Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4045967 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Caso, seja comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por qual tipo de crime? Marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q4045965 Pedagogia
Conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, no Art. 24 - a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, no que concerne a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental. Dentre os itens abaixo, julgue aqueles que estiverem CORRETOS e marque a alternativa correspondente.

I.Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
II.Dependente da escolarização anterior, mediante avaliação feita pela União, que defina, portanto, a qual etapa constitui o grau de desenvolvimento do candidato, permitindo a sua inscrição na série ou etapa adequada.
III.Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita União, numa prova única em que se seja definido todos os alunos que estejam na mesma situação, sempre tendo a sua aplicação ao final do ano, permitindo ao candidato sua inscrição na série ou etapa adequada no ano seguinte.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4045905 Pedagogia
Uma das prerrogativas da avaliação institucional descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 35-A consta que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Está descrito nesse documento que a União estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação. Isso deverá ocorrer a partir de qual dos documentos normativos abaixo? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4045903 Pedagogia
Segundo consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 4°, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de qual das alternativas abaixo? Marque aquela que estiver CORRETA.
Alternativas
Q4045894 Pedagogia
Em relação ao papel do currículo no ambiente escolar, a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a BNCC - Base Nacional Comum Curricular deixam claros conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. Dentre essas questões algumas estão descritas abaixo, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4045893 Pedagogia
No que se refere à legislação municipal que trata do Sistema Municipal de Ensino de Ipumirim/SC no ensino fundamental anos iniciais, a carga horária diária será 5 tempos, aulas presenciais, tendo tempo de (X) cada aula e intervalo com tempo de (Y). Identifique abaixo, a alternativa que substitui corretamente (X) e (Y) do texto e marque a alternativa correspondente.
Alternativas
Q4045892 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, uma das suas diretrizes relaciona-se ao analfabetismo e ao atendimento escolar.

Marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q4045891 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é um documento pautado nos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que no Artigo 6º ele informa que na interpretação desta lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos. Nesse mesmo artigo deixa claro o conceito associado à criança e ao adolescente, marque a alternativa que o representa corretamente.
Alternativas
Q4045888 Pedagogia
De acordo com o preconizado na Lei nº 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no Artigo 24 diz que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns e que em relação à verificação do rendimento escolar deverão ser observados alguns critérios. Julgue dentre os critérios aqueles que forem Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e marque a alternativa CORRETA.

I.(__)Avaliação contínua e não cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados das provas finais.
II.(__)Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
III.(__)Impossibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4045886 Pedagogia
O Município de Ipumirim é uma unidade da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno que, no âmbito de seu território e autonomia, objetiva o seu desenvolvimento com a construção de uma Comunidade livre, justa e solidária, fundamentada nos princípios que formam o Estado Democrático, na livre iniciativa e no pluralismo político, exercendo o seu poder por decisão dos Munícipes, pelos seus representantes eleitos diretamente, isso descrito conforme a Lei Orgânica do município. Em seu artigo 12, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, a seguinte atribuição em relação à educação, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4045828 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), "explorar e analisar elementos constitutivos da música (altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de recursos tecnológicos (games e plataformas digitais), jogos, canções e práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação musicais", seria um(a):
Alternativas
Q4045822 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4045792 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular tem em sua fundamentação o desenvolvimento de dez principais competências para a educação básica e tais competências se relacionam com habilidades ligadas aos conteúdos trabalhados em cada disciplina. Segundo este documento, a relação entre competências e habilidades é responsável pela indicação do que os alunos devem: 
Alternativas
Q4045786 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, que será coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e constituirá: 
Alternativas
Q4045782 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, entre as quais podemos citar: 
Alternativas
Q4045768 Pedagogia
Art. 57. Estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Fonte: Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

A quem está atribuída essa função de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente? Marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4045766 Pedagogia
Conforme está estabelecido na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Art. 26 - os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Nesse mesmo artigo, estabelece-se que nos currículos devem conter, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. Além disso, qual outra disciplina conta como componente curricular obrigatório da educação básica? Marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4045717 Pedagogia
A inclusão escolar é amparada em diversas legislações brasileiras, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs), dentre outros. Dessa forma, às crianças são asseguradas o direito de terem sua identidade e seus valores preservados. Assim, julgue os itens a seguir e marque aqueles que estão corretos em relação a esse tema.

I. Os ambientes escolares inclusivos devem possibilitar que aconteçam as experiências infantis e que as crianças possam expressar seus potenciais.
II. A educação inclusiva foi imposta pelo Estado, sem ter nenhuma aceitação na sociedade.
III. A gestão educativa relacionada à inclusão social é dever exclusivo dos diretores das escolas.
IV. O trabalho de acolhimento às diferentes expressões e manifestações das crianças e suas famílias significa valorizar e respeitar a diversidade, não implicando a adesão incondicional aos valores do outro.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4045715 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei Federal nº 9.394/96 - Art. 59 tem descrito que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, as seguintes situações abaixo, EXCETO.
Alternativas
Q4045635 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina algumas diretrizes que os conteúdos curriculares da educação básica devem seguir. Entre tais diretrizes NÃO consta:
Alternativas
Respostas
24861: E
24862: A
24863: D
24864: B
24865: D
24866: D
24867: B
24868: E
24869: D
24870: D
24871: C
24872: D
24873: B
24874: D
24875: C
24876: B
24877: A
24878: D
24879: A
24880: B