Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1729975 Pedagogia
Analise o texto abaixo:
Consta no Plano Municipal de Educação da cidade de Coronel Freitas (2015 a 2025) que o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, com duração de 9 anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 anos iniciais e a dos 4 anos finais, iniciando-se aos 6 anos de idade, completos até .............................................. do ano de ingresso e/ou conforme legislação federal e/ ou estadual vigente.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q1727534 Pedagogia
A legislação brasileira garante autonomia para as escolas indígenas, comunitárias e quilombolas manterem suas tradições e identidades. Nesse sentido, é correto a afirmar sobre o papel destas instituições:
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Q1724241 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. O aporte de recursos do Governo Federal ao Fundeb correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país. Assinale a alternativa que corresponde ao número de fundos que constituem o Fundeb.
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Q1724231 Pedagogia
Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Essas áreas, como bem aponta o Parecer CNE/CEB nº 11/201024, “favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares.” (BRASIL, 2010). Elas se intersectam na formação dos alunos, embora se preservem as especificidades e os saberes próprios construídos e sistematizados nos diversos componentes. Assinale a alternativa que não corresponde a uma área do conhecimento.
Alternativas
Q1724229 Pedagogia
A BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes. Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil, quantos são os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, assegurados, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver?
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Q1723993 Pedagogia
Após a aprovação da LDB, o MEC promoveu uma discussão no âmbito do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação que culminou com a publicação do documento Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de Educação Infantil (BRASIL, 1998). Os textos dessa publicação contêm sugestões de critérios de qualidade que servem como referência para a elaboração das regulamentações específicas para a Educação Infantil pelos Conselhos Estaduais e Municipais. As Diretrizes elaboradas pelo MEC definem em seu art. 3º os fundamentos norteadores que devem orientar os projetos pedagógicos desenvolvidos nas instituições de Educação Infantil. Assinale a alternativa incorreta com relação a esses fundamentos.
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Q1723992 Pedagogia
De acordo com os dispositivos constitucionais e com a LDB, cabe aos municípios a responsabilidade pela Educação Infantil. Mas para que o reconhecimento legal do dever do Estado e do direito da criança a ser atendida em creches e pré-escolas possa ser efetivado e para que esse atendimento se vincule efetivamente à área educacional, é necessária:
I. Uma ação conjunta dos governos, nas instâncias federal, estadual e municipal, e a parceria com a sociedade.
II. A integração efetiva, sendo necessário que os Conselhos de Educação elaborem regulamentações para o credenciamento e o funcionamento das instituições de Educação Infantil.
III. A certificação de que as creches e as pré-escolas têm espaço físico e materiais adequados.
IV. A participação dos professores nas salas de aula das creches, mesmo sem a formação necessária, pois, com essas leis estabelecidas, ainda não se exige a formação e o aperfeiçoamento enquanto educadores.
Assinale a alternativa que contém apenas afirmativas corretas:
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Q1723991 Pedagogia
No Brasil, a partir da década de 1980, no bojo do processo de redemocratização do país, o campo da Educação Infantil ganhou um grande impulso, tanto no plano das pesquisas e do debate teórico quanto no plano legal, propositivo e de intervenção na realidade. Com relação a essa proposição é incorreto afirmar:
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Q1723984 Pedagogia
A educação infantil, antes da nova LDB, oferecia um atendimento entendido como um favor oferecido para poucos, selecionados por critérios excludentes. A concepção educacional era marcada por características assistencialistas, sem considerar as questões de cidadania ligadas aos ideais de liberdade e igualdade. Modificar essa concepção de educação assistencialista significa atentar para várias questões que vão muito além dos aspectos legais. Essas questões são: Assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.
( ) Assumir as especificidades da educação infantil. ( ) Rever concepções sobre a infância. ( ) Excluir as relações entre classes sociais. ( ) Rever as responsabilidades da sociedade. ( ) Ignorar o papel do Estado diante das crianças pequenas.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
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Q1720705 Pedagogia
De acordo com o ECA, considera-se adolescente aqueles entre:
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Q1720700 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular, ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto o que ainda precisam aprender. Ampliam-se a autonomia intelectual, a compreensão de normas e os interesses pela vida social, o que lhes possibilita lidar com sistemas mais amplos, que dizem respeito às relações dos sujeitos entre si. NÃO é um exemplo desses sistemas:
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Q1720629 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, devem ser assegurados, EXCETO:
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Q1720421 Pedagogia
De acordo com a lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM, em seu Art. 12, diz que o Projovem Urbano atenderá a jovens com idade entre:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1720416 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, em seu Art. 13.

A respeito de algumas incumbências dos docentes, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1719277 Pedagogia
A organização da educação brasileira, conforme a LDB, dá-se em regime de colaboração, e a divisão de atribuições considera os diversos âmbitos administrativos. Neste sentido, são incumbências exclusivas dos Municípios
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Q1719276 Pedagogia
O conceito de competência adotado pela BNCC orienta as decisões pedagógicas no ensino brasileiro e oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais. Esse conceito corresponde à ideia de
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Q1719267 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular definiu que, ao longo da educação básica, as aprendizagens essenciais devem ocorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.


A competência 09 preconiza: “Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.”


Nesse contexto, atividades pedagógicas adequadas para promover o desenvolvimento dessa competência, entre outras possibilidades, devem contemplar

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Q1719262 Pedagogia

TEXTO I


O Plano Nacional de Educação prevê que, até 2024, 25% dos alunos estudem em escolas com carga horária de sete horas por dia. Atualmente, esse índice no estado é de 6%. 


https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/10/ampliacao-do-ensino-em-tempo-integral-em-sp-esbarra-em-recusa-de-escolas.shtml (adaptado).


TEXTO II  


(17). Para 2020, serão 28 escolas com oferta de tempo integral, dez delas com carga horária de nove horas e meia, 15 com carga horária de sete horas e integrada ao curso técnico, e três escolas rurais, com carga horária de 9h30. 

https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2019/10/17/es-amplia-numero-de-escolas-em-tempo-integral-e-inicia-ensino-integral-integrado-ao-tecnico.ghtml (Adaptado) 
Esses trechos de notícias têm em comum o fato de tratarem de um princípio crucial da educação de tempo integral. O princípio é
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Q1719260 Pedagogia
“Superar as diversas formas de expressão do racismo é um desafio que foi posto em pauta na vida dos (as) estudantes e docentes da escola Prof. Ademar Nunes de Vasconcelos. Olhar para suas comunidades, valorizá-las e compreender que suas ações estão ligadas às tradições quilombolas são os ganhos que se apresentam como resultados do projeto. Com a autoestima fortalecida, os estudantes se apropriam da estética negra, o que se evidenciou no jeito de arrumar os cabelos: “Os alunos passam a gostar de sua pretitude e seu apetite pelo saber aumenta, principalmente pelas coisas de África”, afirma o professor Vinícius.”
Disponível em: https://ceert.org.br/dialogando-praticas/pratica/vinicius?gclid= EAIaIQobChMI68vhoqzN5gIVjIiRCh1emgNCEAAYAiAAEgLhU_D_BwE
O trecho acima destaca, especialmente, um aspecto das Diretrizes curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, que é
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Q1717958 Pedagogia
É o documento que normatiza o funcionamento pedagógico e administrativo das instituições de ensino, orientando o desenvolvimento do trabalho a ser desenvolvido no ambiente escolar. Ele é a “lei da escola”, pois regula o funcionamento da instituição de ensino. Isso porque é por meio dele que toda a legislação educacional, da Constituição Federal até os Pareceres Normativos do Conselho Federal de Educação, passando pelas Deliberações e Resoluções da Secretaria de Educação do Município de Ministro Andreazza, chegam até o âmbito escolar, onde os preceitos são institucionalizados nele. É por meio deste documento que são estruturadas, definidas e normatizadas as ações do coletivo escolar. Ele apresenta as normas, as “regras” que regem ações, bem como descreve o papel de cada segmento que compõe a comunidade escolar. O texto acima refere-se ao seguinte documento escolar:
Alternativas
Respostas
29281: B
29282: B
29283: A
29284: D
29285: C
29286: C
29287: A
29288: B
29289: C
29290: D
29291: D
29292: C
29293: B
29294: E
29295: A
29296: D
29297: B
29298: D
29299: A
29300: B