Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Acerca da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), julgue as frases abaixo.
I. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 7 (sete) anos de idade.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, NÃO podemos afirmar que reconhecer:
A Lei nº 13.005/14 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), aponta que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da Lei. Nesse sentido, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que, EXCETO:
Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por _____ (_____) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
Lei nº 13.005/14
O período de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que completa corretamente as lacunas do artigo 1º da Lei nº 13.005/14, é de:
A finalidade é possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações artísticas, corporais e linguísticas, como também seus conhecimentos sobre essas linguagens, em continuidade às experiências vividas na Educação Infantil.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.
Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares:
Disponível em:https://blog.portabilis.com.br/competencias-da-basenacional-comum-curricular/
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a competência que prevê ao aluno agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os referidos direitos de aprendizagens previstos na BNCC:
Disponível em: https://www.fcee.sc.gov.br/informacoe s/biblioteca-virtual/educacao-especial/temas-gerais
De acordo com a abordagem feita nas Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (2021), o que se pode afirmar sobre as atividades desenvolvidas no AEE?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/96), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Julgue os itens a seguir o Art. 1º da LDB "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:
I. Na vida familiar.
II. Na convivência humana.
III. No trabalho.
IV. Nas instituições de ensino e pesquisa.
V. Nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Estão CORRETOS os itens:
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