Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 136

Q3855335

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Professor II - Educação Infantil |

Q3855335 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios:

I. centralização da gestão.

II. democratização do acesso e permanência.

III. qualidade social da educação.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas III.

D

Apenas I.

E

I, II e III.

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Q3853016

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853016 Pedagogia

Conforme o Art. 211 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Neste contexto, a principal responsabilidade dos Municípios é:

A

exclusivamente na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

B

atuar prioritariamente no Ensino Médio e Superior.

C

no financiamento exclusivo da Educação Profissional.

D

na gestão de Universidades Federais e Institutos Técnicos.

E

prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

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Q3853014

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853014 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Operacionais do AEE, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/ Superdotação (AHS) em classes comuns do ensino regular. As Diretrizes Operacionais do AEE preconizam que o Atendimento Educacional Especializado deve ser realizado, de forma complementar ou suplementar à formação desses estudantes, preferencialmente, em/na:

A

salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola regular ou centros de AEE, no contraturno ou turno oposto ao da escolarização.

B

exclusivamente em salas de aula comuns/ regulares, com o professor do ensino comum.

C

em qualquer espaço escolar, sem a necessidade de recursos específicos.

D

hospitais e clínicas de reabilitação, sem vínculo com a escola.

E

residência do aluno, com acompanhamento domiciliar.

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Q3853013

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853013 Pedagogia

Uma das recomendações das Diretrizes Operacionais é que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja realizado por profissionais:

A

apenas em horários extracurriculares.

B

exclusivamente de educação especial.

C

sem necessidade de formação específica.

D

capacitados e familiarizados com práticas inclusivas.

E

apenas de áreas técnicas, como fisioterapia ou fonoaudiologia, sem envolvimento pedagógico.

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Q3853012

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853012 Pedagogia

Uma das diretrizes da PNEEPEI é a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Para a perspectiva da Educação Inclusiva, o AEE é caracterizado por ser:

A

um atendimento que deve ocorrer na sala de aula comum, em substituição às atividades curriculares.

B

complementar e/ou suplementar à formação dos estudantes, sendo realizado prioritariamente nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) ou em centros de AEE.

C

uma atividade de reforço escolar dos conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática.

D

o único serviço educacional oferecido aos estudantes com deficiência, desobrigando a presença na classe comum.

E

um serviço que deve ser realizado pelo Cuidador Escolar, sem o apoio do professor especializado.

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Q3853011

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853011 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, tem como principal diretriz:

A

a substituição do ensino regular pelo ensino técnico.

B

a separação de alunos com deficiência em escolas especiais.

C

a eliminação do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

D

a obrigatoriedade de educação domiciliar para estudantes com deficiência.

E

a inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em classes comuns da rede regular de ensino.

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Q3852911

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Creche |

Q3852911 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação descreve que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:

A

0 aos 16 anos.

B

0 aos 17 anos.

C

3 aos 16 anos.

D

6 aos 17 anos.

E

4 aos 17 anos.

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Q3852910

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Creche |

Q3852910 Pedagogia

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo

A

1 hora semanal.

B

2 horas semanais.

C

1 hora mensal.

D

2 horas mensais.

E

5 horas mensais.

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Q3852908

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Creche |

Q3852908 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva afirma que o movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação:

A

Política, cultural, social e pedagógica.

B

Essencial, plural, diversificada e corretiva.

C

Pedagógica, sociológica, conceitual e filosófica.

D

Assistencial, ética, moral e social.

E

Social, existencial, capacitista e segregadora.

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Q3852891

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q3852891 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação escolar compõe-se de todas as formas abaixo, EXCETO:

A

Educação Infantil.

B

Pré-Escola.

C

Ensino fundamental.

D

Ensino Profissionalizante.

E

Ensino Médio.

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Q3852890

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q3852890 Pedagogia

O artigo 2º da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação tem por finalidades:
I - o pleno desenvolvimento do educando.
II - o preparo do educando para o exercício da cidadania.
III - a qualificação do educando para a vida acadêmica
Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3852889

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q3852889 Pedagogia

Um dos princípios descritos no Art. 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, é a valorização da:

A

experiência extraescolar.

B

diversidade étnica.

C

capacidade individual.

D

experiência coletiva.

E

publicidade de ideias.

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Q3852888

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q3852888 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente defende que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado, aos portadores de deficiência, preferencialmente:

A

centros de capacitação.

B

em modalidade híbrida.

C

redes de apoio comunitário.

D

em centros especializados.

E

na rede regular de ensino.

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Q3852887

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q3852887 Pedagogia

Do direito à educação, cultura, esporte e lazer da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA descreve o o atendimento, no ensino fundamental, por meio de programas de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, como programas:

A

condicionais.

B

extracurriculares.

C

transversais.

D

suplementares.

E

elementares.

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Q3852832

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Secretário de Escola |

Q3852832 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), cabe a cada instituição de ensino:
I – Expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
II – Delegar a emissão de diplomas e históricos a órgãos externos à escola.
III – Emitir certificados de conclusão apenas para alunos do ensino superior.
Assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II complementa a I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa a I.

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Q3852831

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Secretário de Escola |

Q3852831 Pedagogia

Complete a lacuna de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):
A escola poderá ____________________ os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

A

reclassificar

B

suspender

C

expulsar

D

considerar

E

matricular

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Q3852829

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Secretário de Escola |

Q3852829 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta.

A

O aluno pode ser punido caso falte a provas ou aulas em razão de preceitos religiosos.

B

O direito à liberdade de crença não se aplica às instituições privadas de ensino.

C

O aluno regularmente matriculado tem o direito de ausentar-se de provas ou aulas, mediante requerimento prévio e motivado, quando sua religião vedar tais atividades.

D

A LDB assegura o direito de ausência apenas a estudantes de instituições públicas.

E

O exercício da liberdade de consciência e de crença restringe-se ao ensino superior.

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Q3852828

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Secretário de Escola |

Q3852828 Pedagogia

Com base na Constituição Federal de 1988, que define os princípios que orientam o ensino no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um princípio fundamental da educação.
III. A Constituição proíbe a coexistência entre instituições públicas e privadas de ensino.
Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I e II estão de acordo com o texto.

B

Apenas as afirmativas II e III estão de acordo com o texto.

C

As afirmativas I e III estão de acordo com o texto.

D

Apenas a afirmativa III está de acordo com o texto.

E

Apenas a afirmativa I está de acordo com o texto.

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Q3852827

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Secretário de Escola |

Q3852827 Pedagogia

Complete a lacuna de acordo com o artigo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ____________________ e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

A

ensino

B

culto

C

descanso

D

policiais

E

abrigos

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Q3852485

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor II de Educação Básica II - História - Edital nº 1 |

Q3852485 Pedagogia

Assinale a alternativa correta a respeito das Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

A

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa apenas o nível básico e a etapa da educação infantil, em que se realiza o atendimento educacional especializado.

B

O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

C

A educação especial orienta quanto à utilização de recursos educacionais no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular, mas não disponibiliza esses recursos ou serviços.

D

As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado devem ser idênticas àquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização.

E

Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, sem que se promova o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização ou tecnologia assistiva.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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