Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1913

Q2101727

Q2101727 Pedagogia

O Decreto Federal 5.154/2004 trata especificamente sobre a Educação Profissional e em seu Art. 2º, declara que deverão ser observadas as seguintes premissas:

A

Qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores; educação profissional técnica de nível médio; e educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

B

Os objetivos contidos nas diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação; as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; e as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.

C

Organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica; Articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia; A centralidade do trabalho como princípio educativo; A indissociabilidade entre teoria e prática.

D

Ocorrer na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis ou em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados.

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Q2101726

Q2101726 Pedagogia

No que se refere à aplicação de recursos públicos destinados à educação, o Art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, No. 9394/96, determina a incumbência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:

A

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

B

A União aplicará, mensalmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

C

A União aplicará, mensalmente, nunca menos de dez por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

D

A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, dezoito por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

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Q2101725

Q2101725 Pedagogia

Conforme o Art. 205 da Constituição Federal de 1988 e o Art. 2º. da LDB 9394/96, constitui-se como finalidade da educação:

A

O desenvolvimento intelectual da pessoa, seu preparo para a vida, para a resolução de problemas e qualificação para o mundo do trabalho.

B

O pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

O desenvolvimento humano em seu amplo sentido, com foco para a educação formal e para a vida.

D

O pleno desenvolvimento cognitivo da pessoa, seu preparo para o mundo do trabalho e para a vida.

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Q2101724

Q2101724 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, criado pela Lei 8.069/1990, chega aos seus 25 anos e representa um avanço para a legislação brasileira. Em seu Art. 56, o ECA confere papel específico aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental. Neste caso, cabe aos gestores escolares comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos, EXCETO:

A

maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

C

elevados níveis de repetência.

D

frequência regular do estudante e rendimento de aprendizagem.

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Q2101723

Q2101723 Pedagogia

Em seu Capítulo IV, a Lei nº 8.069/1990, trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Nesse sentido, marque a única alternativa CORRETA que apresenta o direito dos pais ou responsáveis, expresso no Parágrafo único, do Art. 53 da referida lei:

A

É direito dos pais ou responsáveis receber informações periódicas quanto à aprendizagem de seus filhos e participar da gestão escolar.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É direito dos pais ou responsáveis participar do processo de gestão da escola, bem como, da construção da proposta pedagógica e do processo de avaliação.

D

É direito dos pais ou responsáveis tomar decisões quanto ao processo pedagógico e reclamar quanto aos resultados de aprendizagem das crianças.

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Q2101722

Q2101722 Pedagogia

Embora consideremos a LDB nº 9394/96 e a legislação complementar, de modo geral, como um grande avanço para a política educacional brasileira e tenhamos presenciado momentos investimentos incomensuráveis, ainda existem grandes desafios a serem vencidos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:

A

A Legislação complementar à LDB se configura praticamente em três áreas, a saber: o lugar da União na organização da Educação Nacional; a Educação Básica e a Educação Profissional.

B

A legislação é importante referência para aqueles que de uma forma ou de outra lidam com a educação seja no âmbito acadêmico ou nas diferentes esferas do Poder Público.

C

O arcabouço legal da educação brasileira é completo, infalível e repleto de sugestões que, se observadas e cumpridas são fundamentais para resolver todos os problemas educacionais. Além disto, demonstra o interesse do Brasil por se afirmar como um país que investe em educação.

D

A Legislação Complementar à LDB trouxe mudanças relevantes para a política educacional brasileira como, por exemplo, dentre outros, a criação e implantação do – Programa Universidade para Todos – ProUni, através da Lei 11.096/2005.

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Q2101721

Q2101721 Pedagogia

As Leis Federais nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006 trouxeram significativas mudanças para a Educação Nacional, provocando na LDB nº 9394/96, respectivamente, as seguintes alterações:

A

Instituiu a obrigatoriedade do Ensino Médio; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos, sendo iniciado aos 7 anos; mantendo o Ensino Médio em 3 anos, com idade de 16 anos para a conclusão.

B

Instituiu o início da obrigatoriedade do Ensino Fundamental aos 7 anos de idade; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos, mantendo o início aos 7 anos de idade.

C

Instituiu obrigatoriedade ao Ensino Fundamental e Médio; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos e do Ensino Médio para 4 anos.

D

Instituiu o início da obrigatoriedade do Ensino Fundamental aos 6 anos de idade; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos, mantendo o início aos 6 anos de idade.

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Q2101720

Q2101720 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº 9394/96, defende como princípios: i) a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; ii) a gestão democrática do ensino público e iii) reconhecimento de estudos e experiências obtidas pelo aluno fora da escola regular. Marque a alternativa que revela CORRETAMENTE, qual a principal preocupação destes princípios:

A

Evasão e reprovação escolar, principalmente no âmbito do Ensino Fundamental obrigatório e universal.

B

Qualidade do ensino e formação docente em serviço, principalmente no âmbito do Ensino Fundamental e Médio.

C

Avaliação interna, externa e gestão escolar, principalmente no âmbito do Ensino Fundamental obrigatório e universal.

D

Formação docente e qualidade da aprendizagem, principalmente no âmbito do Ensino Fundamental e Médio.

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Q2055597

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar |

Q2055597 Pedagogia

Em conformidade com o Parecer nº 325/2014, analisar os itens abaixo:
I - A instituição de ensino deverá abrir um Livro de Matrícula para registrar o ano letivo, nome do estudante, nível, modalidade, ano, fase, ciclo ou módulo da matrícula. Com os recursos da informática, podem ser usados modelos automatizados de editores de texto, encadernando-se as folhas segundo algum critério coerente, transparente e fixo. II - A Ficha Cadastral ou de Matrícula é o documento no qual a instituição de ensino registra, principalmente, os números dos documentos individuais do aluno e de seus responsáveis, uma vez que tais documentos não podem ser retidos e, depois de transcritos, devem ser devolvidos. A falta de documentos é impeditiva para a matrícula e não cabe à escola a orientação para a busca dos mesmos.

A

Somente o item I está correto.

B

Os itens I e II estão corretos.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2055596

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar |

Q2055596 Pedagogia

Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 - LDB, analisar a sentença abaixo:
A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (1ª parte). A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até seis anos de idade (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1627400

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Professor - Português |

Q1627400 Pedagogia

A Lei Nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O seu artigo 3º traz os princípios por meio dos quais o ensino será ministrado. Assinale a alternativa que NÃO contém um destes princípios:

A

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

B

respeito à liberdade e apreço à tolerância.

C

coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

D

gratuidade do ensino público emestabelecimentos oficiais.

E

desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

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Q1627397

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Professor - Português |

Q1627397 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, sobre a Educação de Jovens e Adultos podemos concluir que:
I - A Educação de Jovens e Adultos será destinada aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos, no ensino fundamental e médio na idade própria. II. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos Jovens e aos Adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. III. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Todos os itens estão incorretos.

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Q1627390

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Professor - Português |

Q1627390 Pedagogia

De acordo com o artigo 1º, da lei 9.394/96, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em alguns locais de convivência. Dentre os locais citados abaixo, está INCORRETO:

A

Vida familiar e convivência humana.

B

Trabalho.

C

Instituições de ensino e pesquisa.

D

Movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

E

Manifestações religiosas.

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Q1393484

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Órgão: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Prova: Prefeitura de Cacimbinhas - AL - 2015 - Prefeitura de Cacimbinhas - AL - Professor de Ciências |

Q1393484 Pedagogia

Haddad (p. 197, 2007), diz:

“Apesar da Educação de jovens e adultos (EJA) no Brasil vir gradativamente sendo reconhecida como direito para milhões de pessoas que não tiveram a oportunidade de realizar sua escolaridade desde meados do século passado, esse direito só foi formalizado em Lei, como dever de oferta obrigatória pelo Estado brasileiro a partir da Constituição de 1988 e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases de 1996.” Considerando esta temática, assinale a opção INCORRETA:

A

A formação do professor para atuar na educação de jovens e adultos pode ser aligeirada, sendo facultada ao voluntariado e o desejo de ensinar a quem não sabe ler e escrever.

B

Um sujeito analfabeto pode ser considerado letrado, pois está em contato direto com a língua falada e os usos sociais que a leitura e a escrita representam, tem contato com a leitura que as pessoas fazem pra ele de receitas de comidas, cartas, bilhetes, cartazes, jornais, revistas...

C

O trabalho pedagógico nas turmas da educação de jovens e adultos (EJA) deve ser desenvolvido por meio de “temas geradores”, o teórico que escreveu a este respeito foi o pernambucano Paulo Freire.

D

As bases Legais que asseguram a oferta do ensino às pessoas que não tiveram oportunidade de cursar conforme a idade e ano/série apontam que não deve existir nenhum tipo de discriminação ou preconceito e que o ensino deve ser oferecido como um direito efetivo.

E

A erradicação do analfabetismo e a universalização do acesso à escola devem ser concomitantes e possíveis a todos os brasileiros, no mínimo o ingresso ao ensino fundamental.

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Q1393481

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Órgão: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Prova: Prefeitura de Cacimbinhas - AL - 2015 - Prefeitura de Cacimbinhas - AL - Professor de Ciências |

Q1393481 Pedagogia

Na concepção de Proposta Pedagógica das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI, as instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função:

A

sociopolítica e pedagógica.

B

assistencialista.

C

assistencialista e sociopolítica.

D

psicossocial e pedagógica.

E

psicossocial e sociopolítica.

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Q1393480

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Órgão: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Prova: Prefeitura de Cacimbinhas - AL - 2015 - Prefeitura de Cacimbinhas - AL - Professor de Ciências |

Q1393480 Pedagogia

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil – DCNEI, sobre a matrícula e faixa etária, analise as afirmativas.

I – As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

II – É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

III – A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

IV – As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

Estão corretas as afirmativas:

A

II e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q1393479

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Órgão: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Prova: Prefeitura de Cacimbinhas - AL - 2015 - Prefeitura de Cacimbinhas - AL - Professor de Ciências |

Q1393479 Pedagogia

Sobre a regra da prioridade para o atendimento da escolarização universal obrigatória, ou seja, de sete a quatorze anos completos, será considerada idade mínima para a matrícula em cursos de Educação de Jovens e Adultos:

A

treze anos completos.

B

quatorze anos completos.

C

quinze anos completos.

D

dezesseis anos completos.

E

dezessete anos completos.

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Q1393478

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Órgão: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Prova: Prefeitura de Cacimbinhas - AL - 2015 - Prefeitura de Cacimbinhas - AL - Professor de Ciências |

Q1393478 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências, em seu artigo 8º, parágrafo 1º, institui que, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

A

assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

B

considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

C

garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

D

promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

E

todas as afirmativas acima estão corretas.

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Q1393477

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Órgão: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Prova: Prefeitura de Cacimbinhas - AL - 2015 - Prefeitura de Cacimbinhas - AL - Professor de Ciências |

Q1393477 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº1, de 1999, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, em seu artigo 3º, inciso V, fica estabelecido que, as Propostas Pedagógicas para a Educação Infantil devem organizar suas estratégias de avaliação através do:

A

acompanhamento e dos registros de etapas alcançadas nos cuidados e na educação, sem o objetivo de promoção.

B

acompanhamento e dos registros de etapas alcançadas nos cuidados e na educação, com o objetivo de promoção.

C

acompanhamento e da aplicação de provas para verificar o nível do aluno, com o objetivo de promoção.

D

acompanhamento e da aplicação de provas para verificar o nível do aluno, sem o objetivo de promoção.

E

acompanhamento e observação dos avanços do aluno, com o objetivo de promoção.

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Q1393476

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Órgão: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Prova: Prefeitura de Cacimbinhas - AL - 2015 - Prefeitura de Cacimbinhas - AL - Professor de Ciências |

Q1393476 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, fica estabelecido que, a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicará da receita resultante de impostos, compreendida de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo:

A

quinze por cento.

B

vinte e cinco por cento.

C

dez por cento.

D

vinte por cento.

E

trinta por cento.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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