O Plano Nacional de Educação – (PNE, Lei nº 13.005) em sua meta 19, e estratégia 19.6, estimula a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais: