Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 41.360 questões
Q4440348
Pedagogia
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade
humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nos termos da Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, dentre outros:
Q4436934
Pedagogia
A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições
de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e
supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo
de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios. Considerando essa norma geral, é correto afirmar que:
Q4436933
Pedagogia
Nos termos da Lei 9394/96 que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação, o ensino
fundamental obrigatório com duração de ___________, gratuito na escola pública, iniciandose aos _________ de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
Q4436917
Pedagogia
Nos termos da Lei 9394/96, A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é
componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao
aluno:
Q4436916
Pedagogia
Criado (a) em 17/04/2011 pelo Decreto 7.480/2011, é responsável pela formulação de políticas
para a regulação e a supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e
privadas, pertencentes ao sistema federal de educação superior. O conceito refere-se à
Q4436913
Pedagogia
No tocante aos dispositivos referentes à educação superior previstos na Lei de Diretrizes e
Bases - Lei 9394/96, assinale a alternativa correta:
Q4436912
Pedagogia
Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de I-
____________ aulas (Lei 9394/96); duração do trabalho normal não superior a II - _________ e
III -_____________, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante
acordo ou convenção coletiva de trabalho (Constituição Federal). Assinale a assertiva que
corresponde, respectivamente, às lacunas acima:
Q4436910
Pedagogia
Considere as alternativas abaixo e assinale aquela que corresponde ao ENADE - Exame
Nacional do Ensino Médio:
Q4436908
Pedagogia
No que se refere às disposições normativas constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa que corresponde aos itens abaixo:
I - Caberá aos Estados a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais;
II - A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
III - Os Estados incumbir-se-ão de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
IV - Os Municípios incumbir-se-ão de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
Q4436907
Pedagogia
Nos termos da Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, ao
aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer
nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de
ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua
religião, seja vedado o exercício de tais atividades. No entanto, o direito deverá ser exercido:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Professor de Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano |
Q4431707
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação – (PNE, Lei nº
13.005) em sua meta 19, e estratégia 19.6, estimula
a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos
projetos político pedagógicos, currículos escolares,
planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Professor de Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano |
Q4431704
Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação
Especial, na perspectiva da educação inclusiva (Brasil, 2008), entre os transtornos funcionais específicos
estão:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Professor de Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano |
Q4431702
Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/1996 e suas alterações)
em seu art. 80 relata que o poder público incentivará
o desenvolvimento e a veiculação de programas de
ensino a distância, em todos os níveis e modalidades
de ensino, e de educação continuada, garantindo que:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Professor de Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano |
Q4431701
Pedagogia
Dentro do campo de experiências “corpo, gestos
e movimentos” em seus objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento para crianças bem pequenas (1 ano
e 07 meses a 3 anos e 11 meses) a BNCC (Base Nacional Comum Curricular - Etapa da Educação Infantil)
ressalta os seguintes objetivos, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Orientador Educacional |
Q4431160
Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação
Básica estão postas pela emergência da atualização
das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã
e à formação profissional, na vivência e convivência
em ambiente educativo. Têm estas diretrizes por objetivos, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Orientador Educacional |
Q4431157
Pedagogia
A Constituição Federal, em seu art. 214, estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento
do ensino em seus diversos níveis e à integração das
ações do Poder Público que conduzam à:
I - Centralização do analfabetismo. II – Particularizar o atendimento escolar. III - Melhoria da qualidade do ensino. IV - Formação para o ensino superior. V - Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I - Centralização do analfabetismo. II – Particularizar o atendimento escolar. III - Melhoria da qualidade do ensino. IV - Formação para o ensino superior. V - Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Orientador Educacional |
Q4431156
Pedagogia
Segundo a Constituição Federal, em seu art. 211,
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão em regime de colaboração seus sistemas
de ensino da seguinte forma, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Orientador Educacional |
Q4431152
Pedagogia
Conforme proposto no art. 1º. da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, “a educação abrange
os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais,
organizações da sociedade e nas manifestações culturais”. Mais especificamente a educação constitui-se
nos processos formais e organizados, realizados nas
escolas, com a finalidade de promover: (Art. 2º. Lei
9.394/1996).
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Orientador Educacional |
Q4431146
Pedagogia
O PNE (Plano Nacional de Educação - Lei nº
10.172, de 2001) estabeleceu em suas diretrizes para
ser concretizada por políticas públicas educacionais,
especialmente voltadas à organização e fortalecimento de colegiados em todos os níveis da gestão educacional a:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Orientador Educacional |
Q4431144
Pedagogia
MEC (Ministério da Educação) 2008, p. 40 salienta
que a gestão democrática se dá na constituição de um
espaço público de direito, que deve promover condições de igualdade, garantir estrutura material para um
serviço de qualidade, criar um ambiente de trabalho
coletivo que vise à superação de um sistema educacional seletivo e excludente e, ao mesmo tempo, que
possibilite a inter-relação desse sistema com o modo
de produção e distribuição de riqueza, com a organização da sociedade, com a organização política, com
a definição de papéis do poder público, com as teorias
de conhecimento, as ciências, as artes e as culturas.
Compreende-se assim que a gestão democrática tem
como objetivo principal:
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