A Lei Federal no 13.005/2014, aprovou o Plano Nacional de Ed...

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores; e garantir a matrícula de 50% das crianças de 4 a 5 anos de idade na pré-escola obrigatória.

Garantir acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para 65% da população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; e elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

Ampliar progressivamente a oferta de educação infantil em creches de forma a atender 100% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE; e oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica.

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3^o ano do ensino fundamental; e assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino.

Erradicar o analfabetismo absoluto em um prazo de dois anos a contar do início de vigência deste PNE; e garantir que pelo menos 95% dos alunos de 6 a 14 anos concluam o ensino fundamental na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.