De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Entende-se que as manifestações culturais, os produtos artísticos e o próprio fazer da arte são revérbero da sociedade, não existindo, portanto, uma visão desvinculada de sociedade e arte. Diante do exposto, no que se refere ao ensino da arte podemos afirmar que:

A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. O direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito apenas foi reconhecido: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, LDB nº 9.394/1996, em seu Art. 24. V, “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”. De acordo com o exposto e considerando as funções da avaliação, pode-se afirmar que se trata da seguinte avaliação: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o §1º do Art. 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. (BRASIL, 2017.)
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir.
I. Empenha-se em ações e políticas públicas e avaliações externas em âmbito das três esferas referentes com atenção à formação continuada de professores. II. Aspira-se a superação da fragmentação das políticas educacionais, com o fortalecimento entre as três esferas de governo, sendo balizadora da qualidade da educação. III. Constitui uma relação de conteúdos, conceitos e habilidades que, prescritivamente, devem orientar a elaboração dos currículos dos sistemas de ensino. IV. Visa substituir os currículos das disciplinas escolares das redes públicas federal, estaduais e municipais, uma vez que determina o que deve ser ensinado em cada escola. V. Trata-se de uma referência nacional para formulação dos currículos dos sistemas escolares dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares.
Está correto o que se afirma apenas em 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/ 1996, ao definir, em seu Art. 28, a necessária adequação do processo educativo às peculiaridades da vida no campo, abriu espaço para o repensar da educação ofertada às populações do campo, conduzindo a um amplo movimento sobre a educação necessária para atender à diversidade étnica, cultural, ambiental e social do campo. Portanto, adaptações são necessárias e devem ser definidas para atender aos aspectos essenciais à organização da ação pedagógica na escola de campo. Sobre tais adaptações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Certo professor ouve a conversa entre duas senhoras que falavam sobre as dificuldades que enfrentavam com a escola. No diálogo entre as duas, ouviu: “Eu agora já entendi. ‘Problema’ é aquilo que a gente tenta resolver na escola e ‘pobrema’ são as coisas que a gente tem que resolver na vida da gente. Entendeu?” Em relação a um dos problemas encontrados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), esse diálogo entre as duas senhoras demonstra: 

O jogo, no senso comum, é interpretado como passatempo; muitas escolas se limitam a utilizá-lo em momentos de recreação, festas, intervalo escolar e educação física. No entanto, o jogo pode vir a ser um aliado do professor no processo de ensino e aprendizagem.

(Pimentel & Magalhães, 2020.)

Considere determinado professor que recorreu à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para selecionar alguns objetivos na seção de Ciências da Natureza, para os 2º e 3º anos no intuito de elaborar jogos para o componente curricular de Ciências da Natureza. Assinale, a seguir, o objetivo de Ciências da Natureza que NÃO consta na BNCC.

Considerando que ao longo do percurso histórico da Educação de Jovens e Adultos (EJA) tanto já se construiu e, sinalizando as contribuições de Paulo Freire – herança, princípios políticos e pedagógicos que podem guiar as práticas curriculares para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise as afirmativas a seguir.

I. Não se faz EJA pensando na formação e ampliação cultural dos sujeitos.

II. Não se faz EJA próxima da realidade de vida e de mundo dos educandos (ser no mundo e do mundo).

III. Não se pensa EJA apenas ou centrado no “b a ba”; se pensa EJA da alfabetização à conscientização; se pensa EJA como formação humana.

IV. Não se pode pensar EJA sem oportunizar o protagonismo dos sujeitos, sem pensar a modalidade como particularidade específica, com suas cores e notas para ser uma educação autêntica.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, os eixos norteadores das práticas pedagógicas devem ser as interações e a brincadeira, indicando que não se pode pensar no brincar sem as interações. O brincar com outras crianças garante: 

Em observância às Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, determinada instituição de educação infantil, para garantir o pleno cumprimento de sua função sociopolítica e pedagógica em sua proposta pedagógica, deverá:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

II. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

III. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

IV. Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a avaliação no ambiente educacional compreende três dimensões básicas: avaliação da aprendizagem; avaliação institucional interna; e, externa e; avaliação de redes de educação básica. Em relação à avaliação da aprendizagem, assinale a afirmativa correta.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas devem garantir experiências diversas. São considerados exemplos de experiências diversas, EXCETO: 

As propostas pedagógicas para a educação infantil devem observar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Considerando as Diretrizes Curriculares, é INCORRETO afirmar que: 

Na etapa da vida que corresponde ao ensino fundamental, o estatuto do cidadão vai se definindo gradativamente conforme o educando vai assumindo a condição de um sujeito de direitos. As crianças, quase sempre, percebem o sentido das transformações corporais e culturais, afetivo-emocionais e sociais pelas quais passam. Tais transformações requerem-lhes reformulação da autoimagem, a que se associa o desenvolvimento cognitivo. Junto a isso, buscam referências para a formação de valores próprios, novas estratégias para lidar com as diferentes exigências que lhes são impostas. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2005, o ensino fundamental, com duração de nove anos, tem duas fases com características próprias chamadas de: anos iniciais, com cinco anos de duração, em regra para estudantes de seis a dez anos de idade; e anos finais, com quatro anos de duração, para os de onze a quatorze anos.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/julho-2013-pdf/13677-diretrizes-educacao-basica-2013-pdf/file.)

De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica, sobre o ensino fundamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem o foco central na alfabetização, ao longo apenas dos dois primeiros anos do primeiro ciclo.

( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

( ) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

( ) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de respeito recíproco em que se assenta a vida social.

A sequência está correta em

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É um documento de caráter sugestivo que orienta o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos podem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.

( ) Indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências, por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” e do que devem “saber fazer”.

( ) Tem como um de seus marcos legais o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a educação como um direito fundamental de todos e um dever compartilhado entre o Estado, a sociedade e a família.

( ) Integra a política nacional da educação básica e contribui para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.

A sequência está correta em 

O papel dos professores na educação dos alunos é basilar e também desafiador. O professor é uma figura importante na escola e na sociedade, uma vez que são esses agentes que formam cidadãos que constroem o futuro. A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, regulamenta a profissão, atribuindo-lhe suas competências. Sobre as incumbências dos docentes, segundo a LDB, analise as afirmativas a seguir.

I. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

IV. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em Lei.

Está correto o que se afirmar apenas em 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Conselho Nacional de Educação de 1997 e 1998 — desestabilizaram de forma significativa a presença da Educação Física na escola, naquilo que apontam para a autonomia das instituições escolares na organização de seus Projetos Político-Pedagógicos. Não se trata de um “fim de sua obrigatoriedade” conforme tem sido anunciado na mídia educativa ou por segmentos corporativistas. Mas a exigência posta desde então é a de que a presença da Educação Física na escola precisa ser qualificada, sistematizada e realizada como parte indissociável da escolarização básica, considerando-se, aí, que “a escola tem uma dinâmica cultural específica e é nela que a educação física é constituída como disciplina”.

(Vago, 1999b, p. 24. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/fef/article/view/48/2699. Adaptado.)

Diante do exposto, refere-se a um princípio orientador da prática da educação física na educação básica: 

O Conselho de Classe é um órgão colegiado, presente na organização da escola, que reúne, periodicamente, os vários professores das diversas disciplinas, juntamente com os coordenadores pedagógicos, supervisores e orientadores educacionais, para refletirem conjuntamente e avaliarem o desempenho pedagógico dos alunos das diversas turmas, séries ou ciclos. Há algumas características básicas que o tornam diferente dos demais órgãos colegiados, conferindo-lhe especial importância no que tange ao desenvolvimento do projeto pedagógico da escola. São elas: “a forma de participação direta, efetiva e entrelaçada dos profissionais que atuam no processo pedagógico”; e, “a organização interdisciplinar”; “a centralidade da avaliação escolar como foco de trabalho da instância”.

(Dalben, 2006. Adaptado.)

A centralidade conferida aos objetivos de ensino e aprendizagem nos trabalhos do Conselho de Classe é uma característica que o coloca em evidência em relação às demais instâncias colegiadas da escola. As reuniões do Conselho de Classe estruturam-se a partir de objetivos organizados em função das necessidades emergentes e serão tais objetivos que irão definir o tipo de organização mais adequado às reuniões, especialmente quanto à escolha dos participantes. Considerando o objetivo: “identificar alunos com dificuldades específicas de aprendizagem”, assinale a estrutura que deverá compor a reunião do Conselho de Classe, segundo a autora evidenciada.

Para especialistas em educação é preciso aproveitar o momento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para enfrentar a excessiva fragmentação dos currículos com matérias estanques que não discorrem entre si. Nesse sentido, a implementação da BNCC envolve mudanças de conceitos sobre conteúdo, avaliação e contexto de aprendizagem. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O conhecimento cognitivo puro deixa de ser o maior enfoque da formação, saindo de uma formação conteudista para uma formação que considera o que é possível fazer com o conhecimento adquirido.

( ) As provas e as avaliações deverão tornar-se um glossário de acompanhamento dos alunos.

( ) O conteúdo passa a ter significado para além das provas e é sob esse fundamento que as avaliações curriculares devem ser reformuladas.

( ) Cada habilidade propõe que o conteúdo deve ter em si uma finalidade e uma intencionalidade pedagógica; o volume de assuntos é mais enxuto e direcionado.

( ) Espera-se a formação de um aluno que saiba se aprofundar em suas áreas de interesse, com autonomia para buscar conhecimento independentemente do conteúdo programático.

( ) Tudo o que é aprendido deve fazer parte de um contexto maior relacionado à vida do aluno e com algum nível de aplicação prática, fazendo com que ele busque a habilitação técnica durante a escolarização básica.

A sequência está correta em