Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1773031 Pedagogia
Conforme Lei das Diretrizes e Bases, estudos de recuperação, destinados para os casos de baixo rendimento escolar, devem ser
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Q1773030 Pedagogia
Segundo uma das regras da organização da Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio, expedir diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis, é uma ação de responsabilidade
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Q1773029 Pedagogia
Rege o art. 25. Da Lei Diretrizes e Bases da Educação: “Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento”. A legislação prevê que os parâmetros para atendimento ao disposto no referido artigo devem ser estabelecidos
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Q1773028 Pedagogia
Maurina, estudante do 9º ano da Escola Municipal Dr. Achilles de Almeida, dirigiu-se à secretaria da escola e preencheu um requerimento solicitando dispensa das aulas de educação física e apresentou, como justificativa, a certidão de nascimento de sua filha recém-nascida. Conforme a Lei Diretrizes e Bases da Educação, tal requerimento deverá
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Q1773027 Pedagogia
Sobre a exibição de filmes de produção nacional na educação básica, a Lei Diretrizes e Bases versa que
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Q1773026 Pedagogia

Complete a lacuna da sentença a seguir, tornando-a verdadeira de acordo com o art. 22 da Lei Diretrizes e Bases da Educação.


A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir ________ e em estudos posteriores.

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Q1771477 Pedagogia
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) vigorou de janeiro de 2007 até 31 de janeiro de 2019, e foi estendido até 2020. Ele é composto por 27 fundos de cada unidade da federação (26 estados e o Distrito Federal), cujos recursos são provenientes da arrecadação de cerca de 20 impostos; e de uma contribuição da União que equivale a 10% do valor total arrecadado - que é repassada para os estados que não atingiram o valor-aluno/ano mínimo. Esse valor varia para cada estado e é distribuído pelo número de alunos matriculados, com base no Censo Escolar do ano anterior. A proposta de sua criação era garantir uma estrutura de financiamento do Ensino Fundamental e assegurar a melhor distribuição dos recursos entre os entes federados. Logo, no artigo 22 do FUNDEB, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Assim, considera-se:
I. Remuneração: o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação, em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município, conforme o caso, restringindo os encargos sociais incidentes. II. Profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. III. Efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente.
É CORRETO o que se afirma em:
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Q1770879 Pedagogia
A instituição escola existe com função social específica, que é a promoção da aprendizagem, a formação para a cidadania, mas também de atitudes e valores. A Lei 9394/96 preconiza a gestão democrática da educação e da escola. Sobre gestão escolar, é CORRETA a afirmação presente na alternativa.
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Q1770876 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Sobre a BNCC, avalie as proposições e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) A BNCC apresenta dez competências gerais que abrangem a aprendizagem de conteúdos conceituais, bem como o desenvolvimento de conteúdo atitudinais. ( ) ABNCC ratifica, ao longo do texto, a necessidade de implementação parcial do ensino em tempo integral. ( ) Conviver, Brincar, Explorar, Expressar e Conhecer-se são os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil. ( ) As Áreas de Linguagem e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias são obrigatórias em todos os itinerários formativos para o ensino médio. ( ) Os padrões de desempenho para o ensino médio, referência nos processos nacionais de avaliação, devem estar ancorados na Base Nacional Comum Curricular.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
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Q1770284 Pedagogia
Atente à afirmação abaixo e responda o que se pede.
A questão da formação do professor de Língua Portuguesa foi redimensionada. Da concepção tecnicista, passou-se para uma concepção interativa da linguagem, seguindo-se as orientações da Base Nacional Comum Curricular. Sendo assim, é pertinente afirmar-se que:
I- O ensino de Língua Portuguesa deve somar-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. II- O direcionamento do trabalho com Língua Portuguesa requer um contínuo entre oralidade e escrita, cujos usos sociais devam conduzir os alunos a situações de interação nas diversas situações de comunicação. III- O eixo educação literária exerce uma estreita relação com o eixo leitura, predominando o desenvolvimento e a aprendizagem de habilidades de compreensão e interpretação de textos.
É CORRETO o que se afirma em:
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Q1770040 Pedagogia
Analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA.
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Q1770038 Pedagogia
A intersecção entre a formação dos alunos e os conhecimentos das áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso, em conformidade com a BNCC, se dá através do desenvolvimento de:
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Q1770037 Pedagogia
Assinale a alternativa que representa o fundamento pedagógico da BNCC.
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Q1770036 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se aplica:
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Q1770035 Pedagogia
A educação especial é assegurada em vários dispositivos legais. Assinale a alternativa cuja(s) legislação(ões) contempla(m) tais dispositivos.
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Q1770034 Pedagogia
As proposições a seguir se referem à política educacional para a pessoa com deficiência. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida responda o que se pede.
( ) A Declaração de Salamanca é considerada um marco para a educação inclusiva. Ela se refere exclusivamente à proposta de inclusão para pessoas com deficiências ou condições atípicas nos processos de escolarização. ( ) Alunos com necessidades educacionais especiais incluídos com atendimento educacional especializado no contraturno devem receber recursos em dobro do FUNDEB. ( ) Um sistema educacional inclusivo que se propõe a atender com qualidade a todos os alunos, mesmo aqueles que apresentam necessidades educacionais especiais, demanda professores com um tipo de formação profissional generalista. ( ) O ensino itinerante é um serviço de orientação e supervisão pedagógica desenvolvido por professores especializados, que fazem visitas periódicas às escolas para trabalhar com os alunos especiais matriculados em turmas comuns e orientar seus respectivos professores.
O preenchimento CORRETO dos parênteses está na alternativa:
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Q1769782 Pedagogia

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirma-se:


I- A Lei 13.746 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

II- A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo nos níveis básicos de aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

III- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, é reservado o mínimo de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para a pessoa com deficiência.

IV- É assegurada a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

V- O poder público deve assegurar planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva ao aluno com deficiência.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

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Q1769781 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo de natureza contábil e de âmbito estadual. Sobre o FUNDEB, é CORRETO afirmar:
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Q1769780 Pedagogia
A Lei 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência é de 10 anos. Sobre as estratégias e metas do PNE, consta no documento que:
I- erradicação do analfabetismo e promoção crítica, científica, cultural e tecnológica do país estão entre as diretrizes do PNE. II- instituir e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação estão entre as estratégias da meta 20 do PNE. III- promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até três anos é uma das metas do PNE. IV- foi prevista a realização de, pelo menos, duas conferências nacionais de educação até o final do decênio (2014-2024), precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, com o objetivo de avaliar a execução do PNE vigente e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente. V- promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude é a estratégia 2.5 da meta 2 do PNE.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
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Q1769779 Pedagogia
A Lei 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre a Lei 9394/96 analise as assertivas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Art. 7º prescreve que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. ( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de 21 anos de idade. ( ) A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino. ( ) Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas obrigatórios, nos currículos escolares, tendo como diretriz a Lei nº 8.069/1990, observada a produção e distribuição de material didático adequado. ( ) A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
Alternativas
Respostas
29141: C
29142: A
29143: D
29144: B
29145: E
29146: A
29147: C
29148: E
29149: C
29150: B
29151: C
29152: D
29153: B
29154: B
29155: D
29156: E
29157: E
29158: A
29159: D
29160: C