Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1839963 Pedagogia
Sobre os princípios e fins da Educação Nacional, segundo a LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1839961 Pedagogia
Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela BNCC, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na educação infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural.  
I. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas. II. Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais. III. Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando. IV. Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia. V. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens. V. Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.
Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1839960 Pedagogia
Assinale a alternativa correta, que apresenta os temas transversais e contemporâneos da BNCC: 
Alternativas
Q1839658 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental determinam a obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental; e na forma da Lei possui exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino se tornam responsáveis por, dentre outros objetivos: 
Alternativas
Q1839657 Pedagogia
O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que foi reconhecido apenas em 1988; antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros. Sobre esse Direito Social, fazem parte as seguintes Leis, EXCETO:
Alternativas
Q1839654 Pedagogia
Podemos afirmar que o Conselho Escolar é parte constitutiva da estrutura da gestão da escola e deve ser concebido como: 
Alternativas
Q1839653 Pedagogia
Em 2003 foi sancionada a Lei 10639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática:
Alternativas
Q1839651 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (Art. 3º, XI), “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: Vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais”. Portanto, é notório que a escola possui sua função social e política. Dentro dessa visão social, cabe à escola, EXCETO:
Alternativas
Q1839649 Pedagogia
O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos. (Diretrizes Curriculares Nacionais/2013) Portanto, o currículo deve ser:
Alternativas
Q1839645 Pedagogia
“Em 2020, o Brasil atingiu o maior número de denúncias de violência contra a criança e o adolescente desde 2013. Foram 95.247 denúncias no Disque 100, programa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) — uma média de 260 novas denúncias a cada dia”. Fonte: Disponível em: <https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2021/04/20/denuncias-deviolencia-contra-a-crianca-e-o-adolescente-atingem-maior-patamar-desde-2013.ghtml> Data de acesso: 11/8/2021
O Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -LEI Nº 8.069/1990) prevê que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
Alternativas
Q1839642 Pedagogia
Conforme a LDB (LEI 9.394/1996), está assegurada à Educação Superior: 
Alternativas
Q1839641 Pedagogia
Conforme a Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006 (LDB), Art. 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Analise os seguintes incisos: I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. A compreensão do ambiente natural e social, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade, desvinculando da formação ou da intervenção política. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV.O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Estão de acordo com o Art. 32:
Alternativas
Q1839640 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LEI Nº 9.394/1996), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1839091 Pedagogia
São grupos acolhidos pela Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva:
1. alunos com deficiência 2. alunos com transtornos globais de desenvolvimento ou transtorno do espectro autista 3. alunos com altas habilidades ou superdotação 4. alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade 5. alunos com ou sem deficiência
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q1839089 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar:
1. transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior. 2. participação da família e da comunidade. 3. acessibilidade arquitetônica nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e na informação. 4. articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1839084 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que:
Seja garantido o desenvolvimento integral em seus aspectos...........................................................da criança de 0 a 5 anos de idade, e a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q1839081 Pedagogia
No que se refere à Portaria nº 142/2014, artigo 13º , a hora/atividade do auxiliar de educação especial é destinada a:
1. Estudos individuais e coletivos, formação continuada coletiva. 2. Momentos de interação com o coletivo da unidade escolar. 3. Planejamento dos horários de acompanhamento aos grupos de alunos de que trata esta Portaria, a partir das necessidades apresentadas por cada um, respeitadas suas especificidades, em conjunto com a equipe pedagógica e/ou professor do Atendimento Educacional Especializado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1839080 Pedagogia
Com base na Portaria no 142/2014, artigo 9o :
“Fica ..........................................ao auxiliar de educação especial assumir alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista que não necessitam de seus serviços”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q1839079 Pedagogia
Conforme o artigo 5º da Portaria no 142/2014:
“Nenhum aluno com deficiência ou com transtorno do espectro autista deve ser dispensado na ausência do auxiliar de educação especial, cabendo à/ao ..............................................  se organizar para melhor atender às necessidades específicas desse aluno”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto. 
Alternativas
Q1839078 Pedagogia
De acordo com a Portaria nº 142/2014 e a Portaria nº 1269/2017, em seu artigo 1º , fica assegurada a contratação de auxiliar de educação especial para alunos com deficiência e com transtorno do espectro autista, nos termos desta portaria.
1. A contratação de auxiliar de educação especial será autorizada quando as condições do aluno com deficiência e com transtorno do espectro autista assim o recomendarem, nos termos desta portaria, tendo em vista que nem todos os alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista necessitam deste profissional. 2. A contratação de auxiliar de educação especial deverá atender critérios definidos nesta portaria, levando em consideração o grau de funcionalidade do aluno nas habilidades motoras, ou seja, dificuldade para realizar atividades de alimentação, higiene e locomoção. 3. Somente em casos específicos, nos termos desta portaria, avaliados pela equipe multidisciplinar do Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, o auxiliar poderá acompanhar mais de um aluno.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
27381: A
27382: D
27383: C
27384: D
27385: D
27386: B
27387: A
27388: C
27389: A
27390: A
27391: D
27392: D
27393: B
27394: D
27395: E
27396: D
27397: D
27398: C
27399: A
27400: C