A Nota Técnica nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE orienta quanto ao...

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Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3946523 Pedagogia

A Nota Técnica nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE orienta quanto aos documentos comprobatórios relativos aos estudantes público-alvo da Educação Especial no âmbito do Censo Escolar e do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Com base nessa orientação, assinale a alternativa CORRETA.

A apresentação de diagnóstico clínico é exigência legal para o registro do estudante no Censo Escolar.

O Plano de AEE formaliza o atendimento educacional especializado, não sendo obrigatório o laudo médico, que pode ser anexado quando necessário.

O AEE caracteriza-se como serviço clínico especializado, exigindo documentação médica para sua execução.

A ausência de laudo médico impede o reconhecimento da matrícula do estudante como público-alvo da Educação Especial.

O laudo médico é documento obrigatório para a matrícula do estudante público-alvo da Educação Especial e condição indispensável para a realização do AEE.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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