Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q934788 Pedagogia
As políticas públicas de educação, considerando o poder legislativo e o poder executivo, são uma responsabilidade
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Q934787 Pedagogia
Os fins da educação escolar expressos na Constituição da República Federativa Brasileira são:
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Q934786 Pedagogia
Dentre os princípios nos quais deve estar baseado o ensino, encontra-se o da garantia de padrão de qualidade. Quanto a esse princípio é correto afirmar que:
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Q934780 Pedagogia
É dever do Estado com a educação garantia de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem” (LDB Lei no 9.394/1996). Para se garantir o cumprimento do disposto na legislação é correto afirmar, no âmbito das políticas públicas, que
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Q934779 Pedagogia
A Lei Federal no 13.005/2014, aprovou o Plano Nacional de Educação, com vigência de 10 anos a partir de sua publicação. Esta Lei é composta por 20 Metas, cada qual com suas respectivas estratégias. Fazem parte das Metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE):
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Q934778 Pedagogia
A Lei federal no 11.494/2007, que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação − FUNDEB − estabeleceu fatores de ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica para o cálculo dos montantes a serem recebidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal dos fundos, matéria também regulamentada por resoluções posteriores. Em relação à utilização desses recursos oriundos do FUNDEB é correto afirmar que:
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Q934777 Pedagogia
A Lei Federal no 11.947/2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, entre outras providências. De acordo com esta legislação, uma das diretrizes da alimentação escolar é
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Q934776 Pedagogia
De acordo com a legislação atual:
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Q934775 Pedagogia
São consideradas despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996):
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Q934772 Pedagogia
De acordo com a legislação educacional a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, bem como o ensino livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
É correto afirmar que a autorização, credenciamento e supervisão das unidades de educação infantil privadas é, via de regra, incumbência
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Q931126 Pedagogia
Para financiar as metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), em acréscimo aos recursos vinculados na Constituição, além de outros recursos inscritos em lei, está previsto, na meta 20, da Lei n° 13.005/2014, ampliar o investimento público de forma a atingir o equivalente a
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Q931125 Pedagogia
A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, por ente federado, é de no mínimo:
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Q931124 Pedagogia
Uma professora de 4° ano do ensino fundamental observou que uma das crianças de sua turma chegou chorando muito; depois de acomodar a turma, ela se aproximou da criança para saber o que estava acontecendo e porque estava chorando. Na conversa, a criança relatou uma situação de abuso ocorrida em casa. Assustada e sem saber o que fazer, a professora pediu ajuda à coordenadora pedagógica. Nesses casos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
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Q931123 Pedagogia

Na escola em que você está atuando como pedagogo ocorreu uma discórdia entre pais de alunos do 5° ano e a professora, motivada por uma prova surpresa aplicada à turma sobre conteúdo que estava sendo apresentado no mesmo dia. Procurada pelas mães dos alunos, você ficou responsável por conversar com a professora. Na conversa, ela alegou que era absurda a reclamação das mães e dos alunos; que ela era a professora e poderia avaliar os alunos como e quando quisesse. Você responde que os alunos podem reclamar da avaliação feita pelos professores.


Qual o instrumento legal que assegura às crianças e adolescentes o direito de contestação de critérios avaliativos na escola?

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Q931121 Pedagogia
Conforme a LDB, a avaliação escolar na educação infantil
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Q931120 Pedagogia
A LDB, em relação à educação do campo para a população rural, afirma que os sistemas de ensino promoverão adaptações necessárias às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente em relação a
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Q931119 Pedagogia
Conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Municípios devem oferecer com prioridade
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Q931118 Pedagogia
A educação básica obrigatória no Brasil, após a Emenda Constitucional n° 59/2009, está organizada em:
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Q931117 Pedagogia

A Meta 1, do Plano Nacional de Educação (PNE) trata da universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola e a ampliação do atendimento em creches para 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do PNE, em 2014. Para dar atendimento a populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil, a estratégia 1.10 propõe, dentre outras coisas:


I. Atendimento nas respectivas comunidades.

II. Adensamento e redução da distribuição do atendimento.

III. Limitação do deslocamento de crianças.

IV. Participação das comunidades para atendimento às especificidades.

V. Instalação da educação infantil nas escolas de ensino fundamental.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q931114 Pedagogia
O racismo e os mesmos preconceitos que estão na sociedade permeiam o cotidiano das relações sociais de alunos entre si e de alunos com professores no espaço escolar. O desafio desse convívio e a dificuldade de lidar com esses casos leva alguns educadores a praticarem a política do avestruz ou a sentirem pena dos agredidos. As Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africanas, estabelecem como responsabilidade dos órgãos colegiados das escolas,
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Respostas
35321: D
35322: C
35323: E
35324: E
35325: D
35326: E
35327: D
35328: E
35329: B
35330: B
35331: A
35332: C
35333: B
35334: E
35335: A
35336: E
35337: B
35338: E
35339: A
35340: A