ABNCC e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. Considerando tais decisões que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade, analise as ações que seguem e marque a alternativa FALSA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza” (BRASIL, 2013), mostrando-se também alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nessa direção, o documento apresenta as competências gerais que se inter-relacionam e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica, Em relação às competências previstas na BNCC, analise as proposições e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. 

( ) Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

( ) Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

( ) Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também observar as práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses. 

De acordo com o Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), “a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Neste sentido, analise as assertivas abaixo:

I- A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

II- Na Educação Infantil a avaliação será feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

III- Na Educação Infantil a carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

A alternativa que contém a(s) assertiva(s) CORRETA(S) é:

De acordo com o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.” Neste sentido, analise as assertivas abaixo:

I- Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo de uma língua estrangeira e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

II- O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

III- O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. 

Marque a alternativa que apresenta o conjunto CORRETO de afirmações:

A Base Nacional Comum Curricular é um documento que define o conjunto de aprendizagens que os alunos devem desenvolver durante os anos escolares. Sobre a Língua Portuguesa é incorreto afirmar que:

A Deliberação CMESO n^o 02/2009 prevê que “a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias” e será pautada em alguns princípios. Um desses princípios é definido como: “a disposição e alocação adequadas dos componentes curriculares face às necessidades próprias da Educação de Jovens e Adultos com espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas assegurem aos seus estudantes identidade formativa comum aos demais participantes da escolarização básica.”

De acordo com a referida Deliberação, artigo 3^o e inciso terceiro, essa definição refere-se ao princípio denominado

A Resolução CNE/CP n^o 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, prevê, em seu artigo 8^o , parágrafo primeiro, que “os currículos devem incluir a abordagem, de forma transversal e integradora, de temas exigidos por legislação e normas específicas, e temas contemporâneos relevantes para o desenvolvimento da cidadania”, sendo que, deverá ser observada a obrigatoriedade, entre outros, de temas tais como os direitos das crianças e adolescentes, a educação ambiental e a educação em direitos humanos, “bem como o tratamento adequado da temática da diversidade cultural, étnica, linguística e epistêmica, na perspectiva

O documento Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (Brasil, 2008) prevê que “o movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.” De acordo com o referido documento, “a educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga

A Lei n^o 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê, no artigo 28, inciso dezesseis, que “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A Lei n^o 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, define, em seu artigo 3^o (terceiro), que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e entre eles estão:

O pai de uma criança matriculada em uma escola de ensino fundamental do munícipio de Sorocaba dirigiu- -se à Secretaria de Educação do Município e afirmou que sua filha estava sendo vítima de “tratamento cruel e degradante” na escola.

A Lei n^o 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 18A, inciso segundo, define como “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:

A Resolução CEB/CNE no 5 de 2009 define que “a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças”. De acordo com o artigo 8o , parágrafo primeiro da referida Resolução, entre outros itens, “na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:

A Deliberação CMESO nº 02/2009, que fixa as normas para os cursos de Jovens e Adultos, determina que os cursos que correspondem aos três anos do ensino médio devem ser organizados de forma a atender ao mínimo de 18 (dezoito) meses de integralização e

O Parecer CMESO no 01/2012, em relação à organização e ao funcionamento administrativo e pedagógico das classes hospitalares e do atendimento pedagógico domiciliar, indica que o atendimento pedagógico deverá ser orientado pelo processo de desenvolvimento e construção do conhecimento correspondentes à educação básica, exercido em ação integrada com o serviço de saúde. A oferta curricular ou didático-pedagógica deverá ser

O Parecer CMESO no 03/2010, que versa sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), destaca que o CRE – Centro de Referência em Educação conta com equipe multidisciplinar, que realiza atendimento

Mariana é uma criança com deficiência intelectual que foi matriculada no 1o ano do ensino fundamental. A mãe dela solicitou à escola que a filha tenha autonomia para realizar as atividades na escola sem a presença efetiva de um auxiliar durante o período escolar. Considerando este excerto, a LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015) indica que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. O correto a considerar, então, é

De acordo com a Resolução CNE/CEB no 4, de 13.07.2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é um dos objetivos para o ensino fundamental:

Os educadores de uma escola de educação infantil estão estudando a BNCC e iniciaram as reflexões sobre os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Para que sejam problematizados de maneira mais produtiva, são necessários a compreensão e o estudo de todos eles.
Pode-se afirmar que o terceiro direito refere-se a participar ativamente

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais. Considera- -se uma das dez competências:

Em relação à organização da educação nacional, os Municípios incumbir-se-ão de oferecer educação