De acordo com o Art. 9º da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasilei...
I.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
II.Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III.Recebimento de restituição de imposto de renda.
É CORRETO o que se afirma em: