O que precisava saber: Era necessário saber que, segundo o ECA, a escola integra a rede de proteção e não atua apenas no plano pedagógico. Há dever de prevenção e de comunicação ao Conselho Tutelar nas hipóteses legalmente previstas de violação de direitos, como maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e níveis elevados de repetência, nos termos do art. 56 do ECA. Essa comunicação não depende da existência de infração penal.

Critério decisivo: O ECA impõe às instituições de ensino o dever de adotar medidas de prevenção e de comunicar ao Conselho Tutelar as situações previstas em lei; não condiciona essa comunicação à existência de infração penal nem a uma formulação genérica sobre direitos fundamentais.

• Em questões sobre ECA e escola, verifique se a alternativa reconhece a instituição de ensino como parte da rede de proteção, e não apenas como espaço pedagógico.
• Associe o art. 56 do ECA ao dever de comunicação ao Conselho Tutelar em casos legalmente previstos de maus-tratos, faltas injustificadas reiteradas, evasão e repetência elevada.
• Desconfie de alternativas que condicionem a atuação da escola à existência de crime ou de regulamentação específica, porque o dever protetivo decorre diretamente da lei.