A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nos termos da Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, dentre outros: