Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3858484
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |
Q3858484 Pedagogia
De acordo com Maia (2021), o período de 2008 a 2017 foi marcado por importantes avanços nas discussões sobre deficiência e inclusão. Nesse contexto, ampliaram-se os debates orientados pelo Código Internacional de Funcionalidade (CIF) e destacou-se a ratificação, pelo Brasil, da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2007. Com o CIF, a avaliação da pessoa com deficiência passa a considerar sua funcionalidade, deixando de se restringir ao modelo centrado no diagnóstico biomédico (CID), possibilitando, também,
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Q3858482
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |
Q3858482 Pedagogia
Os sistemas de ensino, em regime de _______________, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e ________________ aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva _________________, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:
Considerando a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do art. 78-A.
Alternativas
Q3858480
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |
Q3858480 Pedagogia
A Resolução CNE nº 4/2009, que estabelece as diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), define em seu art. 13 as atribuições do professor responsável por esse atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta uma dessas atribuições.
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Q3858478
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |
Q3858478 Pedagogia
A professora de Heitor tem observado que ele apresenta padrões restritivos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades — manifestados por movimentos ou falas estereotipadas, comportamentos sensoriais incomuns, forte adesão a rotinas e interesses fixos.
Diante dessa situação, a professora demonstrou preocupação e sugeriu o encaminhamento de Heitor para avaliação no serviço de saúde. Conforme previsto na Lei nº 12.764/2012, em seu art. 3º , é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista o acesso a ações e serviços de saúde que garantam atenção integral às suas necessidades, incluindo, dentre outras coisas,
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Q3858475
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |
Q3858475 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o cordão de fita com desenhos de girassóis é reconhecido como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso desse símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício dos direitos e garantias previstos em lei. A referida lei estabelece que a utilização do símbolo
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Q3858472
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |
Q3858472 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), o atendimento educacional especializado é de
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Q3858471
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |
Q3858471 Pedagogia
De acordo com o inciso III do art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), que elemento deve institucionalizar o atendimento educacional especializado (AEE) e os outros serviços e adaptações razoáveis necessários ao atendimento dos estudantes com deficiência? 
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Q3857888
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Inglês |
Q3857888 Pedagogia
Based on the Common National Curricular Base (BNCC), when teaching speaking to elementary students, teachers should make students aware that: 
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Q3857887
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Inglês |
Q3857887 Pedagogia
In the English Common National Curricular Base (BNCC) for the teaching of English in elementary school, the English language is organized according to five axes. Regarding these axes, the document states that:
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Q3857886
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Inglês |
Q3857886 Pedagogia
Given the Common National Curricular Base (BNCC) for the teaching of English in elementary school, grammar should be taught with attention to: 
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Q3857355
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Psicopedagogo Escolar |
Q3857355 Pedagogia
A BNCC estabelece campos de experiências na Educação Infantil que abordam a criança como sujeito integral, promovendo o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos de forma contextualizada e interconectada, sem focar em disciplinas fragmentadas.
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Q3857350
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Psicopedagogo Escolar |
Q3857350 Pedagogia
Os Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988 (art. 5º a 17), asseguram, entre outros, o direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, sendo aplicáveis a todas as pessoas, incluindo crianças e adolescentes.
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Q3857347
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Psicopedagogo Escolar |
Q3857347 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, prevê metas e estratégias para todas as etapas e modalidades da educação brasileira, incluindo a Educação Infantil, visando à garantia do direito à educação de qualidade.
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Q3857344
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Psicopedagogo Escolar |
Q3857344 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 1º a 4º, estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, incluindo a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho como fundamentos do Estado Democrático de Direito.
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Q3857334
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Psicopedagogo Escolar |
Q3857334 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) reconhece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, tendo como uma de suas finalidades o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Alternativas
Q3857333
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Psicopedagogo Escolar |
Q3857333 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Alternativas
Q3857332
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Psicopedagogo Escolar |
Q3857332 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, garante o direito à educação e estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Alternativas
Q3857331
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Psicopedagogo Escolar |
Q3857331 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que a Educação Infantil, embora parte da Educação Básica, não deve se alinhar aos objetivos de desenvolvimento de competências gerais, pois seu foco exclusivo é o cuidado e a brincadeira livre, sem intencionalidade pedagógica.
Alternativas
Q3857329
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Psicopedagogo Escolar |
Q3857329 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) preconizam que a criança, na faixa etária de 0 a 3 anos, deva desenvolver prioritariamente habilidades de alfabetização formal, com ênfase na leitura e escrita, para preparar-se precocemente para o Ensino Fundamental.
Alternativas
Q3857117
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Auxiliar Educacional |
Q3857117 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) determina que a Educação Básica, composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, tem por finalidade o desenvolvimento integral do educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
Alternativas
Respostas
2661: E
2662: B
2663: D
2664: E
2665: E
2666: C
2667: B
2668: E
2669: E
2670: C
2671: C
2672: E
2673: C
2674: C
2675: C
2676: C
2677: C
2678: E
2679: E
2680: E
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