Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 138

Q3849814

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Professor de Educação Física - Habilitado |

Q3849814 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estrutura a Educação Física no Ensino Fundamental em torno de unidades temáticas que organizam os objetos de conhecimento e as habilidades a serem desenvolvidas ao longo da escolaridade.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A unidade temática 'Práticas corporais de aventura' explora atividades que envolvem riscos calculados e vertigem, podendo ocorrer na natureza ou no meio urbano (parkour, skate).
II.A BNCC exclui as 'Danças' do currículo de Educação Física, transferindo a responsabilidade desse conteúdo integralmente para o componente curricular de Arte.
III.A unidade 'Esportes' é classificada em categorias como marca, precisão, invasão, redeparede, campo e taco, combate e técnico-combinatório, rompendo com a divisão tradicional de coletivosindividuais.
IV.O eixo 'Brincadeiras e jogos' foca exclusivamente em jogos eletrônicos e virtuais, visando preparar o aluno para o mercado de trabalho tecnológico.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e III.

B

I, II e IV.

C

II.

D

III e IV.

E

I e II.

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Q3849753

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Professor de Educação Especial - AEE - Habilitado |

Q3849753 Pedagogia

Durante a organização do plano de atendimento individualizado de uma estudante com visão subnormal, matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental, o professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) percebe que, apesar de a aluna apresentar resquícios de visão funcional, seu rendimento nas atividades escritas está abaixo do esperado. Após avaliação funcional da visão realizada por equipe multiprofissional, foi indicado o uso de recursos didáticos ampliados, associados a auxílios ópticos. Com base nesse cenário, considerando os fundamentos da acessibilidade pedagógica e os marcos legais da educação especial, é CORRETO afirmar que:

A

O uso de recursos digitais deve ser evitado em casos de baixa visão, pois telas retroiluminadas não se adaptam às necessidades do estudante, sendo mais eficaz o uso de impressões em papel de alto relevo e letras táteis.

B

A ênfase do Atendimento Educacional Especializado (AEE), nesse caso, deve ser o ensino do sistema braille, uma vez que a leitura ampliada tende a causar esforço visual excessivo e deve ser desestimulada para evitar fadiga e piora do quadro clínico.

C

A combinação de recursos ópticos, como lupas e telelupas, com materiais didáticos ampliados e contraste adequado, permite que o estudante com baixa visão desenvolva maior autonomia e acesso ao currículo, respeitando sua funcionalidade visual.

D

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) não é responsável pela adaptação de recursos didáticos, cabendo exclusivamente à equipe clínica prescrever os materiais e estratégias a serem utilizados em sala de aula regular.

E

A elaboração de materiais com letras em negrito e tamanho fixo de fonte 24 é suficiente para atender a qualquer estudante com baixa visão, sendo desnecessária a avaliação funcional da visão se o laudo oftalmológico indicar deficiência visual.

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Q3848698

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3848698 Pedagogia

A Lei nº 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. A respeito dessa Lei, assinale a alternativa correta.

A

Os cursos de primeiros socorros têm por objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

B

Os cursos de primeiros socorros serão ministrados sempre por entidades municipais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população no caso dos estabelecimentos privados.

C

O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser padronizado, independentemente da natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.

D

Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular não poderão manter sob sua guarda kits de primeiros socorros, pois o procedimento é sempre levar a vítima às entidades especializadas em atendimento emergencial à população.

E

É facultado aos estabelecimentos de ensino guardar em arquivo a certificação que comprove a realização da capacitação em primeiros socorros e o nome dos profissionais.

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Q3848697

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3848697 Pedagogia

É um objetivo da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva o seguinte:

A

Implementar a distorção idade-série relativa ao público da modalidade educação especial.

B

Suplementar apenas programas e ações educacionais já existentes que complementem a formação dos estudantes com deficiência e estudantes autistas e reduzir a formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais;

C

Identificar e eliminar as barreiras que restrinjam ou impeçam o acesso, a permanência, a aprendizagem e a participação na educação superior e na educação profissional e tecnológica.

D

Fomentar as medidas de discriminação e o capacitismo no âmbito educacional.

E

Incentivar a formação continuada dos profissionais da educação apenas das escolas particulares que oferecem serviço especializado para a educação especial.

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Q3848694

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3848694 Pedagogia

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo correto do Parecer CNE/CEB 20/2009 (Revisão das Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil).

A

As instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.

B

O combate ao racismo e às discriminações de gênero, socioeconômicas, étnico-raciais e religiosas deve ser objeto de constante reflexão e intervenção no cotidiano da Educação Infantil.

C

As instituições necessariamente precisam conhecer as culturas plurais que constituem o espaço da creche e da pré-escola, a riqueza das contribuições familiares e da comunidade, suas crenças e manifestações, e fortalecer formas de atendimento articuladas aos saberes e às especificidades étnicas, linguísticas, culturais e religiosas de cada comunidade.

D

A execução da proposta curricular requer atenção cuidadosa e exigente às possíveis formas de violação da dignidade da criança.

E

O atendimento ao direito da criança na sua integralidade requer o cumprimento do dever do Estado com a garantia de uma experiência educativa com qualidade superior para as crianças que apresentam maiores notas nas avaliações na Educação Infantil.

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Q3848678

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3848678 Pedagogia

São objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, EXCETO:

A

Assegurar a existência de redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.

B

Garantir o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial nos estabelecimentos de ensino, em classes comuns.

C

Assegurar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

D

Promover a aprendizagem somente na educação básica, até os níveis e as etapas de ensino fundamental.

E

Garantir as adaptações razoáveis, nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais, consideradas suas políticas curriculares, avaliativas e de planejamento.

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Q3848675

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3848675 Pedagogia

Analise os itens a seguir com fundamento no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).
I. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Normas da gestão democrática do ensino público na educação básica deverão obedecer ao princípio da participação das comunidades escolar e local nas reuniões de treinamento pedagógico entre coordenadores e professores.
Assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3848674

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3848674 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta um princípio do Parecer CNE/CEB 20/2009 (Revisão das Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil) corretamente definido.

A

Princípios éticos: valorização da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

B

Princípios políticos: valorização da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

C

Princípios políticos: valorização da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito

D

Princípios estéticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

E

Princípios éticos: valorização da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito.

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Q3847808

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Educador Social |

Q3847808 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que resultou do esforço coletivo de milhares de pessoas e comunidades comprometidas com a defesa e a promoção de crianças e adolescentes brasileiros. Responde ao anseio de dotar o país de um instrumento legal para preservar a vida e garantir o desenvolvimento pleno de meninas e meninos.

Para alcançar seu objetivo, o ECA fundamenta-se na doutrina da

A

permanência institucional.

B

ausência de preconceito.

C

personificação da culpa.

D

proteção integral.

E

situação irregular.

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Q3847681

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Meleiro - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Meleiro - SC - Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |

Q3847681 Pedagogia

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como documento normativo que orienta a Educação Básica brasileira, estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento e respeita a diversidade dos sistemas de ensino, é CORRETA a alternativa que define a principal finalidade da BNCC.

A

Uniformizar as metodologias de ensino em todas as instituições de ensino, estabelecendo práticas pedagógicas padronizadas que devem ser seguidas rigidamente pelos professores, independentemente do contexto escolar.

B

Estabelecer apenas conteúdos mínimos e descontextualizados da realidade escolar, desconsiderando as características regionais, culturais e sociais dos estudantes e das comunidades atendidas.

C

Definir aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica, assegurando direitos de aprendizagem e desenvolvimento, ao mesmo tempo em que orienta a elaboração dos currículos das redes e escolas, respeitando suas especificidades e contextos locais.

D

Substituir integralmente os currículos das redes estaduais e municipais, determinando conteúdos, metodologias e formas de organização pedagógica únicas e obrigatórias para todas as escolas do país.

E

Eliminar a autonomia pedagógica dos professores e das escolas, impondo um conjunto fechado de orientações que restringem a liberdade docente na escolha de estratégias, recursos e formas de avaliação.

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Q3847678

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Meleiro - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Meleiro - SC - Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |

Q3847678 Pedagogia

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), analise as afirmativas a seguir.

I.As DCNs orientam a organização curricular da Educação Básica.
II.As DCNs respeitam a autonomia, assegurando a liberdade de organização dos sistemas de ensino.
III.As DCNs estabelecem conteúdos únicos e rígidos para todas as escolas.
IV.As DCNs consideram princípios éticos, políticos e estéticos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas III e IV.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q3846785

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Meleiro - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Meleiro - SC - Professor de Ciências - Edital nº 1 PSS |

Q3846785 Pedagogia

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), em uma sociedade democrática, ao contrário do que ocorre em regimes autoritários, o processo educacional não pode ser utilizado como instrumento de imposição de um projeto único de sociedade ou de nação pelo governo. Nesse contexto, analise os itens a seguir:

I.Na realidade brasileira, a profunda estratificação social e a injusta distribuição de renda não constituem entraves para que a população faça valer plenamente seus direitos e interesses fundamentais.
II.É papel do Estado democrático investir na escola, de modo que ela prepare crianças e jovens para a participação no processo democrático, garantindo o acesso à educação de qualidade e às oportunidades de participação social.

Com base nos itens apresentados, assinale a alternativa CORRETA.

A

O item I é verdadeiro e o II é falso.

B

Os itens I e II são verdadeiros, mas o II não é uma explicação correta do I.

C

O item I é falso e o II é verdadeiro.

D

Os itens I e II são verdadeiros e o II é uma explicação correta do I.

E

Os itens I e II são falsos.

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Q3846665

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Psicólogo - Secretaria da Educação e Cultura |

Q3846665 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estabelece diretrizes, metas e estratégias para o decênio educacional, orientando políticas públicas que impactam diretamente o cotidiano escolar.

De acordo com o PNE (Lei nº 13.005/2014), qual diretriz está diretamente associada à promoção da qualidade e da equidade na educação básica?

A

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na garantia da aprendizagem e na promoção da inclusão.

B

Ampliação de avaliações exclusivamente classificatórias voltadas ao ranqueamento das escolas.

C

Priorização de ações centradas no desempenho individual sem considerar fatores socioeconômicos e territoriais.

D

Restrição de investimentos em formação docente para evitar discrepâncias entre redes de ensino.

E

Incentivo à adoção de práticas escolares descontextualizadas e padronizadas em nível nacional.

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Q3846664

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Psicólogo - Secretaria da Educação e Cultura |

Q3846664 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização dos sistemas de ensino para garantir a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes público-alvo da educação especial.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) A política defende que todos os estudantes devam ser matriculados em classes comuns do ensino regular, com oferta de apoios necessários para sua plena participação.
( ) A PNEEPEI determina que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitua o ensino comum, sendo realizado no horário regular como forma de garantir a escolarização do estudante.
( ) A política reconhece a necessidade de formação continuada dos profissionais da educação para assegurar práticas pedagógicas inclusivas e colaborativas.
( ) Entre os objetivos da política está a criação de barreiras atitudinais, pedagógicas e arquitetônicas que facilitem o acesso e a permanência dos estudantes público-alvo da educação especial.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F

B

V • F • V • F

C

V • F • F • V

D

F • V • V • F

E

F • F • V • V

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Q3846662

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Psicólogo - Secretaria da Educação e Cultura |

Q3846662 Pedagogia

O PNE estabelece que a execução e o monitoramento das metas dependem da participação social e da articulação entre União, Estados e Municípios.

Segundo o PNE, qual é o principal objetivo do monitoramento das metas educacionais?

A

Coletar dados exclusivamente estatísticos sem análise qualitativa dos indicadores educacionais.

B

Produzir relatórios internos restritos ao Ministério da Educação, sem envolver Estados, Municípios ou sociedade civil.

C

Avaliar o cumprimento das metas, identificar desafios e orientar políticas públicas que assegurem o direito à educação com qualidade social.

D

Centralizar decisões no Governo Federal, reduzindo a autonomia dos sistemas de ensino.

E

Estabelecer metas paralelas às previstas na Lei nº 13.005/2014, sem necessidade de alinhamento entre os entes federados.

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Q3846661

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Psicólogo - Secretaria da Educação e Cultura |

Q3846661 Pedagogia

A orientação educacional, no contexto da Psicologia Escolar, articula-se às diretrizes da BNCC, que enfatizam o desenvolvimento integral, a autonomia, o pensamento crítico, a responsabilidade e o projeto de vida dos estudantes.

Considerando os princípios da orientação educacional e as diretrizes da BNCC para o desenvolvimento integral e para o projeto de vida, qual ação está mais alinhada à atuação do psicólogo?

A

Realizar diagnósticos individuais com foco classificatório, priorizando encaminhamentos externos como principal estratégia de intervenção.

B

Utilizar exclusivamente aconselhamento diretivo, orientando o estudante sobre decisões específicas sem promover autonomia ou reflexão crítica.

C

Desenvolver ações pontuais apenas em períodos avaliativos, sem integração com o currículo e com o projeto pedagógico da escola.

D

Centralizar o trabalho na contenção de comportamentos e em medidas disciplinares, priorizando o controle em vez da formação integral.

E

Acompanhar o percurso formativo dos estudantes, favorecendo reflexões sobre aprendizagem, organização dos estudos, relações escolares e construção de projetos de vida, em consonância com as competências gerais da BNCC.

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Q3845811

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Religião |

Q3845811 Pedagogia

O Ensino Religioso no Brasil deixou de adotar os referenciais religiosos e normativos seu desenvolvimento, expressos nos modelos de ensino no confessional e interconfessional nas escolas públicas a partir da:

A

Lei nº 9.475/1997.

B

Lei nº 9.394/1996, sem alteração.

C

Lei nº 10.639/2003.

D

Lei nº 11.645/2008.

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Q3845239

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: Prefeitura de Barra do Bugres - MT - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Professor de Libras |

Q3845239 Pedagogia

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas, conferindo-lhe status linguístico e legitimando seu uso nos diferentes espaços sociais, educacionais e institucionais.
Assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 10.436/02 considera a Libras um sistema auxiliar da língua portuguesa.

B

A Libras é reconhecida como língua natural da comunidade surda brasileira.

C

A lei restringe o uso da Libras ao âmbito familiar.

D

A Libras substitui integralmente a língua portuguesa em todas as esferas sociais.

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Q3845238

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: Prefeitura de Barra do Bugres - MT - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Professor de Libras |

Q3845238 Pedagogia

A Declaração de Salamanca (1994) constitui um marco internacional ao defender o direito de todas as pessoas à educação, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais, sociais ou linguísticas. O documento propõe a reorganização dos sistemas educacionais para atender à diversidade humana, deslocando o foco do déficit individual para a adaptação das práticas pedagógicas e das instituições escolares.
À luz desses princípios, assinale a alternativa correta.

A

A Declaração de Salamanca propõe a segregação educacional como forma de garantir qualidade de ensino.

B

O documento defende a inclusão como responsabilidade exclusiva da Educação Especial.

C

A Declaração de Salamanca fundamenta a educação inclusiva ao propor escolas que atendam a todos.

D

O documento restringe a inclusão a estudantes com deficiência física.

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Q3845188

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Meleiro - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Meleiro - SC - Professor para a Escola em Tempo Integral - Prof. de 1º ao 5º Ano - Edital nº 1 PSS |

Q3845188 Pedagogia

A relação entre as famílias e a escola configura-se como um campo tensionado por distintas expectativas sociais, culturais e afetivas sobre o papel da educação na formação das crianças. Nesse cenário, a participação dos pais ultrapassa o campo da assistência e envolve a corresponsabilidade pela construção do ambiente educativo. Considerando a legislação vigente e os referenciais teóricos que orientam as práticas de gestão democrática e participação comunitária, assinale a alternativa CORRETA.

A

A valorização do ambiente familiar como espaço de desenvolvimento deve considerar as competências educativas dos responsáveis, sem que isso implique sobreposição de saberes àqueles produzidos na cultura escolar.

B

A efetivação do diálogo entre família e escola requer que os profissionais da educação construam um espaço de escuta empática, ainda que esse processo ocorra sem interferência direta das famílias no planejamento pedagógico da unidade escolar.

C

A aproximação entre os pais e os professores deve ser intermediada por canais institucionais formais, como conselhos escolares ou reuniões convocadas pela gestão, de modo que a comunicação se mantenha dentro dos limites operacionais da instituição.

D

A participação das famílias nos processos educativos deve ocorrer por meio da adesão às diretrizes organizacionais estabelecidas pela equipe pedagógica, respeitando o planejamento já previsto para o calendário letivo.

E

A escola deve atuar de forma proativa na formação dos responsáveis, fornecendo orientações que alinhem as práticas familiares aos objetivos institucionais de desenvolvimento infantil e organização disciplinar.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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