Entende-se por Educação Especial, para os efeitos da LDB nº 9.394/1996, a modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

I. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes.

II. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

III. educação especial para o trabalho visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

IV. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, e aceleração para concluir em menos tempo o programa escolar para os superdotados.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s):

Um dos princípios com base nos quais deverá ser ministrado o ensino é o da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (LDB nº 9.394/1996, art. 3º, V). São essas, portanto, as duas categorias administrativas em que se classificam as instituições de ensino dos diferentes níveis, conforme o art. 19 (I. Públicas; II. Privadas). As instituições privadas de ensino se enquadram em categorias segundo o art. 20 da mesma legislação. Pode-se afirmar que as instituições comunitárias são:

“A pessoa portadora da Síndrome de Down, sobretudo a criança, revela predisposição demorada para a aprendizagem, já que nessas pessoas o estímulo e a resposta cerebrais são processos lentos”.

(BOMFIM, 1996, p. 61.)

Quanto à(s) tarefa(s) do educador ao “tratar” com a criança portadora da Síndrome de Down, analise as afirmativas.

I. “Exigir” delas somente o que estiver dentro de suas potencialidades, a fim de que a mesma possa se sentir mais segura na escola, individual e socialmente.

II. Conhecer o nível de realização da criança e definir objetivos a serem alcançados.

III. Priorizar os estímulos a serem oferecidos.

IV. Limitar os recursos àqueles que facilitem o treino das crianças.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Leia com atenção as cinco afirmativas abaixo:

I - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 9º, preconiza que a União incumbir-se-á de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

II - Em caso de comprovação de negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento de ensino obrigatório, esta poderá ser imputada pelo crime de responsabilidade.

III - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o ensino fundamental obrigatório, com duração de oito anos, gratuito na escola pública, inicia-se as sete anos de idade.

IV - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preconiza que os estabelecimentos de ensino têm incumbência de elaborar sua proposta pedagógica, com plena autonomia para na realização deste trabalho.

V - O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o professor que deixar de comunicar suspeitas de maus tratos contra os alunos à autoridade competente, incorre em infração administrativa.

Acerca das cinco afirmativas acima, é correto apenas o que se afirma em:

Assinale a opção abaixo em que a alternativa é a totalmente CORRETA.

A lei n^o 9.394/96 determina a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias:

Nos termos da Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014 - Plano Nacional de Educação -, no Art. 2, entre as diretrizes do PNE temos, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, no Art. 24, a educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com a seguinte carga horária:

No que concerne na Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 9394/96, é correto afirmar que:

O atendimento educacional especializado (AEE), previsto pelo Decreto nº 6.571/2008, é parte integrante do processo educacional. O objetivo deste atendimento é:

A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a todas etapas e outras modalidades, como parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar. Desta forma, é correto afirmar.

Segundo Gracindo (2007), “o princípio da gestão democrática está inscrito na Constituição Federal e na LDB, sendo assim, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país”. No entanto, não há normatização dessa forma de gestão nos sistemas de ensino, por isso, a gestão democrática na escola torna-se um processo de construção da cidadania emancipada. Assinale os quatro elementos indispensáveis a uma gestão democrática.

O artigo 3º da LDB (lei nº 9394/96), ao definir os princípios da educação nacional, prevê a valorização do profissional da educação escolar. Já no artigo 13, que aponta as incumbências dos docentes, é possível identificar a necessidade de elo entre o papel do professor e o seu fazer na escola.
Dentre as incumbências listadas na lei, assinale a alternativa que NÃO COMPETE AOS DOCENTES.

De acordo com Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (BRASIL, 2013), “na elaboração do projeto político-pedagógico, a concepção de currículo e de conhecimento escolar deve ser enriquecida pela compreensão de como lidar com temas significativos que se relacionem com problemas e fatos culturais relevantes da realidade em que a escola se inscreve”.
Assinale a alternativa que NÃO É CONTEMPLADA pelo projeto político-pedagógico. 

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (BRASIL, 2013) têm como referências conceituais o artigo 1º da Constituição Federal, que trata dos princípios fundamentais da cidadania e da dignidade da pessoa humana, do pluralismo político, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. O projeto nacional de educação responsabiliza o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base nestes princípios.
Assinale a alternativa que NÃO contempla estes princípios.

Segundo Sonia Kramer (1999), a expressão "educação infantil" foi cunhada a partir das discussões em torno da Constituinte de 1988 e da LDB de 1996. Creches e pré-escolas são modalidades de educação infantil a que todas as crianças de 0 a 5 anos têm direito. Sobre estas modalidades, é correto afirmar.

O eixo central do Projeto Politico Pedagógico (PPP) é o comprometimento com a função social da escola, ou seja, ser um instrumento de luta contra a seletividade, a discriminação e o rebaixamento do ensino das camadas populares (Saviani, 1983). Partindo deste princípio, a LDB nº 9394/96 estabeleceu incumbências que devem ser cumpridas pelos docentes. Marque a alternativa que revela de forma CORRETA o dever dos docentes no que se refere ao PPP.

A LDB 9394/96, no que se refere às Disposições gerais da Educação Básica, primeiramente sofreu alterações pela Lei nº 10.639/2003. Posteriormente, foi novamente alterada pela Lei Nº. 11.645/2008 que, em seu Art. 26 trata sobre os currículos do Ensino Fundamental. Nesse sentido, dentre as opções elencadas abaixo, marque a que apresenta CORRETAMENTE, os conteúdos a serem trabalhados:

Possuir conhecimentos mínimos sobre o Financiamento da Educação é indispensável para poder acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos na área. Quanto mais educadores, pais, alunos e gestores tiverem esse conhecimento, maiores serão as possibilidades da sociedade de intervir e cobrar transparência no uso dos fundos públicos. Quanto ao FUNDEB, identifique as assertivas abaixo com V (verdadeiro) e F (falso).
( ) FUNDEB significa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
( ) Foi criado pela Emenda Constitucional Nº 53/2006 e substituiu o FUNDEF.
( ) O FUNDEB destina seus recursos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) O FUNDEB é composto de 20% de impostos oriundos principalmente do Salário Educação e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
( ) A existência do FUNDEB não desobriga os estados e municípios e o Distrito Federal da aplicação do mínimo Constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Após identificar as alternativas, marque aquela que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.