Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1678236 Pedagogia
De acordo com o artigo 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) apregoa que os sistemas municipais de ensino compreendem:

1. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

2. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

3. Os órgãos municipais de educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1678235 Pedagogia
De acordo com a redação dada pela Lei 12.796, de 2013, entende-se por educação especial para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:
Alternativas
Q1678232 Pedagogia
De acordo com o artigo 1o da Resolução CNE/CP no  2, de 22/12/2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares é concebido como documento de caráter:
Alternativas
Q1678229 Pedagogia
No artigo 2o da Resolução CNE/CP no 2, de 22/12/2017, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) as aprendizagens essenciais são definidas como conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar, expressando-se em:
Alternativas
Q1676955 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:
Alternativas
Q1676954 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 9.394/1996, Recursos financeiros, a União aplicará, anualmente, nunca menos de:
Alternativas
Q1676953 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 9.394/1996 e as Disposições Gerais da Educação Básica é correto afirmar: 
Alternativas
Q1676952 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 9.394/1996, a Organização da Educação Nacional e suas incumbências assinale a sequência correta:
1. O transporte escolar dos alunos da rede estadual. 2. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. 3. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
Alternativas
Q1676794 Pedagogia
Usos do solo, de acordo com a BNCC, é objeto de conhecimento, para o 3º ano do Ensino Fundamental, na unidade temática:
Alternativas
Q1676793 Pedagogia
Das competências específicas para o Ensino de Ciências da Natureza para o Ensino Fundamental, para comunicar, acessar e divulgar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas das Ciências da Natureza de forma crítica, obrigatória, reflexiva e ética, a BNCC recomenda que o aluno a :
Alternativas
Q1676792 Pedagogia
A BNCC aponta que o ensino de Ciências deve provocar nas quais os alunos podem, entre outras, definir problemas. Nesse conceito, de definição de problemas, são hipóteses evolvidas pelo ensino de Ciências, exceto: 
Alternativas
Q1676791 Pedagogia
A capacidade de compreender e interpretar o mundo (natural, social e tecnológico), mas também de transformá-lo com base nos aportes teóricos e processuais das ciências é o conceito trazido pela Base Nacional Comum Curricular - BNCC para:
Alternativas
Q1676677 Pedagogia
João Paulo e Cláudia estavam em análise da Lei nº 9.394/1994 e entraram em discordância em relação ao atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Cláudia sustentava que tal atendimento educacional especializado deve ser garantido pelo dever do Estado de prestar educação escolar pública. João Paulo, por outro lado, sustentava que o atendimento educacional especializado seria possível apenas na rede privada. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1676657 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-selhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Sobre o processo pedagógico, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.069/90:
Alternativas
Q1676656 Pedagogia
Assinale a única alternativa que não contém diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/14:
Alternativas
Q1676503 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, a Educação Básica compreende:
Marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) Creche: englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; ( ) Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos. ( ) Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais; ( ) Ensino Médio, com duração máxima de 3 (três) anos. 
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1676502 Pedagogia

De acordo com o ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:


I. Armas, munições e explosivos;

II. Bebidas alcoólicas;

III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

IV. Fogos de estampido e de artifício, inclusive os chamados

V. Bilhetes lotéricos e equivalentes.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1672598 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, ao longo do ensino fundamental, anos finais, os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de:
Alternativas
Q1672596 Pedagogia

Referente à Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, é correto afirmar que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:


I. Matrícula no AEE de alunos matriculados prioritariamente no ensino regular da própria escola;

II. Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos; 

III. Redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE;

IV. Cronograma de atendimento aos alunos.


Estão corretos: 

Alternativas
Q1672578 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, têm se mostrado prioritárias as discussões sobre como assegurar práticas junto às crianças de quatro e cinco anos que prevejam formas de garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, sem:
Alternativas
Respostas
29161: E
29162: E
29163: A
29164: B
29165: E
29166: C
29167: E
29168: B
29169: C
29170: A
29171: B
29172: C
29173: D
29174: A
29175: C
29176: C
29177: C
29178: A
29179: C
29180: D