferir, deve receber da instituição de origem, para apresentação e arquivamento na instituição de destino, um histórico escolar. O documento deverá necessariamente apresentar as seguintes informações:
Alternativas
Q740703 Pedagogia
No artigo 11º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 define as incumbências dos municípios na Educação Brasileira, cabendo aos municípios oferecer:
Alternativas
Q740701 Pedagogia
No artigo 245, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – estabelece a pena ao professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Segundo o ECA, a pena prevista nesse caso é:
Alternativas
Q740700 Pedagogia
No artigo 56, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar. Além de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, os dirigentes devem comunicar ao Conselho Tutelar:
Alternativas
Q740699 Pedagogia
O artigo 58º da LDB nº 9.394/96 trata da educação especial. Segundo esse artigo, a modalidade Educação Especial deverá ser oferecida aos educandos preferencialmente:
Alternativas
Q740698 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, LBD, define que os estabelecimentos de ensino, além de atender às normas comuns em nível nacional e as do sistema de ensino ao qual estão vinculados, terão determinadas incumbências e lista, no artigo 13º, também as dos docentes. Segundo a LBD, uma das incumbências do professor é:
Alternativas
Q740697 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, em seu artigo 24º, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Assim, é correto afirmar que, na educação básica:
Alternativas
Respostas
38181: E
38182: C
38183: A
38184: C
38185: C
38186: C
38187: B
38188: E
38189: A
38190: A
38191: C
38192: E
38193: A
38194: B
38195: E
38196: D
38197: D
38198: A
38199: E
38200: C