Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3990711 Pedagogia
“[...] enriquece e complementa a base nacional comum, prevendo o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar. Perpassa todos os tempos e espaços curriculares constituintes do Ensino Fundamental e do Médio, independentemente do ciclo da vida no qual os sujeitos tenham acesso à escola. É organizada em temas gerais, em forma de áreas do conhecimento, disciplinas, eixos temáticos, selecionados pelos sistemas educativos e pela unidade escolar, colegiadamente, para serem desenvolvidos de forma transversal”. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, essa é a função da: 
Alternativas
Q3990691 Pedagogia
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre as diretrizes para implementação da educação bilíngue de surdos relacionadas ao PNE (Meta 4), à formação de profissionais (Decreto nº 5.626/2005) e à organização curricular/pedagógica é a seguinte: 
Alternativas
Q3990685 Pedagogia
Uma afirmativa verdadeira acerca do amparo legal e dos princípios didáticos relacionados à oferta de materiais especializados para a educação bilíngue de surdos está apresentada na seguinte alternativa:
Alternativas
Q3990683 Pedagogia
No que se refere à organização do ensino bilíngue e às garantias previstas no Decreto nº 5.626/2005 para a escolarização de estudantes surdos, podemos afirmar que: 
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Q3990682 Pedagogia
Em conformidade com as atualizações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as normas correlatas que tratam dos direitos linguísticos das pessoas surdas, é verdadeira a seguinte afirmativa sobre o enquadramento legal da educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino: 
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Q3990672 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686/25, busca fortalecer um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. Considerando o debate acadêmico sobre sua implementação, a alternativa que expressa uma crítica consistente e recorrente quando o foco são estudantes surdos é: 
Alternativas
Q3990581 Pedagogia
A respeito da implementação da Educação Física Adaptada como disciplina curricular nas universidades brasileiras, é correto afirmar que: 
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Q3990568 Pedagogia
Qual foi a lei que situou a Educação Física como "componente curricular" na Educação Básica no Brasil?
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Q3990514 Pedagogia
“Ao longo da história da educação brasileira, o Ensino Religioso assumiu diferentes perspectivas teórico-metodológicas, geralmente de viés confessional ou interconfessional. A partir da década de 1980, as transformações socioculturais que provocaram mudanças paradigmáticas no campo educacional também impactaram no Ensino Religioso.” (BNCC, 2018, p.435)
Sobre esse contexto de transformações sociais no Brasil e considerando o estabelecimento do componente curricular Ensino Religioso nas escolas de Ensino Fundamental, analise as proposições a seguir.
I- Em função dos promulgados ideais de democracia, inclusão social e educação integral, vários setores da sociedade civil passaram a reivindicar a abordagem do conhecimento religioso e o reconhecimento da diversidade religiosa no âmbito dos currículos escolares.
II- A Constituição Federal de 1988 (artigo 210) e a LDB nº 9.394/1996 (artigo 33, alterado pela Lei nº 9.475/1997) estabeleceram os princípios e os fundamentos que devem alicerçar epistemologias e pedagogias do Ensino Religioso.
III- A função educacional do Ensino Religioso, enquanto parte integrante da formação básica do cidadão, é assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa, permitindo-se, entretanto, proselitismos.
IV- O componente curricular Ensino Religioso é de oferta obrigatória nas escolas públicas de Ensino Fundamental, mas com matrícula facultativa para os alunos.
Considerando as proposições sobre o Ensino Religioso no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3990513 Pedagogia
A Base Nacional Curricular (BNCC) estabelece os objetivos a serem alcançados pela abordagem do Ensino Religioso. Leia as proposições a seguir e assinale a alternativa que se refere CORRETAMENTE a um dos objetivos do Ensino Religioso.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2026 - UFRGS - Meteorologista |
Q3990323 Pedagogia
Josefina, cidadã interessada em estar informada sobre as atividades da Administração Pública Federal, especialmente no que diz respeito à educação e à gestão da educação pública, reside em um município onde os gestores públicos não disponibilizam integralmente os dados solicitados sobre a gestão escolar. Considerando a situação descrita e as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa que indica o princípio da educação nacional mais diretamente violado nesse caso.
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Q3990133 Pedagogia
Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta, quanto à educação infantil.  
Alternativas
Q3990132 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, uma das regras comuns de organização da educação infantil é 
Alternativas
Q3990090 Pedagogia
No contexto da educação inclusiva, a garantia de condições adequadas de acesso e permanência dos estudantes com deficiência exige a consideração de aspectos estruturais do ambiente educativo. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3990079 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 12.764, assinale a alternativa correta acerca da caracterização da pessoa com transtorno do espectro autista. 
Alternativas
Q3990077 Pedagogia

Com base nos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à educação e à diversidade, analise as afirmativas a seguir:



I. Os sistemas e redes de ensino devem construir currículos, e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais.


II. A BNCC explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver e expressa, portanto, a igualdade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas.


III. As decisões curriculares e didáticopedagógicas das Secretarias de Educação devem desconsiderar as desigualdades educacionais, priorizando exclusivamente conteúdos padronizados.


IV. Os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes.


V. O planejamento educacional deve ignorar a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular para alunos com deficiência.



Assinale a alternativa correta: 

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Q3989863 Pedagogia
Uma das atribuições do docente responsável pelo atendimento educacional especializado em Armação dos Búzios é: 
Alternativas
Q3989861 Pedagogia
Uma das estratégias para atingir a Meta 4 do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios é promover, no prazo de vigência do PME, a universalização do atendimento escolar à demanda de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Segundo o PME, essa demanda deve ser apresentada: 
Alternativas
Q3989860 Pedagogia
A Meta 4 do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios prevê a universalização, no território municipal, da oferta de profissionais especialistas para garantir educação à população com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a permanência de:
Alternativas
Q3989857 Pedagogia
[...] “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico”. Segundo o Decreto nº 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, esse é o conceito de: 
Alternativas
Respostas
2661: D
2662: A
2663: C
2664: B
2665: D
2666: C
2667: B
2668: B
2669: E
2670: A
2671: D
2672: B
2673: D
2674: B
2675: D
2676: A
2677: A
2678: A
2679: B
2680: A